aborto

Aborto e Direitos Humanos: O impacto da criminalização do aborto na saúde e na vida das mulheres no Brasil Beatriz Galli, maio de 2007 Mortalidade por aborto inseguro No Brasil, a mortalidade materna está relacionada com as condições subjacentes em que as mulheres vivenciam a contracepção, a gravidez e o parto (Cook & Dickens, 2001). Neste sentido, as mulheres de baixa renda, vivendo nos estados com menos recursos, afro-descendentes e mestiças correm um risco maior de morte materna por causas evitáveis (CPI da Mortalidade Materna, 2001) A prevalência da contracepção é alta no Brasil, 77%, as taxas de fertilidade estão abaixo do nível de reposição (1.9) e as taxas de mortalidade materna estão abaixo da média global de 260 mortes para cada 100.000 nascidos vivos. Entretanto, as taxas de morte materna são estimadas, pois há dificuldade de obtenção de dados devido à grande sub-notificação e à classificação imprópria no país (CPI da Mortalidade Materna, 2001). Um relatório apontou que houve sub-notificação das mortes maternas no Brasil em 20% em 2000; além disso, esta cifra alcançou 50% nas regiões Norte e Nordeste (PAHO, 2001). Como resultado desta lacuna de dados precisos, o Comitê de Direitos Econômicos Sociais e Culturais da ONU solicitou, em 2003, ao governo do Brasil, que empreenda esforços para prestar informação detalhada através de dados comparativos sobre mortalidade materna e aborto na região Norte (CESCR, 2003). No Brasil, as principais causas diretas de…

A relação entre o aborto de anencéfalos e a Sociologia Jurídica A Sociologia, isoladamente, é uma ciência que estuda o convívio entre as pessoas e o Direito estuda as normas de conduta que regem os indivíduos em sociedade. A Sociologia Jurídica se define por uma visão sociológica da análise do direito por meio da qual é possível ter uma consciência crítica em relação à ordem jurídica. Assim sendo, é possível analisar a questão da descriminalização do aborto anencéfalo e a relação do…

FACULDADE PITÁGORAS UBERLÂNDIA NOME DO ALUNO ANALISE DO PROJETO DE LEI 1135/91 QUE REGULAMENTA À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, SOCIAIS E ECONÔMICOS, RELACIONADOS AO ABORTO E SUA POLITICA DE REDUÇÃO DE DANOS. Uberlândia - MG 2015 ANALISE DO PROJETO DE LEI 1135/91 QUE REGULAMENTA À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, SOCIAIS E ECONÔMICOS, RELACIONADOS AO ABORTO E SUA POLITICA DE REDUÇÃO DE DANOS. Uberlândia - MG 2015 SUMÁRIO 1…

formas legais para a pratica do aborto,portanto é notável a evolução da legislação,ao regulamentar as duas hipóteses possíveis da pratica do aborto. Consequências importantes da legislação foi a despenalização da pratica do aborto por médicos que a partir da então,não são puníveis pelo ordenamento jurídico penal. São formas permitidas para o aborto,o necessário,onde não há outro meio de salvar a vida da gestante e o aborto em caso de gravidez resultante de estupro,ou seja,de uma…

objetivo analisar o aborto como um problema de saúde pública. Verificou-se que prática abortiva decorre de diversos fatores, tais como: a gestação indesejada, a dificuldade de acesso aos meios contraceptivos em determinadas regiões, da violência doméstica e familiar, da desigualdade socioeconômica. Devido o aborto ser considerado crime no Brasil, exceto casos permitidos por lei, muitas mulheres, interrompem a gravidez indesejada de forma clandestina, em locais insalubres e degradantes,…

Industriais e de Gestão Licenciatura em Recursos Humanos Unidade Curricular: Introdução às Ciências Sociais – 1º Semestre Docente: Doutora Susana Silva 2013/2014 Aborto Autores Ana Rita Freitas, Nº9130290 Fábio Silva, Nº9130403 Hugo Silva, Nº 9130404 Pedro Ferreira, Nº 9130319 Vera Machado, Nº9130095 Data de entrega: 9 de Janeiro de 2014 Índice Introdução O presente trabalho prático, realiza-se no âmbito da Unidade Curricular de Introdução às Ciências Sociais, como…

Direito Sanitário e Saúde Pública - BVS Ministério da Saúde bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/direito_sanitariovol1.pdf‎ 104. 11. O controle externo dos atos administrativos: limites entre a ...... O exemplo norte-americano é de sumo interesse, pois aquele direito se ...... humanos e aspectos legais do aborto, da esterilização compulsória e do acesso à ...... descrever os tipos ilícitos, como ocorre com a responsabilização civil de agentes. [PDF] lilian krakowski chazan “meio quilo…

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO O DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA TERESÓPOLIS Março de 2013 Resumo Este trabalho visa tratar do direito à vida que, por ser um direito fundamental individual, deve, como todos os demais direitos dessa natureza ser tutelado pelo Estado Brasileiro. Além da classificação deste direito fundamental, serão também abordados neste estudo algumas ponderações acerca da flexibilização…

Aborto Ana Paula 02 Camila 05 Josiane 15 Talita 37 Introduçaõ O aborto, considerado com um problema de saúde pública é um tema polêmico e abrangente, visto que, compreendem aspectos religiosos, psicosocioeconômicos, danos físicos à mãe e ao bebê, por ocasião da interrupção do procedimento. A legislação do aborto varia conforme a nação envolvida, estando diretamente ligada aos aspectos relacionados. No Brasil a técnica é…

Estatística Social, 4º Semestre Noturno Docente: Marcio Gonçalves Discente: Camila Pitanga O IMPACTO DO ABORTO NA SAÚDE DAS MULHERES O aborto é praticado clandestinamente por mulheres de todas as classes sociais, níveis de escolaridade, etnias e religiões. No entanto, tem conseqüências desiguais, a depender da inserção social, produzindo riscos à vida de mulheres pobres, com baixa escolaridade e pouco acesso a serviços de saúde de qualidade, tal como se verificou nos…