Abordagem Policial Em Fundada Suspeita

depoimentos dos policiais, corroborados por outros elementos de prova constantes nos autos, seriam suficientes à embasar a condenação, porém, tal como a fragilidade das provas, é a fragilidade dessas alegações. Em sua peça recursal, o representante do Ministério Público se baseia exclusivamente nos depoimentos do policiais militares, que informaram estar em patrulhamento no dia dos fatos quando um transeunte informou a presença do veiculo no local com duas pessoas em atitudes…

A IMPORTÂNCIA DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NA ATIVIDADE POLICIAL MILITAR Autor: Leonardo Câmara de Medeiros1 Orientador: TC PM José Francisco Pereira Júnior2 RESUMO O referido artigo científico tem como escopo demonstrar como os Direitos e garantias fundamentais inseridos no texto da Constituição Federal do Brasil de 1988, têm grande importância no desenvolver, com segurança e legalidade, da atividade policial. Serão citados todos os princípios constitucionais, além…

pessoas com enfoque em aspectos políticos e econômicos. Em seguida, veremos a forma de estruturação das instituições disciplinares, bem como seus objetivos. Também estudaremos os procedimentos de controle denominados de inquérito e exame. Essa abordagem tem propósito informativo, isto é, introduzir o leitor, de forma breve e simples, na epistemologia foucaultiana, já que esse conhecimento será necessário para a compreensão da tese. A seguir estudaremos o Processo Penal Brasileiro e…

essa situação, não revogou a LAJ 4º. Basta simples alegação do interessado para que o juiz possa conceder-lhe o benefício da assistência judiciária. Essa alegação constitui presunção juris tantum de que o interessado é necessitado. Havendo dúvida fundada quanto à veracidade da alegação, pode ser exigida do interessado prova da condição por ele declarada. Persistindo dúvida quanto à condição de necessitado do interessado, deve decidir-se a seu favor, em homenagem aos princípios…

A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA REVISTA ÍNTIMA Dayana Regina Adão e Monique Nascimento Direito Penitenciário – Profº: Marcel Soares de Souza RESUMO Este trabalho tem por objetivo mostrar, pelo método dedutivo, como forma de abordagem, que a revista íntima inflige aos familiares do recluso a uma condição penalizante, por vezes humilhantes, mediante os procedimentos vexatórios, no momento da visita, bem como, sinalizar que esses métodos humilhantes ferem alguns princípios da Constituição Federal de

ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR TIRADENTES CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS ABORDAGEM POLICIAL E SÚMULA VINCULANTE N° 11 PALMAS – TO DEZEMBRO/2010 Academia de Polícia Militar Tiradentes - APMT Curso: CFO I Disciplina: Introdução ao Ensino do Direito Docente: Cap. QOPM Esdras Discentes: CAD PM Yurg Noleto Coelho; CAD PM Bruno Costa Barros; CAD PM Hallin Brito Barbosa; e CAD PM Nicéia Monteiro da Rocha Marques. ABORDAGEM POLICIAL E SÚMULA VINCULANTE N° 11 Trabalho apresentado …

Cardozo[1] RESUMO Este trabalho tem como objetivo estabelecer, a partir da perspectiva do direito brasileiro, um discussão sobre a questão da utilização de algemas em menores infratores e o desconhecimento dos conselheiros tutelares, dos policiais, dos menores infratores e da maioria das pessoas. A análise enfatizará a jurisprudência em caso de utilização indevida e a fundamentação adotada. Palavras-Chave: Menor Infrator. Algemas. Utilização de Algema. 1 3 5…

argumento de que: O individuo, conduzindo regularmente um veículo Monza, ano 1985, cor prata, quatro portas, e abordado, por volta das duas horas da madrugada, numa operação da Policia Militar em Goiânia, denominada “Se beber não dirija”. Na abordagem, os policiais determinam que o condutor submeta-se ao “bafômetro”, tendo o resultado da avaliação constatado teor alcoólico superior ao limite previsto pela lei, e no momento dão voz de prisão ao indivíduo. Ao vistoriar o porta-malas do…

crime de tráfico de drogas? Anotações sobre a dinâmica dos preconceitos raciais e sociais na definição das condutas de usuário e traficante pelos Policiais Militares nas Cidades de Brasília, Curitiba e Salvador................................................................................................. 81 4 - A filtragem racial na seleção policial de suspeitos: segurança pública e relações raciais...................................................................121 5 - Segurança pública e

INQUÉRITO POLICIAL - parte I 1.INQUÉRITO POLICIAL - arts. 4 ao 23 do CPP 1.1.INTRODUÇÃO 1)Considerações preliminares: praticada uma infração penal, surge para o Estado o jus puniendi. Entretanto, para propositura da ação penal visando a condenação do infrator é necessário um mínimo de elementos probatórios que comprove a ocorrência da infração penal e sua autoria. E o meio mais comum, embora não exclusivo, para colheita dessas provas é o inquérito policial. 2)Conceito: inquérito…