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ASPECTO JURÍDICO DA ABORDAGEM POLICIAL NO BRASIL ATUALMENTE Reginaldo Nunes de Souza Ms.C. Shary Kalinka Ramalho Sanches Resumo Este trabalho, intitulado Aspecto Jurídico da Abordagem Policial no Brasil Atualmente, tem como objetivo apresentar os procedimentos legais realizado na abordagem policial, assim como, analisar as legislações jurídicas que sustenta esta ação. O presente estudo foi elaborado com base nas leis brasileiras vigentes no país, tendo como fontes de pesquisa Livros, Manuais, Código de Processo Penal e a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. O intuito da exposição deste estudo é demonstrar as bases legais que amparam a abordagem policial, bem como, os elementos que compõem essa ação. Palavras- chave: abordagem; procedimentos; elementos; legalidade. 1. Introdução A profissão policial é uma atividade cujo sua função primordial é a prevenção e a repressão de atos criminosos. Tendo como um dos instrumentos que auxilia essa função a abordagem policial, cujo seu objetivo principal é prevenir tais atos através da busca pessoal. Trata-se de uma relação que está diretamente ligada à violação ou não dos direitos e garantias fundamentais do cidadão, por esse motivo existe uma grande preocupação dos órgãos de segurança pública em oferecer a devida capacitação a seus profissionais para que o lado da ilegalidade não venha predominar diante das práticas de abordagem. Desta forma foram analisadas as principais legislações de modo demonstrar…

ABORDAGEM POLICIAL, PRÁTICA COTIDIANA DAS POLICIAS MILITARES 1. Mauro Andre Primaz2 Diógenes Rodrigo Mrozinski3 RESUMO O presente trabalho trata sobre a Abordagem Policial, ato esse que faz parte da rotina diária da atividade das policias militares, e que muitas vezes não é aceito pelo indivíduo abordado. Encontramos na legislação brasileira o amparo legal, dadas circunstâncias que autorizam ou até determinam que o policial interpele pessoa ou veículo, restringindo…

DE OFICIAIS ABORDAGEM POLICIAL E SÚMULA VINCULANTE N° 11 PALMAS – TO DEZEMBRO/2010 Academia de Polícia Militar Tiradentes - APMT Curso: CFO I Disciplina: Introdução ao Ensino do Direito Docente: Cap. QOPM Esdras Discentes: CAD PM Yurg Noleto Coelho; CAD PM Bruno Costa Barros; CAD PM Hallin Brito Barbosa; e CAD PM Nicéia Monteiro da Rocha Marques. ABORDAGEM POLICIAL E SÚMULA VINCULANTE N° 11 Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de nota na…

06 4. METODOLOGIA 06 1. Método de abordagem 06 2. Método (s) de procedimento 07 3. Técnicas 07 5. EMBASAMENTO TEÓRICO 1. Teoria de base 2. Revisão de bibliografia 6. CRONOGRAMA 7. REFERÊNCIAS 1 OBJETIVO 1.1 Tema Direito Penal, processual penal e Constitucional 1.2 Delimitação do tema Aspectos práticos e jurídicos…

curso Aspectos Jurídicos da Abordagem Policial Créditos Maj PMDF Julian Rocha Pontes Cap PMDF Juvenildo dos Santos Carneiro 2º Ten PMESP Fem. Inaê Pereira Ramires Aspectos Jurídicos da Abordagem Policial – Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 10/10/2009 Página 1 Apresentação O curso “Aspectos Jurídicos da Abordagem Policial” é composto por três módulos. A divisão dos assuntos foi elaborada para facilitar o aprendizado, os conhecimentos serão apresentados…

curso Aspectos Jurídicos da Abordagem Policial Créditos Maj PMDF Julian Rocha Pontes Cap PMDF Juvenildo dos Santos Carneiro 2º Ten PMESP Fem. Inaê Pereira Ramires Aspectos Jurídicos da Abordagem Policial – Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 10/10/2009 Página 1 Apresentação O curso “Aspectos Jurídicos da Abordagem Policial” é composto por três módulos. A divisão dos assuntos foi elaborada para facilitar o aprendizado, os conhecimentos serão apresentados…

dentro da legalidade a fim de garantir a manutenção da ordem pública. Tal autonomia pode ser evidenciada com grande eficácia no uso progressivo da força aplicado nas abordagens realizadas pela polícia militar. Como afirma Williams (2001): O uso progressivo da força é a seleção adequada de opções de força pelo policial em resposta ao nível de submissão do indivíduo suspeito ou infrator a ser controlado. O uso progressivo da força pode também ser definido como uma ferramenta para…

UNIVERSIDADE CEUMA COORDENADORIA DO CURSO DE DIREITO RÔMULO HENRIQUE ARAÚJO COSTA ASPECTOS JURIDICOS DA ABORDAGEM POLICIAL São Luís 2013 RÔMULO HENRIQUE ARAÚJO COSTA ASPECTOS JURIDICOS DA ABORDAGEM POLICIAL Projeto de pesquisa apresentado à Disciplina de TCC, ministrada pela Profª. Ágila Bastos, como requisito para obtenção de nota na…

pública. Para tal irá apresentar uma revisão nas atribuições das policias, o poder de policia, abordagem policial e tortura. Finalmente, foram apresentados argumentos que identificam uma tendência nacional da observância da dignidade da pessoa humana por parte dos funcionários responsáveis pela aplicação da lei em nosso país. Palavras-chave: policia,tendência,atribuições. SUMÁRIO PROVISÓRIO INTRODUÇÃO 0 CAPÍTULO I – ATRIBUIÇOES DAS POLICIAS 0 CAPÍTULO II – PODER DE…

FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO JEAN MORAES BORGES ASPECTOS JURÍDICOS E SOCIAIS À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS NA ABORDAGEM POLICIAL PORTO ALEGRE 2014 0 JEAN MORAES BORGES ASPECTOS JURÍDICOS E SOCIAIS À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS NA ABORDAGEM POLICIAL Projeto de pesquisa apresentado em cumprimento parcial às exigências do Curso de Graduação em Direito da FADERGS, Faculdade de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul,…