A (IN)COSNTITUCIONALIDADE DA REVISTA ÍNTIMA

A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA REVISTA ÍNTIMA

Dayana Regina Adão e Monique Nascimento
Direito Penitenciário – Profº: Marcel Soares de Souza

RESUMO
Este trabalho tem por objetivo mostrar, pelo método dedutivo, como forma de abordagem, que a revista íntima inflige aos familiares do recluso a uma condição penalizante, por vezes humilhantes, mediante os procedimentos vexatórios, no momento da visita, bem como, sinalizar que esses métodos humilhantes ferem alguns princípios da Constituição Federal de
1988.
Palavras-chave: Revista íntima. Constituição Federal. Procedimentos vexatórios.
ABSTRACT
This work aims to show, by the deductive method as a way to approach that body searches inflicts the family of the inmate to a disadvantageous condition, sometimes humiliating, by the vexatious procedures at the time of the visit, as well as signal that these humiliating methods hurt some principles of the Federal Constitution of 1988.
Keywords: intimate Magazine. Federal Constitution. Vexatious proceedings.

INTRODUÇÃO

Este presente artigo, visa demonstrar que, nos dias atuais ainda, sofremos com violações e estigmatismo no direito penal brasileiro. O desrespeito aos visitantes de reclusos em penitenciárias é um exemplo disso. Violações a princípios constitucionais, bem como o preconceito encontra-se presente em nossa sociedade em pleno século XXI.
Sabe-se que a revista nos interiores das penitenciárias busca a segurança, no entanto tal princípio não deve se submeter a outros. Visto que o princípio da dignidade da pessoa

humana é um dos princípios constitucionais mais importante e a violação deste acarreta a inconstitucionalidade do ato. Nesse caso a revista íntima.
Sabe-se ainda que, essa medida de “segurança” não evita que drogas, aparelhos celulares, facas e outros objetos, que são proibidos, circulem no âmbito penitenciário.
Evidenciando ainda mais a tese que esse procedimento além de ser constrangedor para os familiares dos reclusos, não é efetivo. Já que se seu objetivo