Abordagem Aos Aspectos Tributários Do Terceiro

descritiva e teve como finalidade evidenciar a importância da contabilidade no desenvolvimento das entidades do Terceiro Setor. Neste trabalho são apresentadas definições e a evolução das instituições do Setor Social, bem como os tipos de organizações aceitas no Brasil, como são constituídas, e quais os benefícios concedidos pelo poder público a essas instituições, que por inúmeros aspectos ressalta-se pelas atividades marcantes que exercem em diversas áreas, tais como: educação, saúde,…

próprios para atender às necessidades coletivas de suas populações. A modalidade de imposto hoje conhecida, ainda sofreu ao longo do tempo modificações para chegar hoje ao nome de ICMS. A EC nº 18 de 1965, onde se iniciou a reforma do Sistema Tributário Nacional delegando aos estados da federação a competência para decretar o Imposto sobre Operações relativas a Circulação de Mercadorias (ICM) mantida posteriormente pela Constituição Federal de 1967 e pela EC nº 01 de 1969. Este…

incluindo Estado e Município. CONCEITO O Código Tributário Nacional, em seu art. 142, traz a definição de lançamento como um procedimento administrativo, privativo da autoridade administrativa, tendente a verificar a ocorrência do fato gerador, a matéria tributável, a definir o montante e identificar o sujeito passivo. Art. 142. Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento…

utilizam de seu trabalho, especialmente as empresas. Além disso, pretendeu apresentar alguns motivos que podem levá-lo a adotar uma postura antiética. O presente trabalho foi estruturado da seguinte forma: O primeiro capítulo foi uma abordagem sucinta do perfil do profissional contábil, ou seja, as características, as habilidades técnicas e os valores morais e éticos exigidos pelos órgãos que regulamentam a Ciência Contábil e pela sociedade, que está sempre…

se adequar as novas exigências. E também examinar a metodologia utilizada para a realização da mesma, contrastando com as disciplinas estudadas no 5º período de ciências contábeis. O trabalho abordará inicialmente a obrigatoriedade da DVA, seus aspectos conceituais, usuários, sua estrutura, sua limitações, o que ocorre quando a empresa apresenta prejuízo e os quocientes que a DVA proporciona para sua análise. 2. OBRIGATORIEDADE DA DVA A lei 11.638/07 introduziu várias alterações na estrutura

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Salvador 2012 HERVAL BRUNO MOREIRA DOS SANTOS PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Artigo Científico apresentado ao Centro de Pós-Graduação e Pesquisa Visconde de Cairu, como requisito parcial para conclusão do curso de Pós-Graduação em Gestão Tributária. Orientador: Antonio Carlos Ribeiro da Silva Salvador 2012 RESUMO O presente artigo versa sobre o papel e importância do planejamento…

C APÍTULO 4 Legislação Tributária Aplicada às Cooperativas de Crédito A partir da perspectiva do saber fazer, neste capítulo você terá os seguintes objetivos de aprendizagem: 33Conhecer os aspectos legais e o regime jurídico das Sociedades Cooperativas. 33Saber diferenciar os Atos Cooperativos e dos Atos Não-Cooperativos. 33Examinar os exemplos práticos dos Atos Cooperativos e Não-Cooperativos. 33Conhecer a Legislação Tributária direcionada ao Cooperativismo de Crédito. 33Examinar os…

Decadência e prescrição no direito tributário. Abordagens práticas. Kiyoshi Harada* / 15 Avalie este artigo 1 Introdução Muito se tem escrito sobre a matéria em nível teórico e doutrinário, porém, deixando de abordar aspectos práticos na utilização desses institutos. Qualquer monografia ou artigo a respeito começa com a distinção entre a decadência, que extingue o direito material, e a prescrição, que extinguiria o direito à ação. Ambos os institutos jurídicos visam conferir…

(LDO) e para a Lei Orçamentária Anual (LOA), cuja discussão e elaboração deverão contar com a participação popular, inclusive em audiências públicas, assegurando maior transparência da gestão governamental. 2.3- AGRONEGÓCIO, CONSTRUÇÃO CIVIL E TERCEIRO SETOR O agronegócio brasileiro é responsável por cerca de um terço de tudo que é produzido no País. Maria Flávia Tavares, coordenadora do núcleo de estudos de agronegócio da Escola Superior de Propaganda e…

podem ser complexos e apoiar-se em sistemas informáticos sofisticados – tudo depende do grau de rigor pretendido. Como ferramenta de gestão, os orçamentos são mais ou menos fiáveis em função do quanto as pessoas acreditam neles. Há pelo menos dois aspectos básicos que devem ser tomados em conta na elaboração de um orçamento: o período temporal em questão (e como se decompõe) e o tipo de previsão a fazer. Por exemplo, o orçamento do Estado é preparado para um período anual, mas algumas…