Abono De Ferias

FUNÇÃO DO DEPTO PESSOAL Administrar a movimentação de pessoal entre empregador e empregado, preparar Folha de Pagamento, 13º salário, Férias - Rescisão do Contrato de Trabalho, Encargos Sociais. EMPREGADO CONCEITO A CLT, em seu art. 3º, dispõe que “considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. A doutrina acrescenta a essa definição um outro requisito: a prestação pessoal do serviço.…

normais. ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - ABONO POR TEMPO DE SERVIÇO Será assegurado o direito à percepção de ½ (meio) salário normativo ao empregado ativo que completar período de 05 (cinco) anos, ou mais, de serviço na mesma empresa, durante a vigência desta Convenção. Parágrafo Primeiro: O pagamento será efetuado durante a vigência desta Convenção. Parágrafo Segundo: Não fará jus a este abono, o empregado que tenha se afastado do trabalho por período…

.......................................7 8. Férias........................................................................................................8 8.1. Duração das férias......................................................................8 8.2. Concessão das férias...................................................................8 8.3. Abono Pecuniário.......................................................................9 8.4. Férias Proporcionais...............................

para a empresa, outros custos ou despesas trabalhistas denominados de “encargos sociais”. Contribuição ao INSS: a) A contribuição patronal ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) incide sobre a folha de salários (salários, 13º salário e férias), incluindo trabalho assalariado e pró-labore. A alíquota é de 20%. b) Ainda no âmbito da Seguridade Social as empresas deverão efetuar outra contribuição, denominada Risco Acidente de Trabalho (RAT) a fim de custear benefícios dessa…

sancionada por Getúlio Vargas, o presidente do Brasil na época. As leis contidas na CLT, protegem de um trabalhador urbano até um trabalhador rural. Alguns dos principais assuntos tratados na CLT são: carteira de trabalho, jornada de trabalho e período de férias, proteção do trabalho da mulher, contratos individuais, medicina, justiça e fiscalização do trabalho, entre outros. Para que serve? Serve para regular as relações entre empregadores e empregados. Lá esta todos os direitos dos…

ND: Salário: CTPS/Série: 33903/139 27/05/2013 Filial: 1 22:00 816 MEDIA VL FER PROPORCIONAL 8169 1/3 FERIAS PROPORCIONAIS RESCISAO ND: 0 Proventos: 0 Base INSS: 0,02 42 HORAS FALTAS DSR 7:20 43,54 D 609,84 P 51 LIQUIDO RESCISAO 0,00 768,02 D 7,00 3,66 P 33,33 204,50 P 948,68 NF: 130,68 P 7,00 29 FERIAS PROPORCIONAIS 40 HORAS FALTAS 14:40 87,12 D 48 VALE TRANSPORTE 50,00 50,00 D…

.................................13 16. FÉRIAS.........................................................................................................................14 a. b. c. d. e. f. g. Direito a férias...........................................................................................................14 Perda do direito a férias..............................................................................................14 Época de férias........................................

Francisco Willian Sousa da Silva Ciências Contábeis/Tarde Legislação Trabalhista e Previdenciária Resumo Apostila (Luciano Martinez) Capítulo 8 (Tempo de Duração dos Contratos de Emprego e Férias) Contratação por tempo indeterminado A caracterização do contrato individual por tempo indeterminado é que este pode ser feito de duas formas. O primeiro consiste na ausência de uma declaração de vontade das partes no sentido de limitar, de qualquer maneira, a duração do contrato, não…

CIDADE_________________________________ESTADO______CPF: _______________________________ RG:_______________RECEBE REMUNERAÇÃO NA AG.N.º____________C/C N.º_______________. VENHO REQUERER: ❑ Abono Pecuniário ❑ Adic. Insalubridade ❑ Adic. Periculosidade ❑ Adic. Noturno ❑ Adc. Incentivo Técnico ❑ Adic. Prest. De Serviços Extraordinários ❑ Adic. Insal. Peric. Indeniz. Atv. Penosa ❑ Abono Permanência ❑ Aposentadoria ❑ Aposentadoria por Invalidez ❑ Ajuda de…

concessão de férias anuais na Polícia Militar de Minas Gerais. O CORONEL PM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições previstas no inciso VI do art. 6º do R100, aprovado pelo Decreto n. 18.445, de 15 de abril de 1977, e considerando o previsto no art. 101, da Lei n. 5.301, de 16 de outubro de 1969, alterado pela Lei Complementar n. 109, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE: Art 1º Ao militar é assegurado o gozo de 25 (vinte e cinco) dias úteis…