departamento pessoal

ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL – GESTÃO DE RH
Profº.Miguel Wilson
TRIBUTAÇÃO SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS
Outro fato gerador de tributos para a empresa é o trabalho assalariado, cuja base de cálculo é o valor dos proventos tributados. Do total da remuneração, deverão ainda ser descontados todos os valores legalmente permitidos, tais como: contribuições previdenciárias, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), adiantamentos salariais, contribuição sindical, vale-transporte e outros valores previstos em instrumentos de negociação coletiva. Além dos tributos o trabalho assalariado gera para a empresa, outros custos ou despesas trabalhistas denominados de “encargos sociais”.

Contribuição ao INSS:
a) A contribuição patronal ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) incide sobre a folha de salários (salários, 13º salário e férias), incluindo trabalho assalariado e pró-labore. A alíquota é de 20%.
b) Ainda no âmbito da Seguridade Social as empresas deverão efetuar outra contribuição, denominada Risco Acidente de Trabalho (RAT) a fim de custear benefícios dessa ordem. As alíquotas vão de 1% até 3% dependendo do grau de risco em que a empresa está enquadrada (1% risco leve – 2% risco médio – 3% risco grave). Também incidente sobre a folha de salários, considerando apenas o trabalho assalariado.
c) Outra contribuição incidente sobre a folha de salários é conhecida de “contribuição para outras entidades” ou “contribuição para terceiros”. Tal contribuição também é variável de acordo com a atividade da empresa e o percentual é determinado segundo a tabela de FPAS (Fundo de Previdência e Assistência Social) em que a empresa está enquadrada. Visa custear o Salário Educação, e auxílios a entidades vinculadas, como: SESC, SENAI, SESI, SEBRAE, SENAR, etc. As alíquotas podem chegar até 7,8% sobre a folha de pagamento. Caso a empresa mantenha convênio com o SENAI e SESI, por exemplo, ministrando cursos profissionalizantes em suas próprias dependências, e a