TRABALHO DE ADMINISTRA O
Tema: A CLT e a Convenção Coletiva de Trabalho
Professora: Jaysa
2. AUX B
TRABALHO DE ADMINISTRAÇÃO
Tema: A CLT e a Convenção Coletiva de Trabalho
Nome: Alessandra Oliveira
Nome: Amanda Silvestre
Nome: Larissa de Souza
Nome: Larissa Steffany
Nome: Victor Élcio
Súmario
4. Introdução
5. O que é CLT? 6.Para que serve? 7.Principais leis da CLT que o trabalhador deve saber... 8.Principais leis da CLT que o trabalhador deve saber... 9.Anexos 10.Bibliografia
Introdução
Neste trabalho veremos o que é a CLT, para que ela serve, as principais leis que o trabalhador deve saber, antes de assinar seu contrato de trabalho em alguma empresa. Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas. É um dever do empregador apresentar essas leis aos seus empregados no ato da contratação.
O que é CLT?
CLT é a sigla da Consolidação das Leis do Trabalho. A CLT é uma norma legislativa de regulamentação das leis referentes ao Direito do Trabalho e do Direito Processual do Trabalho no Brasil. A CLT foi aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e sancionada por Getúlio Vargas, o presidente do Brasil na época. As leis contidas na CLT, protegem de um trabalhador urbano até um trabalhador rural. Alguns dos principais assuntos tratados na CLT são: carteira de trabalho, jornada de trabalho e período de férias, proteção do trabalho da mulher, contratos individuais, medicina, justiça e fiscalização do trabalho, entre outros.
Para que serve?
Serve para regular as relações entre empregadores e empregados. Lá esta todos os direitos dos empregados. Interessante é que ela também regula o processo trabalhista, ou seja, as regras de como o processo corre na Justiça do Trabalho estão na CLT. Essas regras fazem com que o processo trabalhista seja mais rápido e eficaz, sem nenhum conflito na hora da contratação.
Principais leis da CLT que o trabalhador deve saber...