Abolicionismo Consequencias

respeito do início da república no Brasil. As versões tradicionais se estruturavam parcamente em torno da questão religiosa, da questão militar e da abolição, de um lado. Na outra extremidade, os historiadores defendem a versão de que a república foi conseqüência da monarquia. Aqui Viotti propõe uma espécie de revisionismo historiográfico em que discute a qualidade das fontes selecionadas para a elaboração do discurso (documentos testemunhais) e o tipo de leitura que se pode realizar em…

vítima e do controle social da conduta delituosa”.  O berço da criminologia moderna é a obra de Lombroso, L’uomo delinqüente, de 1876.  Cleber Masson (2010, v. 1, p. 13) faz a seguinte diferenciação: “O Direito Penal se dedica ao estudo das consequências jurídicas do delito. A Criminologia, por seu turno, preocupa-se com os aspectos sintomáticos, individuais e sociais do crime e da criminalidade, isto é, aborda cientificamente os fatores que podem conduzir o homem ao crime.” …

apresentadas pelos grupos emergentes na sociedade. Também os grupos tradicionais nem sempre sintonizavam com o método e a orientação com que o governo equacionava as questões de seu interesse. Protecionismo alfandegário, política imigratória, abolicionismo, alargamento da representação, separação entre a igreja católica e o Estado, administração dos interesses nacionais diante do capital estrangeiro, melhoria das condições de vida nas grandes cidades etc., eram temas que a monarquia…

aos grandes primatas em razão da sua semelhança genética com o homem. O direito humano deve ser estendido aos humanóides. Isso hoje parece uma gracinha. Mas quando for cobrado em concurso o que é abolicionismo animal, em direito ambiental, por exemplo, você não vai ficar viajando. Por que abolicionismo animal? Seres humanos (escravos) já foram considerados coisas. Com a abolição, viraram sujeitos de direito. O que eles querem fazer com os primatas é a mesma coisa. Tornar os primatas…

conseqüentemente, numa viga de sustentação das campanhas abolicionista e republicana. Conseqüências da Guerra Todos os países envolvidos tiveram conseqüências que marcaram a história de cada um deles. Destruição do Paraguai. Cerca de 75% da população foi dizimada pela guerra (genocídio). A indústria paraguaia foi destruída. O país teve que pagar uma enorme indenização de guerra. No Brasil, as conseqüências também foram trágicas, com cerca de 50000 mortos, o país teve um…

leucemia, muito embora não haja plena certeza cientifica sobre esse dado. A diferença está praticamente resumida na forma de confrontar o dano ambiental: se não há certeza cientifica sobre ele, estar-se-á tratando do princípio da precaução. Se as consequências danificadoras são conhecidas, trata-se do princípio da prevenção. No entanto, ambos impõem medidas para evitar ou minimizar o resultado danoso ao meio ambiente. 3- Princípio do Poluidor- Pagador Garantir a…

Funcionalismo Sistêmico, do eminente jurista alemão Günther Jakobs6, produzida na segunda metade do século XX. Tal teoria encontra base sociológicas em os sistemas autopoiéticos e sustenta que a sociedade é o núcleo do sistema penal, e o homem é apenas consequência do meio. Nela, o importante a ser tutelado pelo Direito Penal é a proteção da norma, através da força coercitiva (jus imperi) e não dos bens jurídicos, como no funcionalismo teleológico. Com isso, Jakobs7 fundamenta a…

adoção de penas de privação da liberdade do usuário de drogas ilícitas como meio de controle social, estudiosos vem defendendo alternativas à chamada “guerra contra as drogas”, ou até mesmo o abolicionismo da repressão criminal, no que se refere ao uso de drogas. Certamente o futuro caminha em direção ao abolicionismo da repressão ao usuário de drogas, considerando que estes “defendem não penas alternativas, mas alternativas ao sistema penal”. (PALLAMOLLA, 2009, p. 33) Com a evolução dos…

Romero e outros, aproximando-se das ideias europeias ligadas ao Positivismo, ao Evolucionismo e, principalmente, à filosofia alemã. São os ideais do Realismo que encontravam ressonância no conturbado momento histórico pelo Brasil, sob o signo do abolicionismo, do ideal republicano e da crise da Monarquia. Em 1857, o mesmo ano em que no Brasil era publicado O guarani, de José de Alencar, na França é publicado Madame Bovary, de Gustave Flaubert, considerado o primeiro romance realista da…

ordem jurídica exige-se que a lei penal se submeta aos postulados constitucionais. 2. POSSIBILIDADE DE LEGITIMAÇÃO DO SISTEMA PENAL • As principais tendências doutrinárias aqui envolvidas são o abolicionismo, o minimalismo e as teorias sistêmicas. • Hulsman é o principal teórico do abolicionismo e, para ele, a verdadeira pena pressupõe concordância das duas partes, ou seja, a legitimidade da pena depende da existência de uma relação entre quem pune e quem é punido. O movimento não…