A Vontade Nos Contratos De Adesão

INTERDISCIPLINAR CLAÚSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE ADESÃO RESUMO O trabalho versa a real natureza dos contratos de adesão, sua origem, sua formação e problemas oriundos da sua forma de ser proposto e negociado. Inicialmente, o estudo aborda os princípios gerais que regem as relações negociais em geral, como a autonomia da vontade e o princípio da boa-fé objetiva.. Em segunda fase, é feita uma análise do surgimento desta espécie de contrato e de suas cláusulas abusivas mais…

CONTRATOS DE ADESÃO Sumário: Introdução; Conceito de Contrato; Conceito de Contrato de Adesão; Contrato de Adesão X Contrato por Adesão; Redação do Contrato; O controle administrativo das cláusulas gerais dos contratos de adesão pelo Ministério Público; Considerações Finais; Bibliografia; Notas. 1-) Introdução Ordinariamente, a divisão da atividade laborativa é princípio básico de uma organização social, sendo assim, induzem todos os seres humanos recorrerem,…

Teoria Geral dos Contratos 02.08 1. Introdução. Noção de contrato. O contrato e o negócio jurídico. (Revisão de conceitos) Ato jurídico x Fato Jurídico Fato Jurídico – qualquer evento independente da vontade humana que gere efeitos jurídicos Ato Jurídico – depende da vontade humana, ela é relevante. Ato (stricto): manifestação da vontade no sentido da adesão há uma disposição prevista em lei pré-existente Negócio Jurídico – Vontade já é elemento relevante.…

DA CLÁUSULA DE FIDELIDADE NOS CONTRATOS DE TELEFONIA MÓVEL LAURO DE FREITAS 2011 DANIELA MOTA PORTELA DA (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA CLÁUSULA DE FIDELIDADE NOS CONTRATOS DE TELEFONIA MÓVEL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado UNIME, como parte dos requisitos para colação de grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ângelo Boreggio Neto Lauro de Freitas 2011 DANIELA MOTA PORTELA DA (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA CLÁUSULA DE FIDELIDADE NOS CONTRATOS DE TELEFONIA MÓVEL.…

Revisão dos Contratos ou da Onerosidade Excessiva - Oposição ao Princípio da Obrigatoriedade. - Origem na Idade Média: Teoria Rebus sic stantibus e a ocorrência de fatos extraordinários. - Introdução no Direito Brasileiro: Teoria da Imprevisão (Arnoldo Medeiros da Fonseca). - Introdução do requisito da imprevisibilidade face a forte resistência oposta. 7. Princípios da boa-fé e da probidade - Art. 422 - Comportamento correto desde a fase das tratativas, como na formação e cumprimento…

tanto a praticidade para o consumidor quanto o impedimento de um tipo de evasão de consumidores. Pode ter como consequência impelir o consumidor a renovar o pacote sem que ele o deseje. Geralmente as cláusulas que preveem a renovação estão em contratos de adesão, que são feitos unilateralmente pelas empresas e que, por isso, podem ter cláusulas abusivas contestadas ainda que assinados pelos consumidores. Os serviços prestados após a renovação programada sem autorização devem servir como…

EM CUSTAS E HONORÁRIOS – SUSPENSIVIDADE – RECURSO PROVIDO. 1) O contrato de leasing, assinado de maneira livre e sem vícios, obriga as partes contratantes a respeitar seus termos e conseqüências, não sendo ele descaracterizado pela existência de VRG, e seu pagamento antecipado, e por ser de adesão. 2) Contratos, a exemplo de todos os demais atos da vida, devem respeitar princípios éticos, e não é ético ver-se ilegalidades em contrato, depois de meses do início de sua execução, e de já…

CONTRATO DE ADESÃO CONCEITO A definição de contrato de adesão pode ser encontrada no caput do art. 54 do CDC, a saber: Art. 54: Contrato de adesão é aqueles cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente o seu conteúdo. Em outras palavras, os contratos de adesão são aqueles em que apenas uma das partes, o estipulante,…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PLANALTO DE ARAXÁ CURSO DE ADMINISTRAÇÃO VALÉRIA BORGES DA MOTA DIREITO DO CONSUMIDOR CONTRATO DE ADESÃO Araxá 2015 VALÉRI A BORGES DA MOTA 1 INTRODUÇÃO Antigamente, já existia a relação de compra e venda, mas naquela época essa relação era apenas de caráter pessoal, em órbita privada. Mas com o passar dos tempos, as grandes mudanças vieram, e essas relações de comércio entre a sociedade mudaram. Com a expansão das…

DAS CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS BANCÁRIOS Resumo: Este artigo científico tem por escopo trazer ao conhecimento geral da sociedade consumerista e acadêmica que existem meios e formas legais e regulamentadoras, que versam sobre as cláusulas abusivas nos contratos de adesão bancária. Sendo que a questão primordial é deixar claro ao consumidor a conscientização do que se tratam cláusulas abusivas nos contratos de adesão, mostrar o que ela pode trazer como malefício à vida cotidiana…