Teoria Geral dos contratos

6. Princípio da Revisão dos Contratos ou da
Onerosidade Excessiva
- Oposição ao Princípio da Obrigatoriedade.
- Origem na Idade Média: Teoria Rebus sic stantibus e a ocorrência de fatos extraordinários.
- Introdução no Direito Brasileiro: Teoria da
Imprevisão (Arnoldo Medeiros da Fonseca).
- Introdução do requisito da imprevisibilidade face a forte resistência oposta.

7. Princípios da boa-fé e da probidade
- Art. 422
- Comportamento correto desde a fase das tratativas, como na formação e cumprimento do contrato. - A ninguém é dado locupletar-se de sua torpeza.
a) Boa-fé subjetiva: presença no CCB1916.
- Concepção psicológica e estado de consciência.
- Convencimento individual da parte de agir em conformidade com o Direito.
b) Boa-fé objetiva: presença no CCB 2002.
- Concepção inovadora, pela qual todos devem agir de forma correta em suas relações. É cláusula geral.
* Probidade: boa-fé no proceder.

DA INTERPRETAÇÃO DOS
CONTRATOS
1. Conceito e extensão
- Não apenas a lei deve ser interpretada.
- Ato volitivo que sempre requer interpretação.
- Obscuridades, ambiguidades e contradições e a real vontade das partes.
- Busca-se compreender o real sentido e o conteúdo da declaração da vontade, e não da vontade interna.
- Regras que se dirigem primeiramente às partes e, não havendo consenso, ao Judiciário.

2. Espécies de interpretações contratuais
a) Declaratória
- O escopo é a descoberta da intenção comum dos contratantes no momento da celebração.
b) Construtiva ou Integrativa
- O escopo é o aproveitamento do contrato, mediante o suprimento de lacunas, contradições e ambiguidades.
- Aplicação de normas supletivas relacionadas à função social, à boa-fé, os usos e costumes, etc.

3. Critérios práticos para a interpretação dos contratos a) Modo pelo qual o vinham executando, de comum acordo;
b) Na dúvida, interpreta-se da maneira menos onerosa para o devedor;
c) Interpretação das cláusulas em conjunto, e não isolada;
d) qualquer obscuridade é imputada a quem redigiu a