A Visão Da Jurisprudencia Sts

diminuição do crime organizado. Uma forte ação para essa prática é a integração de políticas públicas de segurança, de políticas de bem-estar social, bem como o acesso à justiça, em uma (inter) relação de sustentabilidade com o meio ambiente. Numa visão mais ampla, a Segurança Pública pode ser efetivada com a capacitação da população para resolver seus conflitos, dotando-a de poder para buscar soluções concretas para suas demandas, em uma junção de autonomia e de responsabilidade,…

Conteúdo Jurídico, Marisa Harms. Desde a primeira versão do Direito Processual Penal, até esta nova e reformulada 3 edição do Processo Penal, são muitas noites de sono não dormido, centenas de horas de pesquisa doutrinária e análise de repertórios de jurisprudência. Ainda bem que é assim, senão, qual seria a graça?... Recebi observações de leitores amigos, sejam alunos, sejam colegas de escritó­ rio, que apontavam erros de digitação, referências a artigos equivocadas, sugestões de novos…

direitos humanos são também estudados por doutrinadores especializados no Direito Interno, em geral constitucionalistas. Esses doutrinadores analisam não somente os textos normativos internos, mas também (e especialmente, muitas vezes) a jurisprudência dos tribunais inferiores e as decisões das Cortes Supremas e Cortes Constitucionais sobre o tema. O material pesquisado no Direito interno é rico de contribuições judiciais à teoria geral dos direitos humanos, pois…

pondo-me in concreto o problema de dois estudos diversos, mas complementares. São dessa época umas preleções que, apesar de múltiplas de­ ficiências formais, vinham sendo reclamadas por meus antigos alunos, hoje mestres em várias Faculdades de Jurisprudência do País. Todavia, o tempo decorrido e todos os resultados de minhas meditações e pesquisas não me permitiam rever e reeditar aquelas aulas antigas. Preferi reescrevê-las, como se as estivesse proferin­ do hoje. O que, porém, não…

Sarlet. Um dos argumentos da doutrina para a eficácia privada direta no Brasil é o Princípio da Aplicação Imediata que se encontra no Art. 5º § 1º, por seu conteúdo referente a todas as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal também é favorável à eficácia direta como se pode ver a seguir: “As violações a direitos fundamentais não ocorrem somente no âmbito das relações entre o cidadão e o Estado, mas…

que colaboraram com este estudo fornecendo materiais, textos, livros. Aos procuradores do Estado de São Paulo, pela paciência a mim dispensada, doando de seu precioso tempo, pra esclarecer minhas dúvidas, como também pelo fornecimento de jurisprudências e acórdãos, em especial aos procuradores Paulo Gonçalves Filho e Gustavo Lacerda Anello. A lei leva em consideração não apenas o ato em si, mas a intenção, o motivo, responsabilidade da pessoa que o pratica. Sir .Hob. a …

têm uma base natural ou são produto de uma construção cultural. No primeiro caso, um exemplo comum é a diferença entre os sexos. No segundo caso, a diferença funda-se num complexo agregado de costumes, mentalidades etc., que confere uma mesma visão de mundo e ou uma mesma tradição tribal ou grupal, possibilitando distinção em relação aos demais. Aqui estamos falando da identidade como atribuída e ou construída. Seguindo em sua argumentação, o autor afirma que as desigualdades…

94) Conforme se nota, a proteção da empregada doméstica gestante foi conferida expressamente no direito brasileiro através da à licença maternidade, porém, como no artigo 7º. da Carta Magna não fazia nenhuma menção no inciso I, iniciou-se uma visão interpretativa completamente equivocada acerca do tema, concluindo assim, que o empregado doméstico não fazia jus a estabilidade gestacional, previsto no art. 10 ADCT, por entenderem inaplicável à categoria dos domésticos, vez que a…

Relação Entre a Ordem Jurídica Internacional e Comunitária com a Ordem Jurídica dos Estados Secção VII – Fontes Nacionais de Direito Fiscal Secção VIII – Conceitos Fundamentais de Fiscalidade Capítulo II Secção I – Fiscalidade na União Europeia – Uma Visão Global Secção II – Princípios Constitucionais do Direito Fiscal Europeu Secção III – A Tributação Directa Secção IV – Convenção Relativa à Eliminação da Dupla Tributação em Caso de Correcção de Lucros Entre Empresas Associadas Secção V…

Com a realização de levantamentos sobre a percepção dos profissionais que lá servem, terceirizados ou não. As diversas experiências que passamos no decorrer da vida profissional nos levam às vezes ao ceticismo de determinada estratégia ou a uma visão gerencial emergente, em nosso caso, refere-se coisa pública, muitas vezes por convicção própria permeada pelo conhecimento do dia a dia, ou mesmo por influência do meio externo ou por receio de mudança. Então, por intermédio de abordagens…