A Verdade E A Forma Jurídica

Direito transita. Num primeiro, assim como as demais ciências, e tendo como estrutura o trinômio fato/valor/norma, constitui o processo legislativo de concepção da norma in abstratum. Noutro momento, podemos dizer, exclusivo e inerente à Ciência Jurídica, há o processo de efetiva aplicação do material abstrato, através da identificação da norma concreta ou efetiva. Eros Roberto Grau, citado por FRIEDE (Friede, 1999), leciona: "o Direito não se constitui propriamente em uma…

de dois pontos primordiais, a segurança jurídica e justiça. Para aqueles que defendem a relativização atípica da coisa julgada primam por uma prestação jurisdicional de qualidade, pautada pelo valor do “justo”, na lógica de que o direito material deve prevalecer sobre institutos processuais. Já a corrente contrária ao movimento parte do pressuposto que o fim do Direito é promover a paz social, encarando a coisa julgada como fundamental à segurança jurídica e, por isso, ponto fundamental…

por características que diferenciam de seus antepassados primatas). Para atingir o que quer, precisa do outro. Tendo em vista que somente um ente que fosse capaz de resguardar a coesão e a harmonia sociais, a sociedade entregou essa tarefa (de certa forma) ao Estado devido às suas proporções. Então, acredito que a relação consiste em que a sociedade fez o Estado surgir e deu a ele o poder de intervir nas relações sociais para que direitos e deveres fossem iguais para todos, criando…

observados em cada caso. Muitas vezes, aliás, todos os poderes estavam reunidos nas mãos do soberano, que podia delegar a funcionários a missão de julgar e de administrar, nos limites definidos pelo mandato que lhe fora outorgado. A argumentação jurídica era ainda menos especifica, porque não havia necessidade de motivar as sentenças, as fontes do direito eram imprecisas, o sistema do direito era pouco elaborado e as decisões da justiça quase não eram levadas ao conhecimento do público. …

coisa existe e é percebida apenas como algo que é nada mais do que isso, por isso ela é fundamental para muitos ramos da filosofia. A ontologia pode ter se originado na Grécia antiga, porem os primeiros registros da palavra “ontologia” tiveram sua forma na língua latina. Fonte: www.osignificado.com.br/ontologia/. e) Definição do termo IDEOLOGIA. Ideologia é um termo que possui diferentes significados. No senso comum significa ideal, e contém um conjunto de ideias, pensamentos,…

Harmonize Advocacia Parecer Jurídico Nº 835/2014 Interessado: Sr. Cláudio Alves Ribeiro Ementa: Ação Negatória de Paternidade, Direito Civil, Direito Procesual Civil, Família, Relativização da coisa julgada, vínculo, verdade real, DNA. Relatório: Trata-se de consulta formulada pelo Senhor Cláudio Alves Ribeiro, relativa ao cabimento de Ação Negatória de Paternidade em face da sentença proferida em favor da menor Berenice da Conceição através de sua genitora, no pedido de…

latim jurisdictio (dizer o direito). Função própria e exclusiva do Poder Judiciário. Consiste no poder de atuar o direito objetivo, que o próprio Estado elaborou, compondo conflitos de interesses, resguardando a ordem jurídica. Composição da lide – compor a lide é resolver o conflito, segundo a ordem jurídica. Extinção do Processo. Processo – o meio pelo qual se faz atuar a lei à espécie. Portanto, Processo é um meio ou instrumento de composição da lide. O Processo consiste numa série…

TRABALHO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO RESENHA CRÍTICA DO LIVRO ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA DE VICTOR GABRIL RODRIGUEZ RESENHA CRÍTICA DO LIVRO ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA DE VICTOR GABRIEL RODRIUEZ SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO p.4 2 – RESENHAS CRÍTICA p. 5

Crises Jurídicas Dá-se o nome de “lide” a um conflito de interesses qualificado pela resistência de uma parte a se submeter à vontade da outra, cujo interesse lhe é contrário. A lide é uma realidade fática que possui origem anterior à instauração do processo civil. É a lide que motivará o processo judicial, já que este é o instrumento democrático adequado de que dispõem as partes para resolver a crise jurídica que se lhes apresenta. O autor Cândido Rangel divide em três as crises…

1)Cite e Explique detalhadamente as condições da Ação, indicando qual deles é o objeto de objeção por doutrina majoritária, explicando os motivos dessa objeção. Ação: Natureza Jurídica INTRODUÇÃO: Conceito de Ação Segundo Antonio Carlos de Araújo Cintra e Ada Pellegrini Grinover, Visto que o Estado é o principal fornecedor do serviço jurisdicional, é mister agora analisar o caso da pessoa que pede esse serviço estatal. É o que se faz através do estudo do denominado “direito de…