A União é Detentora De Todas As Responsabilidades Sobre O

o que o deixava bom tempo fora de seu lar. (FONTES, 2009, p. 21/22) A figura muda mais uma vez, e a mulher passa a ser a mais apta para o papel de detentora da guarda de seu filho, fato este que era pensado dessa maneira, por essa ter por natureza amor por seus filhos e natural capacidade deles cuidar. Enquanto para o pai, ficaria a responsabilidade material, de manter a família. (FONTES, 2009, p. 21/22) Mas essa escolha na maior parte pelas mães, não ficou determinada como modelo, sendo que com

primitiva do artigo 21, XI da Constituição de 1988 foi expressa nesse sentido ao determinar que a prestação dos serviços telefônicos, telegráficos, de transmissão de dados e demais serviços públicos de telecomunicações, deveriam ser explorados pela União, diretamente ou mediante concessão a empresas sob o controle acionário estatal, exceção feita aos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens e demais serviços de telecomunicações para os quais se admitia a exploração indireta. …

direitos individuais e sociais da pessoa humana) TÍTULO I Dos Princípios Fundamentais Art. 1º A República formada pela - Estados constitui-se em Federativa união indissolúvel dos - Municípios Estado Democrático do Brasil - Distrito Federal de Direito e tem como…

SIMULADO Nº 01 Direito Administrativo 1- Sobre o regime jurídico-administrativo, marque a alternativa falsa a) A espécie organizacional da Administração Pública Indireta que deve ter sua área de atuação definida em lei complementar é a Fundação Pública. b) A participação da empresa pública em empresa privada imprescinde de autorização legislativa. c) A agência reguladora é a qualificação dada à autarquia ou fundação que celebre contrato de gestão com o órgão da Administração Direta a que

e Sociedade Conhecendo a trajetória da família. Escola de Tecnologia Anchieta Serviço Social – Família e Sociedade Participantes : Prof. EAD: Ana Lúcia Américo Antonio São Bernardo Do Campo – SP Data: 17/04/2013 CONHECENDO UM POUCO SOBRE A TRAJETÓRIA DA FAMÍLIA. A família com o passar dos séculos sofreu grandes mudanças desde o período medieval aos dias de hoje. A própria globalização alterou o conceito de família, abriu horizontes aos jovens de hoje possibilitou o…

Duarte 2504047488 Nilson Fernandes da Silva 0950294 Campinas 30 Março 2015 Etapa 1 Passo 1 1- Ao final, redigir um texto sobre o significado da Constitucionalização do Direito Administrativo. O direito administrativo é uma disciplina que praticamente possui a mesma origem do direito constitucional, surgiu após a Revolução Francesa de 1791, atrelado ao Estado…

bem e fielmente desempenhar o encargo mediante termo nos autos. Já no caso da adoção por ser detentora de um perfil legal próprio que faz fixá-la em grau de importância das demais. Segundo Silva, “o adotante, uma vez deferida à adoção, passará a figurar como verdadeiro pai ou mãe do adotado, recebendo, por conta do ordenamento jurídico, a missão de criá-lo e educá-lo adequadamente, além de ministrar-lhe toda a assistência moral e material exigida pelo Estatuto.” (1a Vara de Família e…

conforme segue: Praxedes da Fé ...................... no de quotas 30.000 - R$30.000,00 Epaminondas da Fé .................... no de quotas 20.000 - R$20.000,00 Total.................................... no de quotas 50.000 - R$ 50.000,00 4ª - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. 5ª - As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o…

Tributo => Espécies: 3 - Sistema Tributário Brasileiro: 4 - Limitação ao Poder de Tributar: 5 - Princípios Tributários: 6 - Repartição das Receitas: 7 - Interpretação e vigência das Normas Tributárias: 8 - Responsabilidade: Principal 9 - Obrigação: Acessória 10 - Domicílio Tributário Direito Tributário Conceito de Direito Tributário, conteúdo e natureza. O Direito Tributário estuda as Relações…

ICMS IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e de comunicação (ICMS) foi instituído pela Constituição Federal de 1988, figurando no inciso II de seu artigo155, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 03, de 17.03.03. Em atenção ao disposto no inciso III do artigo 146 da Carta Magna, o ICMS teve suas normas gerais