A União é Detentora De Todas As Responsabilidades Sobre O

............................................... 18 2 Objeto do Edital ................................................................................................................. 18 Parte IV - Acesso às Informações sobre o TAV Rio de Janeiro - Campinas e sobre o Leilão .......................................................................................................................................... 20 3 Aquisição e Consulta ao Edital e Acesso às Informações ..............

criado em fevereiro de 2002 para desempenhar as funções relativas à construção, manutenção e operação da infraestrutura dos segmentos do Sistema Federal de Viação sob administração direta da União nos modos rodoviário, ferroviário e aquaviário, conforme a Lei 10.233, de 05 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de

Programa. Após doze meses de funcionamento ininterrupto da unidade os bens disponibilizados na instalação poderão ser cedidos em caráter definitivo ao partícipe, de acordo com a legislação e normas específicas que tratam da transferência de bens da União. Para tanto, o partícipe deverá ter procedido de acordo com as normas de funcionamento do Programa e cumprido o seu dever de prestação de contas na forma indicada na Seção III do Capítulo II desse Manual Básico. 3.3.…

penal e civil. Percebemos que ainda existem pessoas desprovidas de um estado de digno, todavia, a positivação desse princípio já é muito importante para a sua efetivação que além da Ação Estatal, deve contar também com a mobilização das pessoas, detentoras reais desse bem, na busca pela promoção dos direitos sociais. Palavras-chave: dignidade; fundamento; direito; pessoa. 1 Introdução Um dos grandes princípios constitucionais observados hodiernamente, na legislação e na…

I. Aborto Lucia Damasceno Aborto Christiano Torchi “Não matarás”. (Êxodo, 20:13) Aborto é a interrupção da gravidez, com a consequente morte do produto da concepção. Segundo projeções estatísticas, cerca de 10 a 12% de todas as gestações terminam em aborto espontâneo. A legislação penal brasileira considera o aborto voluntário como infração penal, nos seguintes casos: aborto provocado pela gestante; aborto provocado por terceiro, sem o consentimento da gestante; e aborto provocado…

DOS FLUXOS DE CAIXA......................................................7 2.6 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ECONOMICO...........................................9 2.7 DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES NO PATRIMONIO LIQUIDO.................9 3 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.................................................................11 4 GESTÃO EMPRESARIAL DO AGRONEGOCIO...................................................13 5 ASIMULAÇÃO EMPRESARIAL NA ANALISE DE INVESTIMENTOS EM…

cada entidade participante. b. ( ) Pertence aos Estados o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles e suas autarquias, exceto as fundações públicas que instituírem e mantiverem. c. ( ) Pertencem aos Municípios 80% cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, cabendo a…

identificar a natureza jurídica dos conselhos, que está no fato de ser o primeiro passo para compreender as funções e as normas que disciplinam a atuação dessas entidades, que são responsáveis pela supervisão de relevantes atividades, interferindo na vida de toda sociedade . Regulamenta as leis da profissão , determinando seus direitos e deveres diante da moral e ética para com os animais e nunca deixando de focar no homem, ou seja , o Código de Ética do Médico Veterinário regula os…

demasiadamente no domínio econômico. No final da década de 20 o capitalismo organizado alemão visava à transição para o Estado totalitário. A Constituição de Weimar buscava a unidade do povo alemão por meio da República; sendo a interpretação do Reich como a união da Alemanha. Já o nazismo almejava a supremacia do nacional-socialismo, significando o Reich como o Império, ou seja, o regime nazista estaria acima até mesmo da própria Alemanha. A Constituição de Weimar, e aquelas que nela…

Introdução Este presente trabalho discorre sobre a utilização da televisão como recurso educativo, trazendo enormes possibilidades de ensino e aprendizagem. Nos dias de hoje encontra-se um aparelho televisor na maioria dos lares, sendo assim, para além da televisão ter um grande peso na educação das sociedades, mudando o nosso modo de ver as coisas e o mundo que nos rodeia, é um meio de fácil acesso. Muitas emissoras de televisão