A Tripartição Dos Poderes Foram Formuladas

ideia de justiça cristã instituída no Império Romano após a adoção do Império por Constantino. Refere-se da justiça praticada pelos senhores feudais como soberanos medievais que retiravam seus poderes de Deus... Ou da justiça praticada pela Inquisição (Santo Ofício) fundada no século XI, que exercia poderes de julgamento sobre a vida das pessoas classificadas como hereges (jus vitae ac mortis). No bojo dos Evangelhos a doutrina sobre a justiça levando-se em conta: a) O julgamento…

que regulam por força obrigatória a atividade esportiva. ex: convenção coletiva de trabalho d) Direito subjetivo: São prerrogativas de que uma pessoa é titular no sentido de obter certo efeito jurídico em virtude da regra do direito ( poder de exigir). É o poder de exigir uma determinada conduta de outrem conferido pelo direito objetivo, pela norma jurídica. As regras jurídicas têm como seus destinatários, sempre as pessoas que compõem a sociedade. Portanto, o direito subjetivo…

) As três dimensões FATO, VALOR e NORMA, correspondem, respectivamente, a estas disciplinas: FILOSOFIA ou AXIOLOGIA JURÍDICA, SOCIOLOGISMO JURÍDICO e NORMATIVISMO JURÍDICO. 6. Sobre a Teoria Pura do Direito, assinale a alternativa CORRETA: a. Formulada pelo jurista austríaco Hans Kelsen, autor positivista do direito, a Teoria Pura reduz a expressão do direito a um só elemento: a norma jurídica. b. Hans Kelsen adotou uma ideologia essencialmente positivista no setor jurídico,…

matéria tributária a Constituição de 1988 assinala para a lei complementar os seguinte papéis: I – emitir normas gerais de Direito Tributário; II – dirimir conflitos de competência; III – regular limitações ao poder de tributar; IV – fazer atuar certos ditames constitucionais." O artigo 146 da Carta Magna, em seu inciso III, estabeleceu a competência da lei complementar para tratar sobre normas gerais em matéria de legislação…

ou mesmo as periféricas, foram incorporando a consciência de uma complexidade crescente e atenuando os códigos do poder hierárquico, na medida em que se afirmam diferenciações funcionais. Em substituição ao modelo hierárquico unilateral, em sentido único “do poder para o direito” e “do soberano para o súdito”, passou-se progressivamente a construir uma circularidade instável entre poder, direito, estado e cidadania, sob a dinâmica de uma moral pós-convencional. Isto, a nosso ver, em…

Navarro 6 Coelho , "em matéria tributária a Constituição de 1988 assinala para a lei complementar os seguintes papéis: I emitir normas gerais de Direito Tributário; II dirimir conflitos de competência; III regular limitações ao poder de tributar; IV fazer atuar certos ditames constitucionais." O artigo 146 da Carta Magna, em seu inciso III, estabeleceu a competência da lei complementar para tratar sobre normas gerais em matéria de legislação tributária. O…

no sistema inquisitivo, ao revés, há concentração das funções processuais (acusar, defender e julgar) no órgão judiciário, que em regra é agente representativo do poder dominante, não sendo observado em tal sistema a ampla defesa, nem o contraditório, imperando o segredo e o procedimento escrito, conferindo-se amplos e irrestritos poderes de investigação aos órgãos judicantes. O sistema processual misto, conforme já visto, surgiu após a Revolução Francesa, dividindo o processo em duas…

geralmente um ordenamento complexo: nem sempre a única fonte das regras de conduta dos que pertencem ao grupo é a autoridade paterna; às vezes o pai aceita regras já formuladas pelos antepassados, pela tradição familiar, ou por reenvio a outros grupos familiares; às vezes delega uma parte (maior ou menor segundo as várias culturas) do poder normativo à esposa, ou ao filho mais velho. Nem mesmo numa concepção teológica do universo as leis que regulam o cosmo são derivadas todas de Deus,…

zur System des Strafrechts (Estudos para o Sistema de Direito Penal)13. A ação humana é exercício de uma atividade final, não de uma mera atividade causal. A finalidade é presente, portanto, em toda conduta humana. Ela pode ser inferida do fato de poder o homem, por força de seu saber causal, prever dentro de certos limites as conseqüências possíveis de sua conduta. Assim, pode orientar seus distintos atos à consecução do fim desejado14. Welzel propõe um exemplo para diferenciar a…

cria um novo tipo de processo, chamado processo formular, baseado exclusivamente no seu poder de imperium. Nesta função, o pretor individualiza no édito que emana no início do mandato anual, também as normas de direito substancial que devem ser aplicadas no processo formular2. Assim, o direito honorário, assim denominado por consideração á honra do pretor, é aquele baseado exclusivamente no seu poder de imperium, conforme relato de Pomponio, contido no Digesto, que se…