A Tripartição Dos Poderes Foram Formuladas

POLÍTICA Prof. Pedro R. Campanini SUMÁRIO Capítulo I - Conceito de Política - Noção de TGE - Política e Direito Constitucional II – A origem do Estado III – Constituição e Poder Constituinte IV – Estado e Direito V – Estado: povo, território e soberania VI – Estado Moderno e democracia VII – A separação de poderes VIII - Formas e sistemas de governo Bibliografia Página 02 04 11 15 20 28 39 42 48 CAPÍTULO I CONCEITO DE POLÍTICA - NOÇÃO DE TGE - POLÍTICA E…

de Governo, temos a organização e o funcionamento do poder estatal, segundo os critérios adotados para a determinação de sua natureza. Os critérios mais utilizados são principalmente três: 1. O número de titulares do poder soberano. 2. O da separação de poderes, com rigoroso estabelecimento de suas respectivas relações. 3. O dos princípios essenciais que animam as práticas governativas e consequente exercício limitado ou absoluto do poder estatal. O primeiro critério tem o…

do vosso papel, que vos manda recusar obediência aos atos do Governo, ou às deliberações do Congresso, quando contravierem à Carta Federal. Logo, senhores juízes, a circunstância de abrigar-se em formas políticas o atentado não o subtrai ao vosso poder equilibrador, se uma liberdade ferida, negada, conculcada pelo governo, se levanta diante de vós, exigindo reparação. Rui Barbosa (1) Resumo No que tange ao aspecto interpretativo, o conteúdo do art. 52, X da CF/88 sempre deu margem à…

olhos tratava-se apenas de uma organização política provisória, que prepararia a futura unificação do Estado alemão. Ora, a Lei Fundamental de 1949, pela ênfase dada à proteção jurídica da pessoa humana, bem como pela harmoniosa organização dos poderes públicos no seio de uma estrutura federal muito bem balanceada, revelou-se, desde logo, como uma das melhores constituições já elaboradas na Europa em todos os tempos. A excepcional qualidade do sistema normativo instaurado por aquela…

Porém, para se concretizar tal desiderato é forçoso que o Estado se estruture através de uma forma, seja unitária ou federativa, adaptável às suas necessidades. A forma unitária possui um poder central, onde o núcleo político detém o poder de todo o país, ao passo que, na forma federativa, existe a divisão do poder entre os vários entes do Estado. Em outros termos, o Federalismo foi a materialização, permitida pela Constituição, no qual ocorreu a união de várias entidades políticas,…

A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO PARA A CONSOLIDAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ESTADO SOCIAL E DEMOCRÁTICO DE DIREITO Júlio Cesar Boa Sorte Leão Gama1, Jackson Apolinário Yoshiura2 1 Graduando do curso de Direito. Faculdade Guanambi – FG. Guanambi-BA. Advogado. Mestre em Ciências Jurídico-Econômicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutorando em Direito Internacional pela Universidade de Barcelona. Docente do curso de…

acompanhar o processo, pessoalmente ou por intermédio de procurador, arrolar e reinquirir testemunhas, produzir provas e contraprovas e formular quesitos, quando se tratar de prova pericial. [...] Art.181 - Tipificada a infração disciplinar será formulada a indiciação do servidor, com a especificação dos fatos a ele imputados e das respectivas provas. § 1° - O indiciado será citado por mandado expedido pelo presidente da comissão para apresentar defesa escrita, no prazo de dez dias,…

dos demais Poderes, sois o próprio juiz das vossas. O domínio da vossa competência é a Constituição, isto é, o instrumento em que se define e se especifica o Governo. No poder de interpretá-la está o de traduzi-la nos vossos próprios conceitos. Se a interpretação, e particularmente a interpretação de um texto que se distingue pela generalidade, a amplitude e a compreensão dos conceitos, não é operação puramente dedutiva, mas atividade de natureza plástica, construtiva e criadora, no…

COMPORTAMENTO DO ELEITOR ..................................................................... 10 1.1 Estado: uma análise teórica .................................................................................... 10 1.2 A relação entre poder político e poder econômico............................................ 10 1.3 O federalismo no Brasil .......................................................................................... 16 1.4 Os entes federados…

supremacia constitucional; em 3º lugar a idéia de controle de constitucionalidade realizado pelo poder Judiciário (Madison X Marbury); em 4º lugar foi o Presidencialismo como sistema de governo, porque este é a melhor salvaguarda a separação dos poderes; em 5º lugar o Federalismo, porque este, nada mais é do que uma forma de repartição vertical de poder; em 6º lugar o Bicameralismo, pois limita o poder do parlamento, com a desvantagem de manter a casa dos Lordes – os norte-americanos…