A Tributacao Das Industrias De Manaus

Cia. Mamoré a crédito de Receitas de Investimentos no valor de R$15.000. e) estão sujeitas ao pagamento da CSLL as pessoas jurídicas e as pessoas físicas a elas equiparadas, domiciliadas no País. A apuração da CSLL deve acompanhar a forma de tributação do lucro adotada para o IRPJ. c) débito na conta de Resultado de Equivalência Patrimonial a crédito de Participações Societárias – Cia. Mamoré no valor de R$12.500. d) débito na conta de Resultado de Equivalência Patrimonial a…

Capitania de São Vicente era a base da economia local e usado como moeda corrente: não havia dinheiro em circulação, outros engenhos surgiram um pouco mais tarde, em Pernambuco e no Recôncavo Baiano, região onde ocorreu maior desenvolvimento da indústria açucareira, por força da maior proximidade com a Europa e a África e da abundancia do solo massapé. Nos inícios do séc. XVI, os fatores essenciais a montagem da produção açucareira eram os de sempre: terra, capital e trabalho. A…

SEMINÁRIO VII TRIBUTAÇÃO SOBRE O COMÉRCIO INTERNACIONAL E O MERCADO FINANCEIRO: II, IE E IOF Questões: 1. Construir as regras-matrizes de incidência dos impostos de importação, de exportação e dos IOFs, mais especialmente impostos incidentes sobre operações de crédito, câmbio, seguro; e relativas a títulos ou valores mobiliários e do ouro como ativo financeiro ou instrumento cambial. Imposto de Importação Aspecto material: importação ou entrada de produtos estrangeiros no…

Especial de Tributação IRPJ/CSL/PIS/ Recolhimento unificado do IRPJ/CSL/PIS/Cofins, relativamente às receitas recebidas em abril/2015 - Regime Especial de TribuCofins - Incor- tação (RET) aplicável às incorporações imobiliárias e às construções no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV porações imobi- (Instrução Normativa RFB no 1.435/2013 e Lei no 10.931/2004, art. 5o, alterado pela Lei no 12.024/2009) - Cód. Darf 1068. Darf Comum liárias - Regime (2 vias) Especial de…

Contador João Roberto Domingues Pinto CRCRS 36.194 5 6 Sumário I – Principais Procedimentos Contábeis e Fiscais para Encerramento do Ano-Calendário de 2011 1 – INTRODUÇÃO 2 – CONTRIBUIÇÃO SOCIAL 3 – PROCEDIMENTOS PARA REDUZIR A TRIBUTAÇÃO pelo Lucro Real 3.1 – Perdas no Recebimento de Crédito 3.1.1 – Dedutibilidade 3.1.2 – Registro Contábil das Perdas 3.1.3 – Encargos Financeiros de Créditos Vencidos 3.1.4 – Créditos Recuperados 3.2 – Juros…

seus empreendimentos, as suas relações privadas, mediante as formas normais, legítimas do Direito Privado e com essa estruturação incida menor tributação, ele estará apenas se utilizando de faculdades asseguradas pela ordem jurídica. O fisco não pode influir na estruturação jurídico-privada dos negócios do contribuinte para provocar ou exigir maior tributação.” Parece claro o entendimento anotado pelo mestre Ruy Barbosa de que o Estado só alcança aquilo que a Lei lhe permite. Além,…

princípios e normas específicas – expressamente disciplinado em capitulo próprio (arts. 145 a 156), e demais dispositivos esparsos (arts. 7º, inc. III, 195, 212, § 5º, 239, 240 e Emenda Constitucional n. 37/2002) -, sendo que os lineamentos e limites de tributação, decorrem de compreensão dos postulados hauridos na própria Constituição Federal de 1988, como lei suprema do Estado, conferindo poderes, outorgando competências e estabelecendo os direitos e garantias individuais. …

pois há restrições relativas ao objeto social e o faturamento. O limite da receita bruta para poder optar pelo lucro presumido, a partir de 2014, é de até R$ 78 milhões da receita bruta total, no ano-calendário anterior. Esta modalidade de tributação pode ser vantajosa para empresas com margens de lucratividade superior a presumida, podendo, inclusive, servir como instrumento de planejamento tributário. Empresas que possuam boa margem de lucro podem, respeitados eventuais…

- CF; Direitos e Garantias Fundamentais - CF; Disposições Constitucionais Gerais - CF; Ordem Econômica e Financeira - CF; Ordem Social - CF; Organização do Estado - CF; Organização dos Poderes - CF; Preâmbulo - CF; Princípios Fundamentais - CF; Tributação e Orçamento - CF Art. 2º - No dia 7 de setembro de 1993 o eleitorado definirá, através de plebiscito, a forma (república ou monarquia constitucional) e o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) que devem vigorar no…

informações sobre: valor aduaneiro da operação, especificação dos volumes, manifesto de carga, desembaraço aduaneiro e recebimento da mercadoria; b) Anexo II - contém informações individualizadas das mercadorias por NBM (atual NCM), e ainda o regime de tributação aplicado. Este anexo será composto por tantas adições quantas forem as diferentes mercadorias classificadas pela NBM (atual NCM); c) Anexo III - dele constam esclarecimentos sobre o valor aduaneiro, que é a base de cálculo…