A Tributacao Das Industrias De Manaus

Faculdade de Economia Curso: Ciências Econômicas. Indústria Naval Trabalho de graduação dos alunos: Douglas Oliveira Araujo e Paulo César Filho, apresentado à disciplina: Indústria e Política Industrial; professor Jorge Brito. Niterói Novembro / 2010 Conteúdo 1) Introdução 3 2) Caracterização da Estrutura da Indústria 3 2.1) Tipo de produto: 3 2.2) Grau de concentração: 4 2.3) Outras características estruturais da indústria de naval 5 2.4) Barreiras à entrada: 5…

0 Fonte: Abraciclo Segundo dados da Abraciclo (Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares), o mês de outubro de 2013 registrou produção de 172.492 motocicletas no Polo Industrial de Manaus, número 14,9% superior ao mês anterior. No comparativo com outubro do ano passado, a alta foi de 29,3%. No entanto, o acumulado do ano de 2013 contabiliza 1.431.792 unidades produzidas, um recuo de 3,7% quando comparado ao mesmo período do…

relativa semelhança na base de cálculo, pois em sua formação devem ser somadas todas as receitas auferidas, com as exceções e exclusões previstas em lei. Além dos ditos regimes, há tributação pelo PIS e COFINS nas importações - Lei 10.865/2004. Além dos regimes especificados, existem normas específicas de tributação pelo PIS e COFINS : Como PIS e COFINS - Substituição Tributária; PIS e COFINS - Incidência Fixa sobre Volumes (Bebidas); PIS e COFINS - Regimes Monofásicos (Produtos…

Estados. A isenção concedida sem aprovação em convênio é ilegal e poderá ser contestada pelos demais estados. No RS, concede -se isenção a, por exemplo, leite, amostras grátis, remessas para exposições ou feiras, remessas para a Zona Franca de Manaus, determinados medicamentos (para tratamento de câncer ou AIDS), etc. Como se vê, o benefício pode ser concedido em função do produto em si ou da própria operação. (Livro I, artigos 9 e 10 do RICMS) (Artigo 50 e subsequentes, em…

artística, podendo ser tanto pessoa física como jurídica A partir de 11 de janeiro de 2003 passou a vigorá o novo código civil. Entre as suas principais mudanças é que deixa de existir a divisão entre as chamadas atividades mercantis (comércio e indústria) e as atividades de civis que são os prestadores de serviço. Antes apenas as empresas de atividades mercantis eram obrigadas a ter registro na junta comercial, já às atividades civis tinha seu contrato social registrado em cartório de…

Interessante registrar que, o Conteúdo de Importação é o porcentual correspondente ao quociente entre o valor da parcela importada do exterior e o valor total da operação de saída interestadual da mercadoria ou bem (essa regra somente se aplica a indústrias e equiparados a industriais). Mas como no que se refere ao ICMS há sempre exceções, ficou determinado que não será aplicado a alíquota interestadual de 4% (ou seja, continuam com alíquota de 7% ou 12%): Aos bens e…

pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009) ........” 2.1. REGIME DE RECONHECIMENTO DAS RECEITAS E DESPESAS – CAIXA OU COMPETÊNCIA De acordo com o art. 14 da Instrução Normativa SRF nº 247/2002, as pessoas jurídicas optantes pelo regime de tributação do Imposto de Renda com base no lucro presumido poderão adotar o regime de caixa para fins da incidência do PIS/PASEP e da COFINS. A adoção do regime de caixa está condicionada à adoção do mesmo critério em relação ao Imposto de Renda…

ASFALTO: DIAGNÓSTICO DE PROBLEMAS E PROPOSIÇÕES DE APRIMORAMENTO Departamento da Indústria da Construção - DECONCIC São Paulo,abril de 2009. 2 E S T U D O DA C A D E I A P R O D U T I VA D O A S FA LTO : D I AG N Ó S T IC O D E P R O B L E M A S E P R O P O S I Ç Õ E S D E A P R I MO R A M E N TO Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP PRESIDENTE Paulo Skaf DECONCIC Departamento da Indústria da Construção DIRETOR TITULAR José Carlos de Oliveira Lima DIRETORES…

que tanto na doutrina quanto na jurisprudência nacionais, vem se formando o entendimento que somente haverá a tributação do imposto quando houver a saída da mercadoria da propriedade de um contribuinte para a propriedade de outra pessoa. Neste entendimento, já existe a Súmula (entendimento Uniformizado de um Tribunal Superior) do Superior Tribunal de Justiça, no sentido da não tributação pelo ICMS nas transferências de mercadorias, a qual diz: “Súmula 166 – Não constitui fato gerador do…

M GE A NS ME RO ST INI M DO Este relatório apresenta as principais ações e políticas executadas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC e órgãos vinculados, entre 2007 e 2010. O maior objetivo é informar como o MDIC cumpriu suas atribuições de formular e executar políticas para o desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços; auxiliar na formulação da política de apoio à micro e pequena empresa; administrar o comércio exterior…