A Transparência é Um Princípio Republicano Por Excelência Porque

superar este triste legado autoritário, a sociedade brasileira tem conseguido vários avanços no sentido da construção de uma cidadania democrática. Dentre estes, destacamos a instalação das diversas Comissões da Verdade e do marco legal da transparência pública, que também são temas deste livro. os artigos que compõem este livro são todos de pesquisadores dedicados a estas temáticas, que são aqui trabalhadas sob os vieses de distintas disciplinas. Acreditamos que, com esta…

histórica com Estado e governo, significa reunir condições para poder compreender seu funcionamento e contribuir com a sua modernização. E, ainda, refletir criticamente sobre essa nossa história institucional, de forma atrelada aos valores e princípios de organização do governo e da concepção de Estado que sustenta a sociedade civil brasileira, é um direito e dever de todo cidadão. Através do estudo desta disciplina, você vai compreender o movimento através do qual a sociedade…

relação histórica com Estado e governo, significa reunir condições para poder compreender seu funcionamento e contribuir com a sua modernização. E, ainda, refletir criticamente sobre essa nossa história institucional, de forma atrelada aos valores e princípios de organização do governo e da concepção de Estado que sustenta a sociedade civil brasileira, é um direito e dever de todo cidadão. Através do estudo desta disciplina, você vai compreender o movimento através do qual a sociedade…

Espera-se, ainda, que os resultados desta pesquisa possam contribuir para fomentar novas pesquisas sobre o tema, sempre buscando obter mais subsídios para um processo de melhoria contínua. É importante ressaltar que este estudo torna-se significativo porque o tema universidade corporativa no setor público, ao mesmo tempo em que é pouco explorado, é de grande interesse e importância para as empresas públicas que buscam a aprendizagem contínua e demonstram preocupação em desenvolver…

dos momentos mais difíceis da história republicana. Em 2005, fomos bombardeados por reportagens e entrevistas sobre o que ficou conhecido como Mensalão, um escândalo de corrupção que chegou até o Palácio do Planalto. O mais triste para os valores republicanos foram as sessões da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios (2005–2006). Foi estarrecedor ouvir depoentes que tratavam de desvios de recursos públicos, de pagamento de campanhas eleitorais (como a presidencial de 2002)…

leitura) e busca influir nos rumos políticos. Portanto, a “esfera pública burguesa pode ser entendida inicialmente como a esfera de pessoas privadas reunidas em um público” (Habermas, 1984) para defender a sua liberdade econômica e atacar o próprio princípio de dominação vigente, ou seja, torná-lo racional: não baseado numa superioridade determinada por uma origem hereditariamente nobre, mas no melhor argumento racionalmente submetido à opinião pública. A esfera pública burguesa surge…

sociais. No primeiro capítulo buscou-se descrever a importância do Neoconstitucionalismo segundo o qual a Constituição deve ser vista como o centro do sistema, uma norma jurídica detentora de imperatividade e superioridade bem como a relevância do princípio da dignidade da pessoa humana que rege todo o ordenamento jurídico. Desta forma, verificou-se a necessidade de conexão entre as expectativas da sociedade e o empenho dos governantes e dos governados no sentido de realizar e…

Constituições do México (1917) e de Weimar (1919), que substituíram constituições liberais, o Estado do Bem-Estar Social não cumpriu seu papel no Brasil, sendo o país, até a década de noventa do Século que passou, um Pseudo-Estado do Bem-Estar. Pseudo porque o Estado Brasileiro no Século XX não ofertou, satisfatoriamente, educação, saúde, previdência, segurança, entre outras funções primordiais do Estado para proporcionar o bem-estar à toda coletividade. Existem determinadas…

................................ 27 3.1 Princípio da legalidade ....................................................................... 27 3.2 Princípio da impessoalidade ............................................................... 30 3.3 Princípio da moralidade ..................................................................... 31 3.4 Princípio da publicidade .................................................................... 34 3.5 Princípio da eficiência ...........................

construção de uma polícia melhor e que são comprometidos com a busca pela justiça e por um Rio de Janeiro melhor. “Enquanto Deus nos dê um resto de alento, não há que desesperar da sorte do bem. A injustiça pode irritar-se, porque é precária. A verdade não se impacienta; porque é eterna. Quando praticamos uma ação boa, não sabemos se é para hoje, ou para quando. O caso é que os seus frutos podem ser tardios, mas são certos. Uns plantam a semente da couve para o prato de amanhã,…