A Transparência é Um Princípio Republicano Por Excelência Porque

valioso e constituem o primeiro mercado para a organização, logo, devem ser tratados como clientes e valorizados; • Excelência em serviços significa um gerenciamento de recursos humanos que envolve e compromete os funcionários com os objetivos e decisões da empresa. Estas três premissas desenvolvem um novo princípio: que este processo de envolvimento e valorização do funcionário necessita preceder ou ser paralelo ao marketing direcionado ao mercado.…

mais amplo do que o de Estado porque inclui o público não-estatal. A coisa pública é a propriedade de todos e para todos. Quando a propriedade pública está subordinada ao aparelho do Estado ela é estatal. Temos outras formas de propriedade pública. Há toda uma série de formas de propriedade que podem ser definidas como públicas não-estatais. Públicas porque orientadas para o interesse público, porque são propriedade de todos os cidadãos, mas não-estatais, porque não fazem parte do…

referência documentos legais e exemplos práticos, foi proposta uma nova forma de educação em direitos humanos, através da criação, por lei, de uma comissão de monitoramento composta por membros da sociedade civil, cuja finalidade é assegurar a transparência e o efetivo controle social em tão importante tema, visando a supremacia da dignidade humana e do Estado de Direito. Palavras-chave: Polícia Militar. Direitos Humanos. Currículo da Formação de Oficiais. Monitoramento. Estado de…

A primeira é o nosso mundo irreal; cheio de idéias imperfeitas(forma, cor, leis). Todas cópias da matriz, aquele mundo que domina todos de forma arrogante, usando os nossos sentidos(visão) para nos enganar, nós estamos presos em um mundo sensível(porque nunca vemos, ouvimos, cheiramos e andamos) mas não sabemos disso. Já o outro é onde tem o sol que projeta a luz para o outro mundo, onde tem a matriz das idéias perfeitas, a realidade, os objetos são 3D(profundidade, altura e largura).

policial é utilizada na defesa do Estado e de seu Príncipe; a população é vigiada e controlada a fim de que não incomode o governo. Tal situação pode parecer inconciliável com os direitos e garantias individuais, no entanto foi dela que se originou o princípio do uso legal da força, hoje adotado nos regimes democráticos. Esse é o sentido perverso de “manutenção da ordem”. Como a atividade policial é permeada por pré-julgamentos tanto por parte dos policiais (vige o corporativismo e…

exigem uma conjunção de preferências que dificilmente ocorre, principalmente em regimes democráticos, com instâncias decisórias consecutivas e variadas. Assim sendo, reformas políticas são raras. Dilemas reformistas Consensos são difíceis de atingir porque propostas de reforma política enfrentam questões que colocam em campos opostos valores 16 Reformas Políticas no Brasil: Realizadas e Prováveis Lúcio R. Rennó básicos de ordenamento do sistema político. Também enfrentam dilemas…

CONCESSÃO DOS DIREITOS DE SOBERANIA 13. ATO DE GOVERNO 14. DESENVOLVIMENTO E DECLÍNIO 15. EXTINÇÃO 16. CONQUISTA 17. EMIGRAÇÃO 18. EXPULSÃO 19. RENÚNCIA DOS DIREITOS DE SOBERANIA X - NASCIMENTO E EXTINÇÃO DOS ESTADOS — II 1. JUSTIFICAÇÃO 2. PRINCÍPIO DAS NACIONALIDADES 3. TEORIA DAS FRONTEIRAS NATURAIS 4. TEORIA DO EQUILÍBRIO INTERNACIONAL 5. TEORIA DO LIVRE-ARBÍTRIO DOS POVOS XI - ORIGEM DOS ESTADOS 1. GENERALIDADES 2. TEORIA DA ORIGEM FAMILIAR 3. TEORIA PATRIARCAL …

Requisitos Essenciais que Devem ser Observados na Formulação de Disposições Legais ou Regulamentares 83 10.3.1. Clareza e Determinação das Normas 83 10.3.2. O Princípio da Reserva Legal 83 10.3.2.1. Reserva Legal Qualificada 84 10.3.2.2. Princípio da Legalidade e da Anterioridade no Âmbito Penal e Tributário 84 10.3.2.3. A Reserva Legal e o Princípio da Proporcionalidade 84 10.3.2.4. Densidade da Norma 84 10.3.2.5. Atos normativos primários emanados exclusivamente do Poder…

Bragança-Pará. Esse estudo surgiu da necessidade de pesquisar como o gestor e a comunidade escolar vivenciam a prática da gestão democrática como estratégia para alcançar uma educação de qualidade. Deste modo, tem-se neste, um aparato teórico sobre os princípios e bases da gestão democrática no contexto público de ensino bem como o perfil do gestor consubstanciado nessa concepção de gestão. Além da caracterização da realidade de gestão na instituição investigada a partir de um…

BRASIL Autor: Luiz Eduardo Motta* 1. Introdução Neste artigo, farei um mapeamento dos principais conceitos que norteiam as ações dos operadores do direito (defensores públicos, procuradores, magistrados, advogados). Iniciarei definindo o princípio de acesso à Justiça e a articulação deste com o conceito de cidadania, tendo como elemento intermediário de ambos a democracia moderna, sendo esta percebida enquanto um processo dinâmico e renovador. Definidos esses postulados,…