A Transparência é Um Princípio Republicano Por Excelência Porque

religião dos derrotados. Vitoriosos, compreendeu ele, são os que se adaptam ao mundo, aceitando como horizonte a circunstância que encontram. Derrotados, de início, são aqueles que exigem que o mundo se adapte a eles. Desses derrotados, derrotados porque inconformados, depende o avanço da humanidade. Se há sinal de que a vida não é o que parece ser é a carreira do cristianismo. Não há mensagem que contradiga mais o bom senso mundano do que a mensagem cristã. Ela surge de…

Mattoso, José. II. Tengarrinha, José. III. Título. IV. Série. CDD 946.9 SUMÁRIO 7 Capítulo 1 A formação da nacionalidade José Mattoso 19 Capítulo 2 O final da Idade Média Maria Helena da Cruz Coelho 45 Capítulo 3 O princípio da Época Moderna Humberto Baquero Moreno 57 Capítulo 4 Os argonautas portugueses e o seu velo de ouro (séculos XV-XVI) Antônio Borges Coelho 77 Capítulo 5 Saberes e práticas de ciência no Portugal dos Descobrimentos…

RE 593068/SC. Julgados excluídos por terem menor relevância para concursos públicos ou por terem sido decididos com base em peculiaridades do caso concreto: HC 84548/SP; EP 1 QO/DF; RE 632343 AgR/RJ; HC 103310/SP. ÍNDICE DIREITO CONSTITUCIONAL PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE  Direito de jornal ter acesso a informações sobre o uso da verba indenizatória por Senadores. PROCESSO LEGISLATIVO  Iniciativa de lei que disponha sobre o regime jurídico dos servidores públicos. DIREITO ADMINISTRATIVO…

técnico, mas acima de tudo consciente e crítico. Neste livro, convidamos você para um mergulho em uma abordagem teórica e histórico-social da temática da Administração Pública. Teórica porque vamos conhecer e debater alguns conceitos e princípios daquilo que entendemos por Administração Pública. Histórico-social porque não podemos estudar Administração Pública sem contextualizá-la ao longo do tempo e do espaço, isto é, Módulo 3 9 Teorias da Administração Pública sem…

Barbosa) RESUMO A Lei de Improbidade Administrativa (LIA 8.429/92) tem por primazia punir aqueles servidores que exercem serviço público direto ou indiretamente e que enriquece em proveito do bem público, ou causa prejuízo ao erário, ou, não segue os princípios da administração pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência). No que se refere à aplicabilidade da referida lei aos agentes políticos, trata-se de debate pacífico na doutrina e jurisprudência. E é…

direitos à vida e à dignidade da pessoa humana. Para tanto, pontuou-se as conquistas mais importantes da sociedade na evolução do direito à saúde no país, destacando-se também as principais características do Sistema Único de Saúde, de acordo com os princípios e diretrizes norteadores em legislação pertinente. Além disso, demonstrou-se a prevalência do direito à vida em face da teoria da reserva do possível, com o intuito de excluir a hipótese do Estado se escusar de conceder o custeio…

nacionais, e futuros profissionais nas áreas da administração pública. Constatou-se que essas duas Escolas de Direito, tornaram-se até mesmo contraditórias, defendendo de um lado, princípios liberais, mas de outro estavam formando uma elite burocrática para aparelhar todo o poder estatal. E foi no período republicano, que os cursos começaram a se propagar pelo território brasileiro, sendo que no ano que foi promulgada nossa primeira Constituição da República, criou-se a Faculdade da…

gratuita, o benefício da sua leitura. Dessa forma, a venda deste e-book ou até mesmo a sua troca por qualquer contraprestação é totalmente condenável em qualquer circunstância. Foi a generosidade que motivou a sua distribuição e, sob o mesmo princípio, é livre para a difundir. Para encontrar outras obras de domínio público em formato digital, visite-nos em: http://luso-livros.net/ CAPÍTULO I A casa que os Maias vieram habitar em Lisboa, no Outono de 1875, era conhecida na…

das maiores dificuldades do Judiciário em países da América Latina, entre os quais o Brasil: longa duração e excesso de processos judiciais, dificuldade de acesso ao Judiciário, desconfiança da população na Justiça e falta de previsibilidade e transparência nos julgamentos1. Embora recebido com ressalvas quando de sua publicação, o diagnóstico apresentado no Relatório ainda hoje não está distante da realidade do Poder Judiciário. De acordo com o “Relatório Justiça em Números”, de 2012,…

na Formulação de Disposições Legais ou Regulamentares * 10.3.1. Clareza e Determinação das Normas * 10.3.2. O Princípio da Reserva Legal * 10.3.2.1. Reserva Legal Qualificada * 10.3.2.2. Princípio da Legalidade e da Anterioridade no Âmbito Penal e Tributário * 10.3.2.3. A Reserva Legal e o Princípio da Proporcionalidade * 10.3.2.4. Densidade da Norma * 10.3.2.5. Atos normativos primários emanados…