A Transparência é Um Princípio Republicano Por Excelência Porque

atual sistema democrático. A sociedade exige que o Poder Judiciário assuma a característica de poder político e se despeça da dependência e da submissão aos demais poderes. Por outro lado, como organização pública, o Poder Judiciário rege-se pelos princípios da administração pública, sendo-lhe imprescindível a fiscalização e o controle de suas ações para a satisfação do bem comum, interesse de toda instituição do governo. Por último, analisou-se a necessidade de controle na administração…

O PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA RAZÕES, PRINCÍPIOS E PROGRAMAS APRESENTAÇÃO O que está sintetizado nestas páginas é muito mais que uma prestação de contas. Nelas, o Ministro da Educação, Fernando Haddad, expõe – em tom de diálogo com a sociedade e principalmente com os educadores – os princípios políticos, os fundamentos teóricos, os métodos educacionais e o passo-a-passo administrativo que têm marcado sua gestão à frente do Ministério. Em vez de simplesmente enaltecer os…

...83 10.3.2. O Princípio da Reserva Legal.....................................................................................................................83 10.3.2.1. Reserva Legal Qualificada...................................................................................................................84 10.3.2.2. Princípio da Legalidade e da Anterioridade no Âmbito Penal e Tributário........................................84 10.3.2.3. A Reserva Legal e o Princípio da…

sustentabilidade do desenvolvimento na perspectiva ambiental. Diante de disputas diversas dos meios de pagamentos, inclusive gerando a corrupção, a recuperação do controle social dos meios de pagamento depende da modernização, democratização, integração e transparência em seis áreas básicas: preços, salários, previdênci, crédito, câmbio e orçamento (122). 11 - As Infraestruturas sociais - Depois da organização das atividades produtivas, da ampla área…

Atenção: As questões de números 1 a 5 referem-se ao texto seguinte. Fotografias Toda fotografia é um portal aberto para outra dimensão: o passado. A câmara fotográfica é uma verdadeira máquina do tempo, transformando o que é naquilo que já não é mais, porque o que temos diante dos olhos é transmudado imediatamente em passado no momento do clique. Costumamos dizer que a fotografia congela o tempo, preservando um momento passageiro para toda a eternidade, e isso não deixa de ser verdade.…

estabelece que, para autoridades superiores, seja utilizado o fecho Respeitosamente, e que, para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior, seja adotado o fecho Atenciosamente. Os ministros de Estado recebem o tratamento de Vossa Excelência, e o vocativo empregado em comunicações a eles dirigidas deve ser Excelentíssimo Senhor Ministro. 3. A forma de tratamento Magnífico destina-se a autoridades do Poder Legislativo, principalmente ao presidente da Câmara…

gestão mais profissionalizada e transparente, diminuindo a assimetria de informações para a maximização do valor na empresa. As boas práticas de corporate governance, prendem-se com a necessidade de cumprimento de normas, prestação de contas, transparência e senso de justiça. Para tal, foi identificado para a realização deste trabalho um tema denominado Sistema de Controlo Interno sobre a Gestão de Tesouraria, onde se descreve a importância do controlo interno na gestão pública com…

(Ricupero, 2003). Amortecidos os primeiros impactos dos atentados, retomado o vigor da expansão econômica depois de 2002, criou-se a impressão de que o mercado tinha recuperado sua autonomia em relação ao domínio da política. Fora desse cenário por excelência do reforço do Estado, parecia que a vigorosa e decisiva intervenção estatal havia sido mais uma exceção episódica e temporária do que antecipação de tendência que se fortaleceria e perpetuaria no futuro próximo. Temia-se no máximo…

outras religiões, que entendiam a caridade como uma atividade básica da prática religiosa passaram a promover a formação de organizações nos moldes já praticados pelos católicos, dividindo assim, a parceria com o Estado. (COSTA, 2001) No período republicano, muitas mudanças ocorreram no relacionamento entre Estado e igreja. Não somente novas instituições passaram a executar funções até então limitadas ao raio de atuação destes atores mais tradicionais, como também a modernização da…

Pública - Ano VII. n. 12, dez. 2013 [12] Alessandro Daros Vieira / Andrea dos Santos Nascimento / José Antônio Lopes Cardoso Uma das acepções é, portanto, de cunho sociológico, a outra é intimamente ligada à descentralização estatal e à transparência em relação à gestão de políticas públicas de toda ordem. No âmbito da sociologia, o controle social pode ser visto como: Um conjunto de sanções positivas e negativas, específicas durante o processo de socialização e seus…