A Transparência é Um Princípio Republicano Por Excelência Porque

“Parece-me gente de tal inocência que, se homem os entendesse e eles a nós, seriam logo cristãos, porque eles não têm nem entendem nenhuma crença, segundo parece. E, portanto, se os degredados que aqui hão-de ficar aprenderem bem a sua fala e os entenderem, não duvido, segundo a santa intenção de Vossa Alteza, fazerem-se cristãos e crerem na nossa santa fé, à qual praza a Nosso Senhor que os traga, porque, certo, esta gente é boa e de boa simplicidade e imprimir-se-á [facilmente]…

DEMOCRATICAMENTE ELEITOS. PRINCÍPIOS DA CONSENSUALIDADE E DA PARTICIPAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 175, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO. EXTINÇÃO PONTUAL DE ENTIDADES PÚBLICAS QUE APENAS CONCRETIZA O NOVO MODELO. INDIFERENÇA DO FATOR TEMPORAL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DEVER CONSTITUCIONAL DE LICITAÇÃO (CF, ART. 37, XXI). PROCEDIMENTO DE QUALIFICAÇÃO QUE CONFIGURA HIPÓTESE DE CREDENCIAMENTO. COMPETÊNCIA DISCRICIONÁRIA QUE DEVE SER SUBMETIDA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS…

fascista italiana e o processo de internacionalização do conflito. O segundo filme, Terra e Liberdade (Ken Loach, 1995), aborda a participação e o papel das milícias e, principalmente, as divisões políticas que se formaram no interior do campo republicano (ou antifascista) durante a guerra. O filme permite uma discussão sobre o debate político no interior da esquerda e o contexto no qual é retratado. O terceiro filme, Libertárias (Vicente Aranda, 1996) aborda a atuação das milícias…

origens da receita e da despesa pública e dos conceitos de déficit e dívida pública. O capítulo 5 traz uma inserção entre o “Direito e a gestão pública” elaborado por Frederico Augusto d’Avila Riani. O autor apresenta questões inerentes aos princípios da Constituição Federal da legalidade da administração pública. Reflete sobre a noção do interesse público x interesse particular, como, ainda, ratifica a imperiosa legitimação do processo administrativo na gestão pública. Em…

Instituições financeiras no Brasil O posicionamento para um novo cenário A coragem de se posicionar O Brasil tem assegurado diante do mundo um nível de excepcional desempenho no setor financeiro, com instituições que se projetam como modelos de excelência nos mais diversos segmentos de atuação. Os caminhos trilhados até aqui por essas instituições financeiras estão marcados por inúmeras conquistas e uma série de desafios superados, que servem de experiência para…

A JUSTIÇA ELETRÔNICA II.1. As expectativas da Sociedade ..............................................................................19 II.1.1. Acesso, Celeridade e Sustentabilidade da Justiça....................................19 II.1.2. Transparência do Processo.......................................................................24 II.1.3. Participação na Composição da Lide.......................................................26 II.2. As Políticas de Governo Eletrônico................

histórica com Estado e governo, significa reunir condições para poder compreender seu funcionamento e contribuir com a sua modernização. E, ainda, refletir criticamente sobre essa nossa história institucional, de forma atrelada aos valores e princípios de organização do governo e da concepção de Estado que sustenta a sociedade civil brasileira, é um direito e dever de todo cidadão. Através do estudo desta disciplina, você vai compreender o movimento através do qual a sociedade…

de seus emprestadores de fundos. 2.2 DIREITO TRIBUTÁRIO 2.2.1 TEORIAS DA IMPOSIÇÃO TRIBUTÁRIA Princípios Constitucionais Tributários: regras para interpretação de normas jurídicas que guiam aplicadores da lei, podendo orientar a interpretação de outras regas, inclusive constitucionais. Em caso de pluralidade, prevalece a que esteja de acordo com os princípios constitucionais. • Princípio da Legalidade: estabelece que o Estado deve submeter-se ao império da lei. Garante que a…

presentes e subornos. Logo recomeçaram as expedições francesas. O rei francês, em guerra contra Carlos V, rei do Sacro Império Romano, praticamente atual Alemanha, não podia moderar os súditos, pois sua burguesia tinha interesses no comércio clandestino e porque o governo dele se beneficiava indiretamente, já que os bens apreendidos pelos corsários eram vendidos por conta da Coroa. As boas relações continuariam entre França e Portugal, e da missão de Rui Fernandes em 1535 resultou a…

qualquer perspectiva de retorno ao passado torna-se anacrônica. Entretanto, dentro do atual modelo, cabem, certamente, diferentes estratégias de desenvolvimento, algumas frontalmente contrárias às políticas implementadas nos últimos dez anos. Eis porque as possibilidades de inovação passam pela política. Torna-se imperativo implantar novas formas de gestão pública, que permitam a consecução das metas coletivas e viabilizem formas alternativas de administrar a inserção na ordem…