Responsabilidade civil do crime de tortura na ditadura militar no brasil

INTRODUÇÃO Durante a história política de nosso país, é perceptível uma grande mudança e luta em vários momentos significativos seja desde todo processo de independência do Brasil, ou na luta para extinguir o regime escravocrata, na mudança do regime monárquico à república, enfim, o Brasil conta uma história política marcada por erros, acertos, superações, e sem dúvida de grande mudança política. Dentre os variados exemplos dessa demonstração, tratar-se-á este trabalho de um dos períodos políticos mais importantes e significativos de nossa história, sem dúvida um divisor de águas, porém, ao mesmo tempo um dos períodos mais sofridos, de luta, de revolução que os brasileiros já passaram, a Ditadura Militar. Delimitado período que este trabalho irá se concentrar, faz-se necessário limitar o trabalho de nosso estudo. Certamente, o estudo da Ditadura Militar no Brasil pode levar o pesquisador a diferentes áreas do direito, a variados ângulos acadêmicas e a enúmeros temas. Aqui, a proposta será analisar, e não só isso, mas também trazer diferentes posições e opiniões a respeito da Responsabilidade Civil do crieme de tortura, visto que tal período, como será tratado mais a fundo, foi um momento em que milhares de homens e mulheres perderam seus direitos civis, seus direitos personalíssimos, sua dignidade por um Estado Autoritário que burlou todas as normas que proibiam todas as barbáries que cometeram. Ou seja, um descumprimento pela parte daquele Estado…

avanço do Brasil de 50 anos em 5 anos, justamente o plano de metas, visando o desenvolvimento econômico. Foi no governo de JK que a maioria das montadoras de veículos existentes no Brasil hoje começaram a se fixar país. A construção de Brasília, a capital do Brasil foi a maior obra de seu governo. A instabilidade política, greves e manifestações marcaram a ditadura, além da cassação de direitos políticos, repressão aos direitos sociais, censura aos meios de comunicação, aproximação dos…

Introdução Podemos definir a Ditadura Militar como sendo o período da política brasileira em que os militares governaram o Brasil. Esta época vai de 1964 a 1985. Caracterizou-se pela falta de democracia, supressão de direitos constitucionais, censura perseguição política e repressão aos que eram contra o regime militar. O golpe militar “A crise democrático de 1946 e a intervenção de 1964; refazendo, passo a passo, o complexo percurso dos governos militares, mostra como o regime foi…

................................................................ pg. 1 Tortura e Direitos Humanos na América Latina......................... pg. 2 Ditadura Militar na América Latina.......................................... pg. 3-4 Punição aos Torturadores...................................................... pg. 5-6 Conclusão .............................................................................. pg. 7 Introdução Este trabalho tem como objetivo relatar sobre a…

PRIMEIRAMENTE, O QUE FOI A DITADURA MILITAR? - Podemos definir a ditadura militar como sendo o período da politica brasileira em que os militares governaram o Brasil. A crise politica se arrastava desde á renuncia de Jânio Quadros em 1961. Jânio vivia se chocando com Congresso Nacional e tinha ideias ditatoriais, como ele havia sido eleito com uma votação esmagadora, pensou que renunciando o povo iria se rebelar e exigir a sua volta o que colocaria os políticos contra a parede…

Janeiro Direito História do Brasil Clara Martins Lopes Pinto – 2HB Resenha do filme Cidadão Boilesen Chaim Litewski diretor do filme, nasceu em 1954 no Rio de Janeiro. Graduou-se em cinema na Polytechnic of Central London na Inglaterra. Nos dias atuais é chefe de departamento de TV nas Nações Unidas em Nova York. Realizou trabalhos para diversos canais de TV por todo o mundo : TV Globo no brasil, BBC, RAI na Itália, CBC no Canadá, RTP em Portugal e NBC nos Estados…

TORTURA E DIREITOS HUMANOS NA AMERICA LATINA Tortura e Direitos Humanos na América Latina Na América Latina, a tortura foi bastante praticada contra índios e negros durante o período colonial. No Brasil, tem-se que a tortura foi utilizada de forma indiscriminada contra os escravos, estando, deste modo, vinculada à questão da discriminação racial. A partir de 1960, uma onda de regimes militares “direitistas” começou a dominar boa parte da América Latina. Na Argentina, os militares…

TRABALHO DE BIOLOGIA “AS SEQUELAS PSCICOLÓGICAS E FÍSICAS DA TORTURA” SÃO PAULO 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 1 2. DITADURA MILITAR NO BRASIL (1964 – 1985) 1 3. GOLPE MILITAR DE 1964 1 4. TRAUMAS DA DITADURA 2 REFERÊNCIAS 4 1. INTRODUÇÃO Este trabalho abordará o tema Ditadura Militar Brasileira, mostrando o sofrimento e humilhações que foram causadas nessa época e quais as torturas mais usadas contra as vítimas. 2. DITADURA MILITAR NO BRASIL (1964 – 1985) O Regime militar foi…

proximidades do rio Araguaia, entre os estados do Pará, Maranhão e Tocantins. A “Guerrilha do Araguaia” foi organizada pelo Partido Comunista do Brasil (PC do B). (Camilla) Desfecho Da Guerrilha do Araguaia A guerrilha resistiu por quase dois anos às investidas do Exército, que encerrou o conflito na região do Araguaia, em dezembro de 1973, depois da aniquilação da Comissão Militar. (Suellen) Tortura na Ditadura Militar O período conhecido como Ditadura Militar…

Ditadura Militar Introdução Podemos definir a Ditadura Militar como sendo o período da política brasileira em que os militares governaram o Brasil. Esta época vai de 1964 a 1985. Caracterizou-se pela falta de democracia, supressão de direitos constitucionais, censura, perseguição política e repressão aos que eram contra o regime militar. Regime militar instaurado no Brasil em 1964 e encerrado em 1985 A chegada de João Goulart à presidência da República em 1963, depois da…