A Testemunha

referido, é importante ressaltar que há uma lista taxativa de pessoas que não podem ser beneficiárias no testamento, quais sejam: - a pessoa que, a rogo, escreveu o testamento, nem o seu cônjuge ou companheiro, ou os seus ascendentes e irmãos; - as testemunhas do testamento; - o concubina do testador casado, salvo se este, sem culpa sua, estiver separado de fato do cônjuge há mais de cinco anos (ao filho do concubina com o testador é lícito dispor, visto que a esse filho é assegurada…

Prova Testemunhal A prova testemunhal é produzida por terceira pessoa que, na condição de testemunha, se apresenta em juízo para prestar seu depoimento acerca de fatos relacionados ao processo. Ou seja, testemunha é uma pessoa que embora estranha ao processo, comparece em juízo, de forma voluntária ou coercitiva, para prestar informações acerca dos fatos de que tem conhecimento, relacionados às partes ou a questões que envolvem processo. No ordenamento jurídico, a prova testemunhal será sempre

da acusação. Senhor (a) _____________ (nome do promotor público) pode chamar a sua primeira testemunha. (Bentinho) * Promotor Público (Acusação): Meritíssimo Juiz, como foi decidido anteriormente no seu gabinete, e com a permissão da acusação, gostaria de chamar o Sr. Bento de Albuquerque Santiago para depor. * Advogado de defesa (Defesa): Não tenho qualquer objeção meritíssimo. A testemunha se encaminha ao assento Promotor Público (Acusação): por favor, levante a sua…

prossegue. 3º MOMENTO – O juiz pergunta se as testemunhas das partes estão presentes. Os advogados respondem positivamente. Os advogados do autor interrompem o juiz com o “PELA ORDEM”. O juiz lhes concede a palavra. Os advogados argumentam que o rol de testemunhas do réu foi apresentado INTEMPESTIVAMENTE, pois inobservado o art. 278 do CPC (rol com a contestação no rito sumário). O juiz examina os autos e constata que o rol é intempestivo, e informa que as testemunhas não serão ouvidas.…

DE TESTEMUNHA EXERCENTE DO CARGO DE GERENTE DA EMPRESA. A 1ª testemunha da reclamada foi contraditada pelo advogado do reclamante, sob o argumento de que não possuía isenção de ânimo, por exercer o cargo de gerente geral da demandada. O fato da testemunha arrolada pela demandada ser o seu gerente geral não a torna suspeita, já que a própria CLT disciplina especificamente as hipóteses em que se considera suspeito o depoimento prestado pela testemunha, ao dispor, em seu art. 829: "a testemunha que

simples alegação de que a testemunha não compareceu à audiência de instrução, não autoriza o adiamento da audiência, inexistindo, desse modo, o apontado cerceamento do direito de defesa. Necessário pontuar que, neste caso, a parte não se acautelou contra possíveis contratempos, depositando, tempestivamente, o rol indicativo da testemunha que pretendia trazer à audição, como consignado em ata. Deste modo, a inércia da parte autora, ao deixar de apresentar o seu rol de testemunhas no…

sobre os fatos que são importantes para a solução e deslinde do litígio. Portanto, as testemunhas não podem ser confundidas com os sujeitos principais do processo, tampouco com aqueles que, intervindo como terceiros, assumem a função de parte (nomeado à autoria, chamado ao processo, denunciado à lide, opoente e o próprio assistente litisconsorcial). Os elementos que caracterizam as pessoas como testemunha são: I. É uma pessoa natural; II. É uma pessoa estranha ao feito; III.…

RESUMO O presente artigo trata de quem pode ser testemunha para o direito processual penal, bem como a sua conceituação de forma ampla da prova testemunhal levando em consideração que os conceitos são abordados de forma técnica. A importância da testemunha, os deveres é capacidades da prova testemunhal, bem como, a dispensa da testemunha sendo ela impedida ou recusada pela legislação. Palavras-Chave: Deveres. Impedimentos. Prova. Testemunha. ABSTRACT This can be a witness of who to criminal

duas testemunhas, a um só tempo; ou pelo testador, se o quiser, na presença destas e do oficial; III - ser o instrumento, em seguida à leitura, assinado pelo testador, pelas testemunhas e pelo tabelião. Parágrafo único. O testamento público pode ser escrito manualmente ou mecanicamente, bem como ser feito pela inserção da declaração de vontade em partes impressas de livro de notas, desde que rubricadas todas as páginas pelo testador, se mais de uma. Na presença de cinco…

prova. Diante do juiz e das partes, a testemunha transmite de forma verbal ou escrita os fatos passados de que tem conhecimento, auxiliando assim o magistrado a formar o seu convencimento sobre o litígio. Destarte, entende-se por testemunhas as pessoas que vêm a juízo depor sobre o fato controvertido. É preciso ressaltar, porém, que tal pessoa não pode ter interesse na causa e satisfazer os requisitos legais de capacidade. João Monteiro conceitua a testemunha, então, como "a pessoa,…