A Tese Da Indivisibilidade Dos Direitos Humanos

compreensão do termo ”nação” e do vocábulo que dele deriva. Essa referência à nação foi, no decorrer da Revolução Francesa e, mais tarde, desde meados do século XIX até os dias atuais, um dos fatores mais importantes no condicionamento do comportamento humano na história política e social. Em nome da nação se fizeram guerras, revoluções, modificou-se o mapa político do mundo. O conceito de nação, utilizado para designar parte dos contextos significativos a que hoje se aplica, faz seu…

forma, evitar que o jovem conviva com a população carcerária e corra o risco de se contaminar ainda mais com tal convivência. Este trabalho irá se ater na questão jurídica do tema, que é também de amplitude polêmica. Juristas e doutrinadores do direito divergem sobre a possibilidade da redução, e também sobre os resultados que seriam alcançados. Além dos vários posicionamentos, a votação de uma emenda constitucional para a redução da maioridade penal em trâmite no Congresso Nacional…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Programa de Graduação em Direito A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DIRETA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO Mariana Melo Machado Arcos 2011 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Mariana Melo Machado A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DIRETA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – Campus Arcos, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Ms. Leda Lúcia…

condição de guerra iminente como exemplo disto. Na guerra de todos contra todos as pessoas não possuem qualquer perspectiva sólida para seu futuro e encontram-se sem as mínimas garantias de que não serão despojadas a qualquer momento de seus bens ou direitos, incluindo sua própria vida; isto porque não existe quem lhes dê tal garantia. A única garantia que possuímos em tal condição é a nossa capacidade de nos proteger e de inventar. Apelar para algum critério de justiça universal seria…

FOGUEL, JOSÉ CARLOS PASSOS, ROBERTO SANTOS; ROSA AVELAR. TRIBUNAL DO JURI DIREITO PROCESSUAL PENAL Unasp 2013 AMANDA AZEVEDO; ANTONIO CARLOS FOGUEL, JOSÉ CARLOS PASSOS, ROBERTO SANTOS; ROSA AVELAR. TRIBUNAL DO JURI DIREITO PROCESSUAL PENAL Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção da nota na disciplina de Direito Processual Penal II, sob o magistério do Professor Dr. Hamilton da Cunha I.…

Tecnologia em Gestão Pública Disciplina: Direito Empresarial Nome: Fábio Luis de Camargo RA: 7701635534 Título da Atividade: O Novo Direito Empresarial e a Moderna Função Social Tutor EaD: Alex Zompero Bezerra Coordenadora (Pólo): Profa. Gisela Taquaritinga, 25 de novembro de 2012. Noções básicas sobre Direito comercial e Direito Empresarial Direito Comercial, ou direito empresarial pode ser definido como uma área importante do direito privado, onde se estuda as normas…

Santa Rosa 2012. ANDERSON DE SOUZA DANO MORAL E O LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM BARRAGENS HIDRELÉTRICA Monografia final do Curso de Graduação em Direito objetivando a aprovação no componente curricular Monografia. UNIJUI - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul DEJ - Departamento de Ciências Sociais e Jurídicas. Orientador

Contextualizar conhecimentos filosóficos, tanto na área específica de atuação profissional quanto nos planos: sócio-político, histórico e cultural. Compreender a Filosofia como uma reflexão profunda, rigorosa e global sobre os problemas que o ser humano enfrenta na construção de sua existência. Adquirir a capacidade de articular conhecimentos filosóficos e diferentes conteúdos nas diversas áreas do conhecimento propiciando o pensar interdisciplinar. Ter compromisso com uma ética de…

emprego ou deteriorar o ambiente de trabalho, durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções. O assédio moral é uma das formas de dano aos direitos personalíssimos do indivíduo. Dessa maneira, um ato violador de qualquer desses direitos poderá configurar, dependendo das circunstâncias, o assédio moral, o assédio sexual ou a lesão ao direito de personalidade propriamente dita, através de lesão à honra, à intimidade, à privacidade e à imagem. A diferença entre eles é o modo…

DEFENSE OF THE RIGHTS OR THE WORKERS' HOMOGENEOUS INDIVIDUAL INTERESTS Marlon Alberto Fernandes1 Resumo: O presente trabalho investiga a legitimação ativa do Ministério Público do Trabalho para a propositura da ação civil pública em defesa dos direitos ou interesses individuais homogêneos dos trabalhadores, haja vista a dissensão doutrinária e jurisprudencial quanto à sua possibilidade. Sob esse prisma, analisa o ordenamento jurídico pátrio, procurando empreender…