A Terceirização No Direito Do Trabalho

O que é terceirização e suas Vantagens? Terceirizar um Serviço ou determinada Atividade específica de uma Empresa significa delegar a um terceiro a responsabilidade do Planejamento, Execução e Supervisão da tarefa terceirizada, sempre com o objetivo de otimizar custos, racionalizar infra-estrutura e recursos humanos e, inclusive, obter excelência em quesitos técnicos. Tudo isso, no entanto, não apenas com o intuito de livrar-se de determinadas funções numa Empresa, mas com a necessária dose

CONSTITUIÇÃO FEDERAL Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; III - fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS); IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz

Direito do Trabalho Professor: Andre Veneziano Data: 20.09.2010 Aula: 2 FORMAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Duração (art. 443,CLT): . regra – prazo indeterminado . exceções: - Contrato de experiência 90 dias ; - Necessidade Transitória (ex. Nestlé na páscoa) ; Até 2 anos - Empresa temporária (balada/eventos) - prorrogação (art. 451 CLT) até 90 dias (pode ser de 45 + 45 dias, por exemplo). Só pode prorrogar contrato por uma vez dentro do limite! - sucessão: um contrato sucede a outro

Primeira parte – Do surgimento do Trabalho 1- O verbo trabalhar originou-se do latim “tripaliare”, torturar com “tripaliu”, três + palus, concretizando-se em um instrumento de tortura. Assim, ocorreram diversas fases da história do trabalho, culminando com o nascimento do Direito do Trabalho. Qual é o verdadeiro motivo do nascimento do Direito do Trabalho e tem razão de ser o objetivo do Direito do Trabalho? Por quê? Resposta: A origem do Direito do Trabalho está vinculada à…

objeto de direito, e não sujeito de direito. Essa personificação visou à proteção do empregado. Isso porque, como a empresa é representada pela relação entre o conjunto de bens e os recursos humanos voltados para a obtenção de lucro, ao se personificar a empresa, esta assume a posição de empregador, passando, desta forma, a ocupar um dos polos da relação empregatícia, de modo que nenhuma alteração em sua estrutura jurídica ou mudança de titularidade do seu detentor afeta o contrato de…

SUMÁRIO TERCEIRIZAÇÃO I – Considerações Iniciais II – Conceitos de Tercerização • Segundo Anita Kon • Segundo Sergio P. Martins • Segundo Carlos Alberto Ramos Soares de Moraes • Segundo Ciro Pereira da Silva • Segundo Mauricio Godinho Delgado • Segundo Rodrigo Lacerda Carelli • Segundo o livro do SEBRAE “ Comece Certo Pousada” • Segundo Giovanna Lima Colombo III – A História da terceirização • Segundo Anita Kon • Segundo Sergio P. Martins

1. TERCEIRIZAÇÃO - HISTÓRICO É um processo de gestão pelo qual se repassam algumas atividades para terceiros - com os quais se estabelece uma relação de parceria - ficando a empresa concentrada apenas em tarefas essencialmente ligadas ao negócio em que atua. Segundo Queiroz (1995), o início da terceirização deu-se nos Estados Unidos por volta de 1940, quando esse país estabeleceu alianças industriais com países europeus para a produção de armamentos, com o objetivo de combater o…

MILTON DE ALCÂNTARA RGA:1067980 TERCEIRIZAÇÃO Centro Universitário Claretiano Gestão de Recursos Humanos Direito Trabalhista Eduardo Augusto Lombaardi Campo Grande 2012 Terceirização, aspectos de legalidade e ilegalidade. Introdução As transformações sociais por que passaram e continuam passando nossa sociedade fizeram com que surgisse o fenômeno da terceirização dos serviços, de um lado o sistema capitalista que visava o lucro a qualquer preço e de outro o estado…

Pontifícia Universidade católica do rio de janeiro Terceirização de TI Influências no Produto Final Márleo Santana Silva Trabalho de Conclusão de Curso Centro de ciências sociais - CCS Departamento de Administração Pós-graduação em Administração de Empresas Rio de Janeiro, setembro de 2011 Márleo Santana Silva Terceirização de TI Influências no Produto Final Trabalho de Conclusão de Curso Trabalho de Conclusão de Curso, apresentada ao programa de Pós-Graduação IAG

São Paulo 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. DESCRIÇÃO DO ASSUNTO 3. APRECIAÇÃO CRÍTICA 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. INTRODUÇÃO, A terceirização é sempre um assunto polêmico, mais ainda quando implantada na administração pública. No estudo denominado “Estado, Ordem Social e Privatização - As Terceirizações Ilícitas da Administração Pública Por Meio das Organizações Sociais, OSCIPs e Demais