A Sociedade Empresária Deve Obrigatoriamente Ser Parte

existe fim lucrativo, contrato social no caso das sociedades, tanto simples como empresarias, e escritura publica ou testamento nas fundações, após a elaboração deve-se registrar para que se inicie a existência legal, em alguns casos é necessária a aprovação do poder executivo(caixas econômicas, cooperativas, sociedades de exploração, empresas jornalísticas e estrangeiras). Antes do registro essa entidade é uma sociedade de fato ou uma sociedade não personificada, alguns equiparam ao nascituro,

LIQUIDO 7 APLICAÇÃO DOS METODOS QUANTITATIVOS NAS ATIVIDADES CONTÁBEIS 8 ANALISE DE REGRESSÃO LINEAR: UMA FERRAMENTA APLICADA NA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO OPERACIONAL 9 - ESTATÍSTICA DESCRITIVA 9.1 AMOSTRA E POPULAÇAO 9.2 AMOSTRAGEM E CENSO 10 SOCIEDADE ANÔNIMA 11 ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL 12 OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E LANÇAMENTO 13 TRIBUTOS EMPRESÁRIAIS 13.1 ICMS 13.2 IR 13.3 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL 14 CONCLUSÃO REFERÊNCIAS

SOCIEDADES POR AÇÕES 1. INTRODUÇÃO As sociedades por ações são sociedades institucionais, cujo ato regulamentar é o estatuto social. Duas são as sociedades por ações: - sociedade anônima - sujeita-se às regras da Lei das Sociedades por Ações (Lei 6404/76) e o Código Civil só é aplicável nas omissões desta lei; Art. 1089 CC. A sociedade anônima rege-se por lei especial, aplicando-se-lhe, nos casos omissos, as disposições deste Código. - sociedade…

conceitos, temas e teorías possíveis para melhor entendimento do mesmo. Consultamos o Código Civil de 2002, no qual foi inserido no ordenamento jurídico brasileiro o Direito Empresarial revogando o Direito Comercial, juntamente com a primeira parte do Código Comercial. Por sua vez, o Direito Empresarial está fundamentado na teoria da atividade da empresa. Entretanto, a substituição de um por outro representa muito mais do que a simples substituição de nomenclatura de comercial para…

SOPECE – Sociedade Pernambucana de Cultura e Ensino CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS As Aplicações contábeis na Recuperação Judicial Trabalho elaborado para obtenção de nota na disciplina de Legislação Societária e Comercial Professora Alexa Soares 3º Ano do Curso de Ciências Contábeis Aluna Luzia Cabral da Silva Recuperação Judicial A recuperação judicial é uma ação judicial destinada a sanear a situação de crise econômica e financeira da empresa devedora, possibilitando a…

justiça não consiste em ser neutro entre o certo e o errado, mas em descobrir o certo e sustentá-lo, onde quer que ele se encontre, contra o errado. (Theodore Roosevelt) RESUMO O presente trabalho visa mostrar e defender que a nova Lei de Recuperações Judiciais (Lei nº 11.101/2005) pode ser aplicada às instituições de ensino, mesmo àquelas constituídas sob a forma de uma “associação”, ou seja, mesmo que não se trate de pessoa que desenvolva uma atividade empresária, que tem…

firma ou denominação social, e deve acrescer obrigatoriamente a frente de seu nome a expressão EIRELI. A empresa individual de responsabilidade limitada poderá optar por se enquadrar como microempresa ou empresa de pequeno porte, se atendido as exigências contidas em lei. 4 – SOCIEDADES EMPRESÁRIAS Caracteriza-se pela reunião de duas ou mais pessoas para exercer uma atividade econômica. Estas pessoas podem ser tanto Física quanto Jurídica. A sociedade empresária constitui seus…

adotado no Brasil, destacam-se 04 (quatro) regimes tributários: a) Simples Nacional; b) Lucro Real, que se subdivide em: • Lucro Real Estimado; • Lucro Real Trimestral; c) Lucro Presumido; d) Lucro Arbitrado Ressalvas devem ser feitas em relação a esse último regime, que poderá ser eleito pelo contribuinte ou aplicável pela autoridade fazendária quando presente uma das hipóteses do artigo 530 do Decreto 3.000/99 (Regulamento do Imposto de Renda). Art. 530. O imposto, devido…

empresa, empresário e comerciante. Estabelecimento é a parte material e estática da empresa. Empresa é é a organização de meios materiais e imateriais, incluindo pessoas e procedimentos, para a consecução de um determinado objeto, com a finalidade de obter vantagens econômicas. Empresário é toda pessoa que por sua atuação profissional, habitual e com o intuito de obter vantagem econômica apropriável, sendo dele a iniciativa para a empresa ser possível. Comerciante é aquele cuja…

*estabelecimento: Representação patrimonial do empresário / sociedade empresário, incluindo apenas o “ativo”. Passivo (dividas eventuais): trabalhista + /tributário + fornecedor = x (abater/descontar o eventual risco) (art. 1142, cc) Alienação: 1) deve haver a anuência dos credores se não restarem outros bens à satisfação das dívidas, caso não atendido poderá acarretar a decretação da falência. 2) Transferência do passivo: pode haver estipulação entre as partes *art. 1146, cc…