A Sociedade Empresária Deve Obrigatoriamente Ser Parte

por meio de seu nome que o empresário ou a sociedade empresária se apresenta ao mundo dos negócios, mais precisamente a seus clientes e credores, se obrigando perante terceiros na esfera jurídica. Sendo através do nome empresarial que a empresa exterioriza a sua personalidade. Devemos observar que nossa legislação cria regras específicas para a criação do nome empresarial, sendo que existem duas regras: firma e denominação. Entretanto o nome sempre deve estar em consonância com o objeto…

Definição de Sociedade em Nome Coletivo Sociedade em nome coletivo é aquela em que todos os sócios devem ser, necessariamente, pessoas físicas e respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, entretanto, poderão estipular limites de responsabilidade pelas obrigações sociais entre si, mas que não terão quaisquer eficácia perante credores. A administração da sociedade cabe exclusivamente aos sócios, sendo vedada a nomeação de terceiros para tal função. A sociedade em nome…

a formação Histórica do Direito Comercial e o Fracionamento do Direito Privado? A passagem da idade média para a idade moderna foi marcada pelo declínio da atividade econômica agraria e pelo apogeu da atividade comercial. O comércio passou a ser desenvolvido por famílias tradicionais burguesas que confeccionavam roupas e demais objetos para serem vendidos nas grandes feiras e cidades europeias. Assim, objetivando a reserva de mercado, a burguesia criou as “corporações de ofício”,…

realizadas na constituição de sociedades, por meio da inclusão de familiares ou “laranjas”, com percentual acionário mínimo, para, na prática, a atividade ser exercida por somente um sócio. Com a aprovação da Lei n° 12.441/11, que altera alguns dispositivos do Código Civil, tornou-se possível a criação da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). Até então, o ordenamento jurídico brasileiro não permitia a formação de uma empresa com apenas um sócio, a não ser em casos…

cursos preparatórios para a OAB. Autor da Obra: “Direito Empresarial à Luz do Código Civil e da Lei de Falência e R.E.”, publicado pela Editora Del Rey. (Enunciado – Fácil) A respeito da deliberação dos sócios na Sociedade Limitada, é correto afirmar que: (A) a assembleia somente pode ser convocada pelos administradores eleitos no contrato social. (B) as formalidades legais de convocação são dispensadas quando todos os sócios se declararem, por escrito, cientes do local, data, hora e…

espécies de sociedades existentes, suas regras de constituição, funcionamento e encerramento. Assim sendo, nesta Unidade serão abordados tópicos que permitirão a você aprender a escolher o tipo societário adequado à realidade de cada empreendimento, visualizando ainda, como deve ser a relação entre os sócios, além de compreender o que podem e o que devem fazer. OBJETIVOS DA UNIDADE: inserir o estudante no cenário societário brasileiro, permitindo-lhe adquirir noção exata de cada…

............................................. 04 1.1. Empresário (individual) ........................................................................................... 04 1.2. Sociedade Empresária Ltda ..................................................................................... 04 1.3. Sociedade Simples Ltda ........................................................................................... 04 2. Tipos de participação ................................................

titularidade do Poder Público têm a finalidade de obter rentabilidade social. As empresas podem ser individuais ou coletivas, dependendo do número de sócios que as compõem. A definição de empresa, no sistema brasileiro, filia-se ao italiano, onde o conceito jurídico de empresa se volta para a sua atividade comercial, a inexistência de uma diferença de ambos os conceitos na determinação do que vem a ser uma empresa. Do ponto de vista jurídico inicialmente a definimos como a atividade…

considerado empresário. Os requisitos fundamentais de um empresário são; profissionalismo, atividade econômica organizada e produção ou circulação de bens e serviços. No profissionalismo a atividade exercida pelo empresário deve ser de forma habitual e pessoal. O mesmo deve contratar empregados que exerçam a produção e promovam a circulação de bens e serviços, ficando apenas com as atividades empresariais. Na atividade econômica organizada o empresário busca o lucro a partir do bem ou…

A crença de que o sucesso profissional pode ser alcançado com a simples prestação de serviços fiscais, de regularização de documentos junto aos órgãos públicos ou registro dos eventos contábeis, deixou de ter fundamento em face dos diversos recursos gerados pela Tecnologia da informação. Hoje, o profissional contábil deve ser atualizado, possuir visão holística voltada para o futuro, além de conscientizar-se de que é parte integrante de uma sociedade, assim como as entidades, com ou sem…