A Sociedade Empresária Deve Obrigatoriamente Ser Parte

PARTE INICIAL Teoria dos atos de comércio – Antigo código comercial Teoria dos atos de empresa – Código Civil de 2002 Segundo o Código Civil são pessoas jurídicas de direto privado: as associações, as sociedades, as fundações, os partidos políticos, as organizações religiosas e a EIRELI. O empresário individual não é pessoa jurídica de direito privado porque ele é pessoa natural, quem é a pessoa jurídica é a empresa. Empresa – iniciativa de uma ou mais pessoas para exploração de um…

utilização dos registros e controles contábeis com o objetivo de conduzir uma entidade. A gestão de entidades é um processo abstruso e vasto, que necessita de uma adequada estrutura de informações - e a contabilidade é a principal delas. Também se deve levar em consideração que o custo de manter uma contabilidade completa (livros diário, razão, inventário, conciliações, etc.) não é justificável para atender somente ao fisco. Informações relevantes podem estar sendo desperdiçadas, quando…

1. Falência de Empresa Em nosso país são enfrentadas várias crises econômicas e inconstâncias financeiras, e com isso passa a serem comuns casos em que atividades empresárias não conseguem êxito, e acumulando dívidas que superam total do patrimônio da companhia. Dessa forma a inviabilidade da empresa passa a ser entendida como falência. Souza (2006) ressalta que a falencia trata-se de execução coletiva: “A falência caracteriza-se como um processo de execução coletiva, decretado

Revisão - SOCIEDADE LIMITADA (CC, art. 1.052 a 1.086) 1. Quais as três características que fazem da sociedade limitada ser o tipo societário preferido do mercado? A limitação da responsabilidade dos sócios, a contratualidade e quanto à alienação da participação societária. 2. Qual o significado da dualidade (hibridismo) dos regimes legais aplicáveis à sociedade limitada? Significa que diante de um contrato, as partes podem optar pela legislação da sociedade de capitais (sociedade…

SEMANA 1 P: Uma sociedade limitada, formada por DOIS sócios, atua no ramo de mecânica. O nome empresarial adotado pelos sócios foi denominação social: "O Rei da lata Velha Ltda". A Junta Comercial impugnou onome empresarial por inadequação às exigências legais para a formação da denominação social. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente. R: Sim, na responsabilidade limitada a denominação,que é a forma utilizada neste caso, deve designar o objeto social da empresa, de acordo com

1- Direito empresarial é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de "empresa", sendo um ramo especial de direito privado. Em Portugal veja-se Direito comercial Português,.

----------------------------------------------------------------------------------------------03 Sociedade Ltda .....................................................................................................04 Sociedade S/A.........................................................................................................05 Técnologia em…

Sociedades Empresárias – Sociedade Anônima (S.A) 1. Noção Na sociedade limitada, por exemplo, se cada sócio integralizar com o capital de 10 temos um total de 30 (A = 10; B=10; C=10). Suponhamos que A e B integralizaram o valor subscrito e que C não integralizou. Desse modo pode-se exigir o valor não integralizado de C, de A ou B. No entanto, a Sociedade Anônima, não envolve os outros sócios como na limitada. É típica sociedade de capital (pouco importa características pessoais do sócio

do direito societário. Ainda temos que terminar uma parte pendente do período passado, que tem a ver com comercial I, que é o estudo das sociedades no código civil, então, devemos fazer isso nas 3 primeiras aulas, e, logo após, começaremos a estudar as sociedades por ações. Nós paramos quando iríamos começar a estudar as chamadas “Sociedades Simples”, então, vamos seguir esses pontos que eu entreguei a vocês naquela ocasião. Falar de sociedade simples nós estamos falando dos artigos…

Pessoas abstratas; e) Pessoas Intelectuais. 3 – Teorias Explicativas da Pessoa Jurídica: Existem duas correntes básicas. a) Corrente Negativista: Negava o reconhecimento da pessoa jurídica como sujeito de direito autônomo. Somente o homem pode ser sujeito de direito, que, associados para a realização de um fim comum, são eles próprios os verdadeiros sujeitos de direito. (Von Ihering) b) Corrente Afirmativista: Corrente que prevaleceu. Aceitava e reconhecia a pessoa jurídica…