A Sociedade E O Estado Paulo Bonavides

fáticos e culturais que formaram o marco das três gerações de Direitos Fundamentais, transformando-os em garantias do homem em face do Estado soberano. A partir desse estudo, poderemos constatar a real finalidade desses direitos, sua extensão e conseqüências históricas, auxiliando-nos na compreensão do contexto atual e na busca de soluções para a crise do Estado Contemporâneo. Palavras-chave: direitos fundamentais; constituição; internacionalização Sumário: 1 Introdução - 2 A definição dos

A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E A POSSIBILIDADE DE DEMOCRACIA PARTICIPATIVISTA VIRTUAL. THE INFORMATION SOCIETY AND THE POSSIBILITY VIRTUAL OS PATICIPATORY DEMOCRACY RESUMO: A revolução da tecnologia trouxe consigo a evolução da consciência social. A sociedade que tem se formado a partir desta revolução é chamada de sociedade da informação. Esta sociedade é responsável por um aumento na busca da proteção de direitos fundamentais pelo ativismo virtual. Nessa esteira enfrentou-se…

transição paradigmática do Estado e o panorama para um novo direito Na Europa, com o constitucionalismo e o liberalismo, o Estado se torna o principal objeto de análise da doutrina publicista, a qual descreve, essencialmente, o modelo liberal de Estado de Direito. Em referido contexto a liberdade está no centro da discussão, convergindo os esforços para sua conceituação e aplicação. Trata-se da liberdade política, concebida com status principiológico dentro do Estado, de modo que…

filosófico, sociológico e jurídico? Para Paulo Bonavides a Ciência Política, tem por objeto, o estudo dos acontecimentos, das instituições e das ideias políticas, tanto em sentido teórico como em sentido prático, considerando o passado como foram ou deveriam ter sido, compreendendo o presente como são ou deveriam ser, e às possibilidades futuras como serão ou deverão ser, no prisma filosófico. Pelo prisma sociológico, a ciência política centraliza seu estudo no Estado que constitui um…

UNIVERSITÁRIO VILA VELHA CURSO DE DIREITO BÁRBARA SANT’ANA LOPES TEORIA GERAL DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO CONSTITUIÇÃO ESCRITA E ANALÍTICA Vila Velha 2015 BÁRBARA SANT’ANA LOPES TEORIA GERAL DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO CONSTITUIÇÃO ESCRITA E ANALÍTICA Trabalho apresentado para o cumprimento de uma das exigências da disciplina Teoria geral do Estado e da Constituição, do curso de Direito do Centro Universitário Vila Velha…

como principais referências os autores: Paulo Bonavides (2012); Vera Chueiri e Miguel Godoy (2010); e Michel Temer (1998). Palavras-chave: Poder constituinte, soberania popular, constituição, constitucionalismo, democracia, ato constitucional. 1 INTRODUÇÃO Nosso artigo objetiva versar sobre o poder constituinte, e a sua relação com a soberania popular. Em nosso estudo, visualizamos que ao invés da Constituição ser reflexo da vontade da sociedade em geral, na prática, o que…

que o Estado cumpra suas funções constitucionalmente estabelecidas. É a participação irrestrita que caracterizará a democracia participativa, mesclando-se com o amplo acesso ao Poder Judiciário – que surge no cenário democrático como autêntico protagonista. Nessa senda, como meio de inclusão de qualquer cidadão, o processo adquire relevo em seu aspecto político (para além do jurídico), como instrumento que possibilita ao juiz avaliar os múltiplos interesses hierarquizados pela…

direitos efetivamente garantidos e materializadas através dos serviços públicos, tais como saúde, educação, moradia, entre outros, recorrem ao Poder Judiciário, que por sua vez, deve exercer este poder com equilíbrio e equidade, haja vista que, o Estado não é fonte inesgotável de recursos, tendo uma capacidade de suporte limitada, sendo assim, as decisões judiciais que concedem ou negam direitos individuais ou coletivos devem necessariamente considerar aspectos importantes como o mínimo…

O Estado Democrático de Direito é tido como resultado do aprofundamento do Estado de Direito e do Estado de bem-estar social típico do pós-guerra. Sob a perspectiva da analise deste Estado, quando se consideram o campo social e o campo de valores, emergem equívocos que devem ser retificados mediante uma argumentação que leve em conta uma releitura do próprio conceito e extensão do Estado. Um equivoco apontado é a noção de soberania difusa, a qual acredita estar a soberania original do…

compreensão das relações complexas entre Estado, constituição, soberania, democracia e política1. A doutrina jurídica tradicional entende que o povo e o poder constituinte não têm lugar no direito público, por não serem “categorias jurídicas”. O que se esquece com esta visão é o simples fato de que as questões constitucionais essenciais são políticas. Tentar separar o conceito de consti- 1 Uma pesquisa mais ampla e aprofundada sobre as relações entre Estado, soberania, constituição,…