A Sociedade E O Estado Paulo Bonavides

totalitário foram rompidos para dar lugar a necessidade de um Estado liberal e logo após ao estado Socialista. Após, surgiu um Estado social com sua constituição programática, segundo o autor, livrada de conceitos abstratos, de declaração formal da existência de direitos e por ultimo, o estado social dos direitos fundamentais. No livro do estado liberal ao estado social de Paulo Bonavides, entende-se que logo após a segunda Guerra Mundial o estado surgiu baseado sobre os valores da…

direitos – evitar o arbítrio do Estado, o abuso. Separação dos Poderes – para que não haja abuso de poder. Princípio do governo limitado. “Todo aquele que detém o poder e não encontra limites, tende a dele abusar” (Montesquieu). 1ª FASE DO CONSTITUCIONALISMO: Constitucionalismo antigo (da antiguidade até o fim do séc. XVIII)  As constituições escritas surgiram no fim do séc. XVIII, após as revoluções liberais. Há quatro experiências importantes nessa época: Estado hebreu: o…

tenha ganhado autonomia. A dogmática jurídica diminuiu a criação de regras de direito com base em simples operações do tipo lógico-dedutivo, pois está se flexibilizando em parâmetros tipológicos que incluem valores, permitindo maior efetividade na sociedade. A análise dessas relações tem contribuído para a construção de uma teoria que integralize a teoria do direito e a filosofia jurídica e a fomentação da atividade hermenêutica. Neste contexto, as teorias hermenêuticas do direito…

tradicional ligado a valores e apresenta o resultado de um novo cenário, o atual Estado Democrático de Direito em “Estado Principiológico”. Diferenciando os princípios das regras, pretende-se ainda estabelecer que a aplicação dos princípios no sistema jurídico se desenvolve através do princípio da proporcionalidade, segundo o qual necessário se faz utilizar-se da ponderação a fim de sanar os conflitos da vida em sociedade da forma mais justa e adequada possível. Palavras-chave:…

QUESTÃO DE ÉTICA Maria Aparecida Marinho Fernandes Tanto na atualidade como nos tempos mais antigos, qualquer assunto relacionado à morte, doenças e sofrimento é difícil de ser abordado, mesmo fazendo parte da condição humana. Nossa sociedade não está disposta a aceitar tais discussões porque é mais fácil ser atraído pela beleza, pelo aspecto saudável e exuberância da vida. Dessa forma, consciente ou inconscientemente, a humanidade tenta retirar tais palavras ou…

nascimento de um poder político superior aos Estados, resultante da transferência definitiva dos poderes soberanos destes, relativos aos domínios, à entidade supranacional. Também é um instituto peculiar e característico do direito comunitário, permitindo a eficaz aplicação e interpretação das suas normas. O seu conceito foi sendo construído mediante a interpretação deste direito (comunitário) efetuado através dos tribunais nacionais dos Estados-membros da UE e pelo Tribunal de Justiça das

O ESTADO Origem do termo Estado: A polis dos gregos ou a civitas e a respublica dos romanos eram vozes que traduziam a idéia de Estado, principalmente pelo aspecto de personificação do vínculo comunitário, de aderência imediata à ordem política e de cidadania. O emprego moderno do nome Estado remonta a Maquiavel, quando este inaugurou O Príncipe (publicado em 1513) com a frase célebre: “Todos os Estados, todos os domínios que têm tido ou têm império sobre os homens são Estados, e são…

resistem à opressão do Estado, reférem-se a liberdade, à propriedade etc. Dominaram o séc. XIX e são conferidos ao indivíduo singularmente considerado. Surgem com o Estado de Direito, ou seja, pela submissão do Estado (administração) às leis. Estabelece-se, com os direitos fundamentais de primeira geração, um campo do impossível ingerência do Estado. Existindo um puro domínio particular, onde o indivíduo é livre e senhor de si; há uma barreira de proteção do indivíduo contra o Estado.…

assegurar que o Estado cumpra suas funções constitucionalmente estabelecidas. É a participação irrestrita que caracterizará a democracia participativa, mesclando-se com o amplo acesso ao Poder Judiciário – que surge no cenário democrático como autêntico protagonista. Nessa senda, como meio de inclusão de qualquer cidadão, o processo adquire relevo em seu aspecto político (para além do jurídico), como instrumento que possibilita ao juiz avaliar os múltiplos interesses hierarquizados pela…

membros de uma sociedade e entre indivíduos e Estados. Os direitos humanos devem ser reconhecidos em qualquer Estado, grande ou pequeno, pobre ou rico, independentemente do sistema social e econômico que essa nação adota. Nenhuma ideologia política que não incorpore o conceito e a prática dos direitos humanos pode fazer reivindicações de legitimidade. Esses direitos se constituíram como direitos do povo e para o povo, com a finalidade de impor limites na esfera de atuação do…