A Sociedade E O Estado Paulo Bonavides

de poder tributário por parte da União apresentando nossas considerações finais. 2.0. Democracia A palavra democracia tem sua origem no vernáculo grego “demos” que significa povo e “kratein” que significa governar. Segundo o conceito de Bonavides “democracia é a forma de exercício da função governativa em que a vontade do povo decide, direta ou indiretamente, todas as questões de governo, de tal sorte que o povo seja sempre o titular e o objeto.” Nosso país segue o sistema de…

Carta Magna no artigo 1º, inciso III, e o segundo no artigo 5º, caput, conforma-se na matriz principiológica dessa especificidade do Direito brasileiro. O Direito Urbanístico surge, portanto, como forma de atuar num ambiente típico de conflitos do Estado Democrático de Direito, com o surgimento das cidades e dos aglomerados urbanos. Incidindo numa tensão social existente entre uma “Cidade legal”, detentora de áreas de lazer, saneamento básico, vias regulamentadas etc, e uma “Cidade…

1 OS PARADIGMAS DO ESTADO DE DIREITO – O ESTADO LIBERAL, O ESTADO SOCIAL (SOCIALISTA) E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Ralph Batista de Maulaz Mestre em Direito Constitucional Professor de Direito Constitucional no Centro de Atualização em Direito (CAD) Professor de Direito Constitucional e Teoria Geral do Estado da Universidade de Itaúna 1. PARADIGMAS E PARADIGMAS JURÍDICOS NA PÓS-MODERNIDADE Para compreender o real sentido de um paradigma e a forma pela qual ele foi introduzido na discussão

FERRARI VICTÓRIA LUIZA LOMBARDI A RELAÇÃO ENTRE A CIDADANIA E O PODER LEGISLATIVO, E SUA IMPORTANCIA PARA A FORMAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO NO SÉCULO XXI JOINVILLE 2013 1 APRESENTAÇÃO DO TEMA E JUSTIFICATIVA O estudo da relação entre o Poder Legislativo e a Cidadania brasileira apresenta reflexões sobre a democracia e a maneira com a qual esta influencia a sociedade Pós-moderna. Aborda a representação, o impacto da imagem do Poder Legislativo sobre a participação…

Texto IV Nação e Estado. Conceito de Nação, população, povo e raça. Conceito de Estado. Não raras as vezes ouvimos nos noticiários torcedores de grandes times de futebol referindo-se à própria torcida como “nação”. Fala-se em “nação rubro-negra”, “nação corintiana”, “nação azul” e assim por diante. O conceito de nação e a sua relação com o Estado é de relevante interesse à Teoria Geral do Estado. É certo que a sociedade é peça fundamental à existência do Estado, e a…

direitos sociais, econômicos e culturais resultam da superação do individualismo possessivo do darwinismo social”. Objetivo principal é a igualdade a todos, reequilibrando a liberdade com a igualdade e a importância do Estado, de acordo Sampaio. É importante destacar que o Estado detém o papel de promoção da maioria desses direitos por meio da criação ou ampliação dos serviços públicos. De outro lado, a igualdade impõe a necessária identificação das diferenças dos seres humanos,…

HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL E A SOCIEDADE ABERTA DOS INTÉRPRETES DA CONSTITUIÇÃO INTRODUÇÃO É sabido que nenhuma norma é tão clara a ponto de prescindir posterior interpretação. Necessário é ao aplicador desta interpretá-la antes de aplicá-la. Para tal utiliza-se de vários métodos hermenêuticos que foram surgindo por meio de estudos voltados para necessidade de interpretá-las. Verificou-se com isso que as normas constitucionais necessitariam, assim como

concedida e à minha prima Manuela por todo amor e dedicação. Agradeço ainda, a todos aqueles que contribuíram direta ou indiretamente para que eu pudesse lograr êxito nessa jornada, em especial, meus amigos Jéssica Christina, Luiz Filiph, João Paulo e Professora Valéria, sem a ajuda deles certamente o resultado não teria sido vantajoso a meu favor. Ao meu pequeno príncipe, Lucas Leonardo, que me cativou desde o nosso primeiro encontro com sua amizade e carinho totalmente…

direitos, que acabaram por serem incorporadas aos ordenamentos jurídicos de diversos povos, tornando-se conquistas irrenunciáveis das sociedades, como direitos humanos fundamentais. A cada momento histórico surgem problemas que desafiam a humanidade na estruturação de novas normas. Grande parte delas surge, em princípio, para a proteção de interesses nas sociedades onde são criadas, ganhando posteriormente dimensão universal. 2. DESENVOLUÇÃO AS…

NOBERTO BOBBIO Revolução Francesa A situação da França no século XVIII era de extrema injustiça social na época do Antigo Regime. O Terceiro Estado era formado pelos trabalhadores urbanos, camponeses e a pequena burguesia comercial. Os impostos eram pagos somente por este segmento social com o objetivo de manter os luxos da nobreza. A França era um país absolutista nesta época. O rei governava com poderes absolutos, controlando a economia, a justiça, a política e até mesmo a…