A Sociedade E O Direito Artigo

EaD UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – UNIJUÍ VICE-REITORIA DE GRADUAÇÃO – VRG COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – CEaD DIREITO EMPRESARIAL E DO CONSUMIDOR Coleção Educação a Distância Série Livro-Texto Etiane Barbi Köhler Fabiana Fachinetto Padoin DIREITO EMPRESARIAL E DO CONSUMIDOR Ijuí, Rio Grande do Sul, Brasil 2009 1 EaD © 2009, Editora Unijuí Rua do Comércio, 1364 98700-000 - Ijuí - RS - Brasil Fone: (0__55) 3332-0217…

Código das Sociedades Comerciais Decreto-Lei n.º 262/86 de 2 de Setembro Actualizado de acordo com as alterações introduzidas pelos: Decreto-Lei n.º 184/87, de 21 de Abril Decreto-Lei n.º 280/87, de 8 de Julho Decreto-Lei n.º 229-B/88, de 4 de Julho Decreto-Lei n.º 238/91, de 2 de Julho Decreto-Lei n.º 225/92, de 21 de Outubro Decreto-Lei n.º 20/93, de 26 de Janeiro

MOBILIÁRIOS Dissertação escrita elaborada no âmbito do Sétimo Curso de Pós-Graduação em Direito dos Valores Mobiliários, promovido pelo Instituto dos Valores Mobiliários. PORTO DOIS DE JULHO DE DOIS MIL E TRÊS ONERAÇÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS __________________________ ABREVIATURAS UTILIZADAS CVM Código dos Valores Mobiliários CódMVM Código do Mercado de Valores Mobiliários CSC Código das Sociedades Comerciais CC Código Civil CCom Código Comercial ________ 2 MARIA…

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM PREÂMBULO Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente e dos direitos iguais e inalienáveis de todos os membros da família humana é o fundamento da liberdade, justiça e paz no mundo, Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo no qual os seres humanos gozem de liberdade de expressão e de crença e da liberdade do medo e

Decreto Lei n.º 262/86 de 2 de Setembro (Parte II) ANEXO I (Republicado pelo artigo 62.º do Decreto Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março). Código das Sociedades Comerciais SECÇÃO III Transmissão da quota Artigo 225.º Transmissão por morte 1 - O contrato de sociedade pode estabelecer que, falecendo um sócio, a respectiva quota não se transmitirá aos sucessores do falecido, bem como pode condicionar a transmissão a certos requisitos, mas sempre com observância do disposto nos…

DELIBERAÇÃO (DOS SÓCIOS) CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO DAS EMPRESAS- ANO LECTIVO 2007/2008 Trabalho elaborado por ………….. 1 “Sábio é aquele que conhece os limites da própria ignorância.” Sócrates “Divergência de opinião jamais deve ser motivo para hostilidade.” Mahatma Ghandi 2 1. O Problema Ao longo deste trabalho procurarei abordar o sentido e alcance da norma prevista no artigo 56.º, n.º 1, alínea c) do Código das Sociedades Comerciais (CSC), que comina…

Brasileiro, que entrou em vigor em janeiro de 2003, está trazendo profundas mudanças no Direito das Empresas e na regulamentação das sociedades em geral, inclusive seus tipos societários, dentre eles a Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada, Conta de Participação, Nome Coletivo, Comandita Simples, Sociedade Anônima, Comandita por Ações, Cooperativa e Dependente de Autorização. A introdução do Direito de Empresa no novo Código Civil, é um avanço, que merece destaque especial,…

Mestrado em Solicitadoria Direito Societário Exoneração do Sócio Juliana Ferreira Noção Tal como na generalidade dos contratos, também no contrato de sociedade, os seus sujeitos, em situações justificadas, têm o direito de unilateralmente se desvincularem da relação jurídica estabelecida - o direito de exoneração. A exoneração do sócio assenta numa decisão unilateral dele próprio. Obriga a sociedade a extinguir a declaração Dá-se o caráter…

Faculdade Mineira de Direito Núcleo Universitário São Gabriel-Graduação Iasmyn Vieira Cordeiro da Cruz José Martins de Oliveira Filho Matheus Cláudio Moura Neves Nayara de Oliveira Silva Rafaela Soares Henriques de Almeida DIREITO EMPRESARIAL II Belo Horizonte 2013 Iasmyn Vieira Cordeiro da Cruz José Martins de Oliveira Filho Matheus Cláudio Moura Neves Nayara de Oliveira Silva Rafaela Soares Henriques de Almeida Constituição fictícia de uma Sociedade…

Bernadete Miranda Mestre em Direito das Relações Sociais, sub-área Direito Empresarial, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Coordenadora e Professora do Curso de Pós-Graduação da Faculdade de Direito de Itu e Professora de Direito Empresarial, Direito do Consumidor e Mediação e Arbitragem da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis de São Roque. Advogada. 1. Introdução A Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988, em seu artigo 5º,…