A Sociedade E O Direito Artigo

DIREITO EMPRESARIAL: SOCIETÁRIO TEMA: SOCIEDADES PERSONIFICADAS E SOCIEDADES NÃO PERSONIFICADAS. SOCIEDADE SIMPLES E SOCIEDADE EMPRESÁRIA. DIFERENÇAS. CARACTERÍSTICAS. ESPÉCIES. I - INTRODUÇÃO O artigo 981 do Código Civil determina que, celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha entre si dos resultados. Já o artigo 985 do mesmo diploma legal leciona que a sociedade…

ARTIGOS A POLÍTICA E AS BASES DO DIREITO EDUCACIONAL EVALDO VIEIRA* RESUMO: Este ensaio alude à relação entre sociedade, Estado e direito, tendo como elemento mediador a educação. Inicialmente, faz-se a exposição dos momentos distintos e marcantes da política social no século XX no Brasil: o primeiro período: a política social como controle da política (1930-1954); o segundo período: a política social como política de controle (1964-1988); o terceiro período: a política social…

GESTÃO COMERCIAL ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DIREITO EMPRESARIAL O NOVO DIREITO EMPRESARIAL TUTORA A DISTÂNCIA MARLEY BUCHARA GOMES CASAGRANDA SOROCABA/SP 2013 SUMÁRIO Introdução........................................................................................................................03 Apresentação da empresa...............................................................................................04 Direito…

presente estudo irá tratar da empresa individual de responsabilidade limitada em seus múltiplos aspectos. A partir de janeiro de 2012, os interessados em explorar atividade empresarial no Brasil passaram a ter mais uma opção, além das já conhecidas sociedade empresária e empresário individual. Trata-se da empresa individual de responsabilidade limitada, também conhecida como "EIRELI". Inserida no ordenamento jurídico pela Lei nº 12.441, de 11 de julho de 2011, a empresa individual de…

Direito
Económico
e
Empresarial
 Aula
prática
1
 28/09/09
 
 Professora:
Rita
Cruz
 
 Legislação
–
Sebenta
 
 Caso
1
 
 
 O
Governo
está
a
preparar
uma
reforma
global
do
sector
empresarial
das
 forças
 armadas.
 O
 sector
 em
 causa
 é
 composto
 num
 conjunto
 heterogéneo
 de
 empresas
 envolvendo
 empresas
 de
 armamento,
 munições,
 construção
 e
 reparação
 naval,
 aeronáutica,
 etc.
 Um
 dos
 objectivos
 da
 reforma
 é
 autonomizar
 as
 várias
 unidades
 empresariais,
 permitindo‐lhes
 que

JURISDICIONAL DOS DIREITOS SOCIAIS DAS MINORIAS ÉTNICAS Moisés Eduardo da Silva Martins Renata Gabryella Silva do Nascimento Yago Carlos Freire Nogueira RESUMO Com as mudanças frequentes na nossa sociedade com o passar dos tempos podemos analisar questões de grande importância em nosso grupo social, as minorias Étnicas abrangem diversos fatores a serem relevados. Mudanças radicais na região, na cultura do país e do mundo levaram a grande parte dessa minoria à inclusão da…

SOCIEDADE LIMITADA “O único homem que nunca comete erros é aquele que nunca fez coisa alguma. Não tenha medo de errar, pois você aprenderá a não cometer duas vezes o mesmo erro” Roosevelt INDICE 1. Introdução e Generalidades Sobre Sociedade Limitada 05 2. Caracteristicas das Sociedades Limitadas 07 3. Capital Social 09 4. Quota…

realmente sabemos o que é ser cidadão? Será que os direitos e deveres prescritos na Lei são de uso autêntico e verdadeiro? Ser cidadão é ter direito à vida, à saúde, à educação, à moradia, com dignidade plena, que é preciso ser construído, individual e coletivamente, através do atendimento de suas necessidades mínimas, básicas, essenciais, com a garantia de acesso aos chamados direitos fundamentais, tais como direitos civis, direitos políticos e direitos sociais. Todavia, essas…

PARTE II. PRÁTICA DE DIREITO EMPRESARIAL I.DICAS DE FUNDAMENTAÇÃO DE PEÇA 1.Noções Gerais Quando se vai efetivamente trabalhar com o direito na prática, mister saber fundamentar de uma maneira clara, objetiva e completa o direito material. Muitos sabem o Direito Material que envolve o assunto, tendo todos os conceitos em mente, as exceções, bem como as implicações jurídicas. No entanto, transportar isso para o papel, sistematizando o pensamento e os institutos jurídicos, pode não se demonstrar

desconsideração da personalidade jurídica e extinção. Das associações e das fundações no Código Civil de 2002. Resumo da unidade Na segunda unidade da disciplina, estudaremos a pessoa jurídica em uma perspectiva geral, tal como prevista nos artigos 40º a 69º do Código Civil. Analisaremos o conceito, as teorias sobre a natureza jurídica; o início da pessoa jurídica (com destaque à figura do registro) e as principais classificações sobre a pessoa jurídica. Abordaremos também a polêmica…