A Sociedade Aberta Dos Intérpretes Da Constituição

-Quem interpreta a Constituição? (depois de mutação const) Todos os que vivem em sociedade, vivem a constituição, a interpretam. Para o Supremo Tribunal Federal, interpretar a constituição é uma obrigação, pois as questões que chegam até ele devem ser interpretadas. Porém, muitas questões nem chagam até ele. Nem sempre pode se dizer que uma interpretação é certa ou errada, porque o direito é dinâmico, não havendo assim, respostas certas ou erradas, e si diferentes formas de interpretar. A norma

“HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL”, DE PETER HÄBERLE Em 1975, foi editado pela primeira vez o opúsculo “Hermenêutica Constitucional”, do professor alemão Peter Häberle. Com o subtítulo “A sociedade aberta dos intérpretes da Constituição: contribuição para a interpretação pluralista e ‘procedimental’ da Constituição”, o livro, de simples leitura e arrojado conteúdo, divide-se em cinco partes para explanar a visão haberliana acerca da interpretação constitucional, que por si só afigura-se…

Peter Häberle – Sociedade Aberta dos Intérpretes da Constituição Peter Häberle, em seu ensaio Sociedade Aberta dos Intérpretes da Constituição, dentro de um contexto pós-positivista e pós-moderno, propõe um modelo de sociedade aberta que visa democratizar a hermenêutica constitucional, contrapondo-se à percepção geral de que só aos juristas cabe a interpretação das normas constitucionais. Para entender o proposto sistema aberto, é necessário antes entender o assim chamado sistema fechado

livro falando que, de forma geral, a interpretação constitucional sempre esteve muito vinculada a um modelo de interpretação de uma “sociedade fechada”, tendo portanto seu âmbito de investigação reduzido na medida que se restringe à interpretação constitucional dos juízes e aos procedimentos formalistas. Atualmente, com a crescente exigência da ligação entre Constituição e realidade, faz-se necessária a incorporação das ciências sociais e a utilização de métodos de interpretação…

Concretista da “Constituição Aberta” de Peter Häberle Flávio Elias Riche· Um dos autores a quem a tópica de Theodor Viehweg mais influenciou foi sem dúvida Peter Häberle. Sua metodologia implicará na radicalização da orientação tópico-problemática no campo da teoria da Constituição. Partindo da perspectiva conceitual de Karl Popper, defenderá a adequação da hermenêutica constitucional à sociedade aberta, através da democratização da interpretação da Constituição.…

A Lei Complementar 135/10, Lei Complementar nº 135, sancionada no dia 4 de Junho de 2010 pelo anterior presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, é fruto de um projeto de iniciativa popular que alcançou toda a sociedade. Segundo o senhor ministro Luiz Fux: “trata-se, tão-somente, de imposição de um novo requisito negativo para a que o cidadão possa candidatar-se a cargo eletivo, que não se confunde com agravamento de pena ou com bis in idem. Observe-se, para tanto, que o…

modelo de interpre-tação de uma “sociedade fechada”. Ela reduz seu âmbito de investigação, na medida em que se concentra, primariamente, na interpretação constitucional dos juízes e nos procedimentos formalizados. 2. Novo questionamento e tese Nesse sentido, permite-se colocar a questão sobre os participantes do processo da interpretação: de uma sociedade fechada dos intérpretes da Constituição para uma interpreta-ção constitucional pela e para uma sociedade aberta. Propõe-se a…

interpretação de uma "sociedade fechada", assim entendida como aqueles que realizam primariamente a interpretação da norma constitucional, tais como juizes, os intérpretes vinculados às incorporações e os participantes formais do processo constitucional. É proposto, portanto, a inserção dos conformadores da realidade constitucional no processo interpretativo, para que haja a intermediação das ciências sociais e também nas teorias jurídico-funcionais. Propõe-se que a taxatividade de…

“HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL A SOCIEDADE ABERTA DOS INTÉRPRETES DA CONSTITUIÇÃO” PARIPIRANGA/2014-1 CREDENCIAIS DO AUTOR Peter Haberle, Hermenêutica Constitucional: A Sociedade aberta dos interprestes da constituição: Contribuição para a interpretação Pluralista e ‘procedimental’ da constituição, Sergio Antonio Farris Editor, Porto Alegre, 1997, reimpresso, 2002. RESUMO DA OBRA A obra a socedade aberta dos interpretes da constituição de…

fundamentais constitucionais (Princípio da Legalidade, Princípio da Isonomia, Princípio da Irretroatividade, Princípio da Anterioridade, Princípio do Não-Confisco,etc.) são como luzes irradiantes para a interpretação constitucional. Afinal, eles provêm o interprete com elementos axiológicos para uma razoável interpretação e, assim sendo, desenvolvem uma lógica sistêmica ao ordenamento constitucional. a interpretação constitucional encontra-se operacionalizada por princípios que então…