A Saude Do Preso No Sistema Penitenciário

8 A RESPONSABILIZAÇÃO DO ESTADO PERANTE OS DANOS CAUSADOS AOS INDIVÍDUOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO1 Roberta Helfer Oliveira2 RESUMO: Visando o cumprimento dos princípios regulamentadores do Estado Democrático de Direito de forma extensiva a todos os seres humanos, a presente pesquisa tem por objetivo principal demonstrar que as garantias fundamentais impostas pela Constituição Federal brasileira são direcionadas a todas as pessoas. Aqui, não serão excluídos os indivíduos que cumprem pena…

Psicólogos no Sistema Prisional Profissionais trabalham em um sistema perverso. Confira uma série de reportagens sobre o dia-a-dia e alguns problemas enfrentados por esses psicólogos – páginas 3 a 9 I Seminário de Psicologia e Direitos Humanos debate práticas institucionais – páginas 10 e 11 Informe da Tesouraria do CRP-RJ – página 15 Conselho reúne psicólogos da Região Serrana – página 17 Combate à AIDS: perspectivas e desafios – página 18 TV Pinel faz 10 anos –…

Florianópolis como espaço de saber e poder (1933-1945) Fernanda Rebelo1 Sandra Caponi2 REBELO, F.; CAPONI, S. The medicalization of crime: the Florianópolis Penitentiary as a space of knowledge and power (1933-1945). Interface - Comunic., Saúde, Educ. Educ., v.11, n.22, p.193-206, mai/ago 2007. This paper discusses the implementation of the penitentiary model in the city of Florianópolis in the 1930s from the standpoint of hygienist medicine and its interface with legal…

(Nova Iorque - EUA), como consequência de um congresso realizado em Cincinnati, em 1869. Em Elmira, no âmbito de uma proposta de programa de atividades laborais, foi construído um ginásio, no qual diariamente os presos faziam ginástica7. Em 1930, no X Congresso Internacional Penal e Penitenciário de Praga, a introdução dos esportes nas casas de detenção é discutida de forma mais estruturada. Cabe destacar que, desde então, houve muitas propostas de inclusão de esportes e de atividades…

Unidas) proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos que afirma que ninguém poderá ser submetido a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante. O princípio de respeito ao preso considerado pela Carta Magna de 1988 busca reprimir os maus tratos, as torturas, as condições desumanas em que os presos são mantidos, consoante o Capítulo III, do Art. 5º, além da discriminação da própria sociedade. O Art. 3º da presente Carta afirma que todos têm direito à vida, à liberdade e…

Área do Direito: Direito Penal Tema: A Crise do Sistema Penitenciário Brasileiro Apresentação do Trabalho: A crise que se apresenta hoje no sistema penitenciário brasileiro tem como origem diversos fatores sociais que vão desde a situação social do País até a ressocialização dos condenados, deixando os indivíduos com a ausência de recursos econômicos e de assistência por parte do Estado. Esses pontos diminuem as condições materiais da população podendo levar ao…

demonstra a degradante realidade em que se encontram os presídios brasileiros, bem como a inoperância do atual sistema prisional vigente e a necessidade de melhorias, apontando um sistema capaz de realizar as devidas melhorias na medida do possível, fazendo com que a pena alcance seus objetivos e o detento seja tratado com a dignidade inerente a todos os seres humanos. A administração do sistema prisional brasileiro feita pelo Estado é vergonhosa e precária, de forma que os detentos não…

Pedrinhas. O mesmo apresentava bom comportamento, já que planejava recomeçar uma nova história após o cumprimento de sua pena. No entanto, no dia 24 de setembro de 2007, Paulino fora encontrado morto dentro das dependências carcerárias do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, pendurado ao portão do bloco B da CADET. Sabe-se que vários gastos são necessários para promoção de um funeral, por mais simples que seja. Com a requerente não foi diferente. A mesma teve que arcar com todas as…

inclusive para prática de crimes; introdução de entorpecentes, armas, celulares etc. por meio de visitantes, advogados ou servidores penitenciários corruptos; líderes controlando grupos de presos, com o fim de extorsão e/ou emissão de ordens para a prática de crimes fora da penitenciária; rebeliões com tomada de reféns (na maioria das vezes há servidores penitenciários como vítimas); gritante falta de oficinas de trabalho voltadas à ressocialização/reintegração do egresso; e tantos…

silva- Coordenador unidades Pressiona região central Adriana Alckmin pereira Domingues- Assistente Social Paulo do santos-agente de segurança penitenciário Vera Lucia da silva- assistente Social 1.2: autores internos Adriana m. Gomes- diretora de reintegração e atendimento a saúde Denis Chaves Arfelli- diretora de Reintegração e atendimento a saúde Denise B. Corras si - Oficial Administrativo Marcelo Antonio Scatena franco- Diretor do Centro de Reabilitação Suely Zambelê…