A Saude Do Preso No Sistema Penitenciário

deve reaviver." (Francesco Carnelutti) INTRODUÇÃO A dignidade da pessoa humana dentro do sistema carcérario é um dos temas mais polêmicos dentro do princípio da dignidade da pessoa humana . Os maiores problemas previstos em todas as cadeias e presídeos do Brasil são: A superlotação, que suporta no máximo 8 (oito) a 10 (dez) pessoas, na maioria das cadeias eistem 15 (quinze) ou até mais presos. Outro assunto discorrido será a falta de higiene dentro da própria prisão, onde se…

Sistema carcerário brasileiro A ineficiência, as mazelas e o descaso presentes nos presídios superlotados e esquecidos pelo poder público A desestruturação do sistema prisional traz à baila o descrédito da prevenção e da reabilitação do condenado. Nesse sentido, a sociedade brasileira encontra-se em momento de extrema perplexidade em face do paradoxo que é o atual sistema carcerário brasileiro, pois de um lado temos o acentuado avanço da violência, o clamor pelo recrudescimento de pena e, do

volta-se para a elaboração de um Centro de Ressocialização, estabelecimento prisional de pequeno porte destinado aos presos de baixa periculosidade, que se encontram em Regime Fechado, Semi-Aberto ou Provisório. Nesse tipo de estabelecimento pode haver a participação da comunidade e a administração de atividades e setores por Organizações não Governamentais (ONG), reduzindo o custo por preso e podendo servir de modelo arquitetônico a ser implantado em cidades do estado do Piauí. Para…

da Costa Nunes SISTEMA PENITECIÁRIO GOIANO GOIÂNIA-GO 2012 ISABELLA DA COSTA NUNES ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Palestra: Sistema Penitenciário Goiano Trabalho apresentado como requisito parcial para conclusão do Curso de Direito ao Instituto Unificado de Ensino Superior Objetivo – IUESO. Orientadores: Profº Eden Vaz Profª Luciana Moura Lima GOIÂNIA-GO 2012 ISABELLA DA COSTA NUNES ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Palestra: Sistema Penitenciário Goiano …

DOM HELDER CÂMARA Faculdade de Direito O TRABALHO COMO INSTRUMENTO EDUCADOR DE RESSOCILIAZAÇÃO DO PRESO Luiz Guilherme de Freitas Belo Horizonte 2010 LUIZ GUILHERME DE FREITAS O TRABALHO COMO INSTRUMENTO EDUCADOR DE RESSOCILIAZAÇÃO DO PRESO Dissertação apresentada ao programa de graduação em Direito como requisito parcial para obtenção do titulo de…

Saúde pública A saúde pública no sistema prisional é inexistente. O Censo Penitenciário Nacional, realizado em 1994, indicou que 1/3 da população carcerária é portadora do vírus HIV. Isto se deve às instalações precárias, grande circulação e migração de pessoas, insalubridade, falta de atendimento médico, além das práticas de risco existentes nos presídios brasileiros - por exemplo, o uso de drogas e as relações sexuais sem a devida prevenção. A situação da saúde pública nos presídios é…

RESENHA DE CONTEÚDOS PESQUISADOS SOBRE O SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO 1 MAZELAS E PRECARIEDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO O advogado pós-graduado em Direito Público, Sande Nascimento de Arruda, em seu texto sobre a ineficiência e as mazelas do sistema carcerário brasileiro publicado na Revista Visão Jurídica na edição 59 de 2011 coloca em pauta o abandono e a falta de investimento por parte do poder público com os presídios brasileiro. Esse descaso do governo ajuda

A REVISTA ÍNTIMA REALIZADA EM FAMILIARES DOS PRESOS E SUA VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS BRASILEIRO [1] Marcia Regina Carvalho Sousa Joanilce Gusmão Mota [2] Yuri Frederico Dutra[3] SUMÁRIO: Introdução. 1 Considerações Gerais sobre a revista íntima em familiares dos presos. A revista íntima em familiares dos presos e a violação dos princípios constitucionais. Soluções para melhoria dos processos da revista íntima em familiares dos presos nas Instituições Prisionais.…

assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” Nesse sentido, dispõe o legislador ordinário, na Lei nº 7.210/84 (Lei de Execuções Penais): “Art. 15. A assistência jurídica é destinada aos presos e aos internados sem recursos financeiros para constituir advogado.” O art. 15 da Lei de Execuções Penais reforça o direito constitucional garantido ao cidadão que não reúne condições de custear a contratação de advogado sem prejuízo…

e, na maioria das vezes, simplesmente a socialização de pessoas que sempre estiveram à margem da sociedade, sem conhecer seus deveres e nem mesmo os seus direitos, seguindo na vida sem qualquer orientação, rumo ao cárcere. Prisão que não reeduca o preso, nem satisfaz à sociedade, porquanto a reincidência é uma constante, contribuindo cada dia mais para a violência desenfreada vista nos nossos dias. Os malefícios da prisão comum são por demais conhecidos, e dispensável torna-se…