A Rigidez Absoluta Como Criterio De Distinção Dos Direitos Fundamentais

Direito Constitucional I Estado= Povo + Território + Soberania + Finalidade Constituição = forma de organização do Estado Constituição escrita = Lei Fundamental do Estado Constitucional ismo = EUA (Constituição 1787) França (1791) Iluminismo (Sec. XVIII) Direito Constitucional – Pensamento Liberal Direito Constitucional – Proteção dos Direitos Humanos Direito Constitucional – Ramo do Direito Público/ Tronco do qual derivam os demais ramos Direito Constitucional especial Direito…

colocada pelo examinador. Para chegarmos à resposta dessa indagação, teremos antes que passar pela chamada CLASSIFICAÇÃO DA RETROATIVIDADE, para fixarmos alguns conceitos elementares. Cada ordenamento constitucional pode adotar um diferente critério para que suas novas leis, constitucionais ou ordinárias, tenham eficácia e aplicabilidade. Poderá determinar que suas leis são IRRETROATIVAS; poderá estabelecer que suas leis são dotadas de RETROATIVIDADE, em diferentes graus:…

legal (Souza, 1996, 71). O Cristianismo também deu seu contributo, apresentando uma nova visão ao problema da justiça, com referência ao amor ao próximo (SALDANHA, 1977, 305). Na história da teoria da justiça, destacam-se três tendências fundamentais. Primeiro, apreendendo-se a justiça como qualidade subjetiva, uma virtude ou hábito, tal como ficou expresso no lapidar enunciado dos jurisconsultos romanos: “constans ac perpetua voluntas unicuique suum tribuindi” (vontade constante e…

PRIMEIRA PARTE DOS CONCEITOS E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Título I Do Direito Constitucional e da Constituição Capítulo I DO DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Natureza e conceito. 2. Objeto. 3. Conteúdo cientifico. 1. Natureza e conceito O Direito é fenômeno histórico-cultural, realidade ordenada, ou ordenação normativa da conduta segundo uma conexão de sentido. Consiste num sistema normativo. Como tal, pode ser estudado por unidades estruturais que o compõem, sem perder de vista a…

preceitos normativos e suas inferências, porquanto a fixação das competências em nível constitucional consubstancia garantia de inquestionável importância no direito brasileiro, sobretudo diante da rigidez de que se reveste a nossa Carta Magna. Destarte, no intento de fornecer os elementos indispensáveis à compreensão de tão instigante temática do direito constitucional, busca-se contribuir para as atuais discussões elaboradas nesse ramo jurídico, fomentando o estudo de seus institutos…

UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO Curso de Direito ANA CAROLINA GONÇALVES CARDOSO DIEGO KENJI HIRAI DIEGO LUIZ DA CUNHA KARINE CARLA DA SILVA PABLO ANTONIO TAKEYAMA ANTUNES AS FORMAS DE GOVERNO E AS CLASSIFICAÇÕES DE ARISTÓTELES, POLÍBIO E MAQUIAVEL Bragança Paulista 2013 ANA CAROLINA G. CARDOSO - R.A. 001201302954 DIEGO KENJI HIRAI - R.A. 001201302256 DIEGO LUIZ DA CUNHA - R.A. 001201302966 KARINE CARLA DA SILVA - R.A. 001201302702 PABLO A. TAKEYAMA ANTUNES - R.A. 001201302552

medida em que é um sistema jurídico-legal, encimado pela constituição, sendo o povo a fonte da decisão constituinte. A CRP é a autoridade soberana, e não reconhece nenhuma norma que lhe seja superior e que a vincule, embora a Declaração Universal dos Direitos do Homem, seja outorgada como norma constitucional não lhe é superior. A Constituição é o vértice jurídico em Portugal, (3.º-3) sendo o fundamento superior de validade jurídica. As componentes do ordenamento jurídico são os actos…

delimitador da organização estrutural do Estado, da forma de governo, da garantia das liberdades públicas, do modo de aquisição e exercício do poder. Traduz-se por um conjunto de normas jurídicas que estatuem direitos, prerrogativas, garantias, competências, deveres e encargos, consistindo na lei fundamental da sociedade. O termo constituição encontra origem no verbo latino constituere, exteriorizando a idéia de constituir, estabelecer, firmar, formar, organizar, delimitar. Na Teoria…

FACULDADE DE DIREITO DE FRANCISCO BELTRÃO – CESUL DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL I PROF. DR. MACOS AUGUSTO MALISKA SEMINÁRIO I Aluna: Michelly Zilli FORMAÇÃO DO ESTADO MODERNO EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL DO BRASIL: Formação do Estado Moderno Evolução Constitucional do brasil Revolução Francesa – Estado Liberal Constituições de 1824 (Brasil Independente) e 1891(Passou de Império para República( Fim da 1ª Guerra Mundial – Estado Social – Constituição de Weimar Constituição de 1934 (Fim…

SUMÁRIO INTRODUÇÂO 10 CAPITULO I – CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E A VALIDADE DE SUA EXISTÊNCIA 13 I.1. Princípios, direitos e garantias constitucionais 13 I.2. Controle de normas formalmente e materialmente constitucionais .18 I.3. Conceito de controle de constitucionalidade. 18 CAPÍTULO II – FUNDAMENTOS TEÓRICOS, ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA .20 II.1. Fundamentos teóricos .20 II.2. Origem histórica .22 II.3. Origem americana e a doutrina de Marshall .24…