A Rigidez Absoluta Como Criterio De Distinção Dos Direitos Fundamentais

Direitos Fundamentais Conceito, Função e Tipos João Passos Martins Neto Professor: FRANCISCO QUEIROZ CAVALCANTI Resumo dos capítulos 4 e 5. CONCEITO E FUNÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS O direito subjetivo pode ser definido como a prerrogativa ou possibilidade, reconhecida a alguém e correlativa de um alheio suscetível de imposição coativa, de dispor como dono, dentro de

Constitucional Direitos Sociais Educação: Art 205 CF - Preparo para o exercício da cidadania. - Qualificação para o trabalho. Art 206 CF – Princípios Arts 207/208/209/210/211/213 – Referente ao Ensino Público / Educação Básica FUNDEB – ART 60 ADCT – Recursos destinados a Ed. Básica. EC Nº 53 – Fundo de desenvolvimento / manutenção de ED. Básica. Cultura e Desporto Art 215 CF – Acesso a fontes culturais / Garantia de Exercício Art 216 CF – Patrimônio Cultural Brasileiro

Silva 3º Período de Direito Matutino – Filosofia do Direito. KANT: CRITICISMO E DEONTOLOGIA Porto Velho/RO Introdução O presente trabalho tem objetivo de apresentar a abordagem de Kant: criticismo e deontologia, aonde será atribuído o conceito segundo BITTAR que argumenta com certa propriedade e relevância aprofundando o seu conhecimento se perguntando qual era a ideia de Kant e seu idealismo a respeito do Racionalismo, e quais as críticas fundamentais utilizadas…

01) O objeto de Estudo do Direito Constitucional é: a) o povo; b) o Estado; c) a Constituição; d) a política; e) o governo. 02) A República Federativa do Brasil tem como forma de Estado: a) Estado Democrático de Direito; b) Estado Federal; c) Estado Unitário; d) Estado Republicano. 03) Das definições abaixo, apenas uma não é aceitável para a Constituição: a) Conjunto de normas que organiza os elementos constitutivos do Estado; b) Conjunto de normas que, por sua…

poder absoluto e perpétuo da República (= Estado). Sendo absoluto, quer dizer que não tem limites de poder, de cargo e de tempo. Rousseau – Soberania é inalienável e indivisível. Soberania é do Povo. No combate da burguesia contra a monarquia absoluta cujo o ponto alto é a Revolução Francesa, a soberania será da Nação. * Soberania está sempre ligada ao poder. Poder incontrastável de querer coercitivamente e de fixar competências * Na concepção jurídica, soberania é o poder de…

| Nossos Livros | Links Amigos O Princípio da Igualdade Erik Frederico Gramstrup Mestre em Direito (PUC/SP) Professor da PUC/SP Juiz Federal da 3a. Região É certo que o encerramento do que seja a igualdade em fórmula concisa – se tal proeza for possível – interessa antes à Filosofia Política, mas não o é menos que os resultados terão influência profunda e poderosa na inteligência do direito positivo, que se apropriou do vocábulo. O pretexto de pureza metodológica, portanto,…

Extraordinário; Disposições Comuns. 4.Código de Ética dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul (Resolução nº 98, de 04.11.2013). DIREITO CONSTITUCIONAL - 1. Direito Constitucional. 1.1. conceito. 1.2. origem. 1.3. formação. 1.4. objeto. 1.5. fontes e relações com outros ramos do Direito. 2. Constituição. 2.1. conceito. 2.2. objeto. 2.3. elementos. 2.4. classificação. 3. Normas constitucionais. 3.1. estrutura lógica. 3.2. interpretação. 3.3. integração. 3

Teoria Geral do Direito Constitucional 1. (ESAF/ATA-MF/2009) A limitação do poder estatal foi um dos grandes desideratos do liberalismo, o qual exalta a garantia dos direitos do homem como razão de ser do Estado. 1. CORRETO. O pensamento liberal remonta o fim do século XVIII, quando tivemos a Revolução Francesa e a Independência dos Estados Unidos. Segundo os conceitos do liberalismo, o homem é naturalmente livre, então, buscou-se limitar-se o poder de atuação dos Estados para dotar de maior

Permanência e transformação no direito constitucional brasileiro: algumas bases do problema Gustavo Just da Costa e Silva Sumário 1. Estabilidade e dinâmica no direito em geral. 2. Estabilidade e dinâmica no direito constitucional. Internalidade e explicitude da dimensão temporal e da polaridade de permanência e transformação. 3. A permanência. 3.1. Noção de permanência constitucional. 3.2. Importância da estabilidade. 3.2.1. Estabilidade constitucional e segurança jurídica.…

ZETÉTICA JURÍDICA – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO1 ........... Professor: ............. ......... – ......... Curso de Direito – Introdução ao Estudo do Direito Turma – “B” RESUMO O presente artigo discorre acerca da zetética jurídica, fazendo uma comparação com a dogmática. Traça um breve relato acerca da introdução do tema no Brasil, pelo autor Tércio Sampaio Ferraz Junior. PALAVRAS-CHAVE: zetética; zetética jurídica; dogmática; dogmática jurídica. 1- INTRODUÇÃO Neste artigo…