A Realidade Do Sistema Prisional Brasileiro

capacidade do sistema prisional é de 357.219 vagas, para uma população de 567.655 presos (desconsiderando os presos em regime Domiciliar), o que resulta num déficit de 210.436 vagas (aproximadamente 58,91% de defasagem). Segundo levantamento do Departamento Penitenciário Nacional no ano de 2014, o crescimento da população carcerária representou um aumento de 77%, enquanto o crescimento da população do país cresceu em torno de 31% no mesmo período. Isso demonstra que o sistema carcerário…

consagrados na Consituição da República Federativa do Brasil, tem sua base de construção regida no princípio da dignidade humana, expressamente previsto no artigo 1º, inciso III. A finalidade deste trabalho é relatar uma realidade vivida pelos detentos nos presídios brasileiros, onde a promiscuidde e o caos são as principais notas desse instrumento, que em tese, deveria primeiramente punir, prevenir e finalmente recuperar o condenado, reeducando-o de tal maneira que ele possa retornar…

EDUCACIONAIS – DTE Eliete Kássia de França SAÚDE MENTAL: matriciamento em saúde mental às equipes de saúde prisional do Estado do Tocantins PALMAS 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB DIRETORIA DE TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS – DTE Eliete Kássia de França SAÚDE MENTAL: matriciamento em saúde mental às equipes de saúde prisional do Estado do Tocantins Monografia de Conclusão de Curso apresentada ao Curso de Especialização em Gestão em

O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E AS CRISES QUE O RODEIAM RESUMO: Análise do sistema penitenciário brasileiro passando pela parte histórica das penas e chegando ao momento atual da crise em que o assola. Mostra a realidade dentro dos presídios e o desleixo da sociedade diante dos problemas enfrentados pelo presos, os quais se encontram em celas superlotadas sem uma mínima condição de higiene ou necessidade básica de sobrevivência. PALAVRAS-CHAVE: presídios; presos; crise;…

ou participar do processo de ressocialização dos egressos do sistema penal. Produz-se uma visão distorcida do que é a prisão e de quem são os presos. No entanto, as análises sobre as condições de vida e trabalho, anteriores à atividade criminosa e ao longo do encarceramento, poucas vezes são popularizadas, desconsiderando as realidades de cada um deles, e principalmente suas aflições e suas dificuldades. O Sistema Carcerário Brasileiro apresenta condições de encarceramento deploráveis,…

punição no ordenamento jurídico brasileiro. O código penal brasileiro disciplina no caput do art. 59: “Art. 59 - O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do crime, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)”Desta forma, o sistema penal adotou as teorias…

EM QUE DORIVAL ENCAROU A GUARDA É UM CURTA-METRAGEM BRASILEIRO, DE 1986, DIRIGIDO PELO CINEASTA GAÚCHO JORGE FURTADO E POR JOSÉ PEDRO GOULART COM 10 MINUTOS DE EXIBIÇÃO. O episódio desse filme ocorre numa prisão militar em uma noite de muito calor. O filme desperta vária reflexões sobre situações vivenciadas por muitos cidadãos brasileiros, quer seja numa repartição pública, num Sistema Prisional, ou em diversas instituições da sociedade…

A PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NO SISTEMA PRISIONAL: EM BUSCA DA DIGNIDADE PERDIDA André Tony Martins Soares Advogado OAB/SC n. 35.539 1 INTRODUÇÃO Nesse trabalho é abordada a viabilidade da parceira público-privada (PPP), no sistema prisional, com o fito de proporcionar a execução da pena uma forma digna e ressocializadora. Diante disto, formulou-se o seguinte questionamento: A PPP proporcionará a ressocialização do apenado, como fim último da aplicação da pena privativa…

dar algumas dicas aqui de como introduzir sua prova descritiva. Vou utilizar um tema simples para introduzir todos os textos: sistema prisional brasileiro. Vamos lá!  Sentença declarativa: Trata-se de utilizar uma afirmação para introduzir o texto. A partir da informação, desenvolvem-se as considerações. Veja: Não há como negar que o sistema prisional brasileiro precisa de uma séria revisão estrutural.  Interrogação: Nessa estratégia, basta introduzir o texto com uma…

República propunha que, além do cumprimento da pena, o sistema também trabalhasse pela regeneração do detento. Neste mesmo século, promulgou-se a Lei 7210 de 1984, conhecida como Lei de Execução Penal, legislando sobre a aplicação normativa das penas, visando recuperação e reinserção do preso na sociedade comum. Em pleno século XXI, ao observarmos plano jurídico é possível perceber a intenção do legislador de inserir “melhorias” no sistema carcerário que nos passam quase que…