A Questão Da Responsabilidade Civil Do Proprietário De Ve

e­PING (Padrões de Interoperabilidade do Gover­ no Eletrônico). ARQUITETURA “A Arquitetura Orientada a Serviços (SOA) é um paradigma para organização e utilização de compe­ tências distribuídas que estão sob controle de diferen­ tes domínios proprietários” (OASIS, 2006). Através de SOA, é possível organizar as atividades relevantes ao negócio de uma corporação (ou mesmo entre corporações parceiras), de modo a otimizar o fluxo, reúso e interoperabilidade entre essas atividades ­ sejam…

Curso: Direito Civil III – Contratos AULAS 01 E 02 (Contratos. Conceito e função social. Perspectiva civil-constitucional do contrato. Pressupostos e requisitos de validade do contrato. Forma e prova – Princípios gerais) Disciplina Legal: Código Civil arts. 421 a 853 Lei do Inquilinado – 8.245/91 Alienação fiduciária – decreto 911/69 e Lei n. 4.728/65 1. Evolução Histórica: não há uma data específica que ateste o surgimento dos contratos. Sua ocorrência se

advertências de Leão XIII, que dizem respeito à propriedade particular e ao socialismo. A propriedade particular é direito de toda pessoa humana, contudo é meio ou instrumento para fazer com que os homens cresçam em solidariedade e sentimentos fraternos. Vê-se então que o modelo alternativo para o real socialismo, (que implodiu na Europa Central e Oriental) não é o capitalismo selvagem nem o consumismo, mas a sociedade onde exista economia de mercado orientada pelos valores éticos…

.................. 4.3. Quanto à restrição de direitos ...................................................................... CAPÍTULO 1: DA PROPRIEDADE EM GERAL 1.1. HISTÓRICO Desde os primórdios o Homem já se posicionava como proprietário dos utensílios fabricados por ele, comportando-se como possuidor e próprio dono dos bens criados utilizados para a guerra e sua sobrevivência. O antigo Direito Grego já abordava a propriedade privada através da divisão das terras…

(montante em moeda nacional colocado à disposição e correspondente à moeda estrangeira). Alíquotas máximas determinadas em lei: Poder Executivo pode reduzi-las (25%). Isenção ou alíquota zero: operações determinadas em função da política de câmbio. Responsabilidade pela retenção e pelo recolhimento: instituição financeira. Operação de seguro: Assim como em operações de câmbio, o teto da alíquota do IOF para operações de seguro é de 25%, embora a alíquota vigente seja bem inferior. Para…

REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO Nos termos do art. 5º, inc. X, XV da Constituição Federal e ainda arts. 6º, inc VI e 14 do Código de Defesa do Consumidor e por fim, art. 932, inc. III, art. 186, 187 c/c art. 953 do Novo Código Civil, em face do VAREJÃO SÃO MARTINS LTDA (EXTRABOM) situado na Av. Carlos de Lima Cavalcante, nº 515, Bairro Novo, Olinda, Pernambuco, CEP: 53030-260, CNPJ: 00.518.356/0002-00, IE: 0309090-66. pelos motivos que passa a expor: 1 -…

cobrança vexatória de quota condominial Fernando César Borges Peixoto Advogado, sócio-administrador de Peixoto & Schultz Peixoto Advogados Associados, Especialista em Direito Público pela Faculdade de Direito de Vila Velha-ES e em Direito Civil e Processual Civil pela Faculdade Cândido Mendes de Vitória-ES. Sumário: 1. Introdução. 2. A quota condominial – conceito. 3. Abuso do condômino inadimplente. 3.1. Juros moratórios e multa por atraso no pagamento da quota condominial.…

como exemplo a regra-matriz de incidência do IPTU, da seguinte forma: ‘Hipótese: (i) critério material – ser proprietário de bem imóvel; (ii) critério espacial – no perímetro urbano do Município de São Paulo; (iii) critério temporal – no primeiro dia do ano civil. Consequência: (iv) critério pessoal – sujeito ativo: Fazenda Municipal e sujeito passivo: o proprietário do imóvel; (ii) critério quantitativo – base de cálculo é o valor venal do imóvel, sobre o qual se aplica a…

Os Desafios Da Comunicação No Serviço Público Valores como responsabilidade, transparência, credibilidade, ética e profissionalismo foram a tônica do I Congresso Brasileiro de Comunicação no Setor Público, ocorrido na capital paulista nos dias 7 e 8 de agosto último. O evento, promovido pela Mega Brasil Comunicação, destacou-se não apenas pelo pioneirismo como também pelo mérito de valorizar a comunicação social numa época em que o marketing é apresentado como a…

1 Conceito de Titulo de Crédito .................................................9 4.2 Características dos Títulos de Crédito .....................................9 5 Conceito de títulos de crédito conforme o novo Código Civil Brasileiro ....10 5.1 Conceito de Princípio de Cartularidade ...................................10 5.2 Conceito de Princípio de Literalidade ......................................10 5.3 Conceito de princípio de…