A Questão Da Indenidade

“ao tratar nosso Código de crimes contra a “dignidade sexual”, fica claro que busca garantir a dignidade da pessoa humana (CF, art. 1. º, III), a liberdade de escolha de parceiros e da relação sexual, a salvo de exploração, a intangibilidade ou indenidade sexual, além do pleno e sadio desenvolvimento da personalidade, no que se refere à sexualidade do individuo3”. Por sua vez, Evandro Fabiani Capano4, observa que: A base filosófica-cognitiva do novo título VI da Parte Especial do…

LVII, Constituição Federal) Tem dois aspectos. Primeiro, só se pode ser julgado e condenado pela prática de um crime por uma autoridade judicial, com poderes jurisdicionais legais específicos para isto. Não é qualquer juiz que pode julgar uma questão penal. O indivíduo não pode, por exemplo, ser condenado penalmente pela prática de um crime na esfera cível. Têm-se, ainda, crimes de competência da Justiça (Jurisdição) Federal e Estadual e existem poderes específicos para, se for o…

literatura moderna se fundamenta, a princípio, num conceito mais político do que literário e buscava o equilíbrio entre ambas as partes. Este período literário que tem a influência do homem p ara compor a arte no Brasil, fez com que o país assumisse sua indenidade modificando suas formas, seu tema e sua técnica. Para isso acontecer teve que contribuir para assumir uma ficção regionalista e psicológica. A narrativa contemporânea ganha mais veracidade; o autoritarismo, a marginalização e o…

como expressão da especificidade do exercício profissional, ou seja, o conjunto de conhecimentos, atuações, destrezas e valores que constituem o especifico do ser profissional. A formação iniciada são saberes, atitudes convicções necessárias à indenidade com a profissão. Ela tem um papel muito importante na construção dos conhecimentos, atitudes e convicções dos futuros professores, necessários a sua identificação com a profissão. Já a formação continuada atribui ao desenvolvimento…

problema presente nas sociedades contemporâneas. Quando o espaço urbano é desenvolvido por uma rápida e constante evolução, os problemas ambientais são intensificados e a qualidade de vida dos habitantes é diminuída, isso nos leva a refletir sobre a questão da cidade de Águas Claras, como nos diz SOUZA (2003), a respeito dos conflitos e problemas urbanos que comportam dimensões éticas, sociais, filosóficas, físicas, culturais e econômicas. Dentre as possíveis formas de encontrar o…

principalmente por meio das interações sociais que estabelece e das Brincadeiras que faz diante do espelho nessas Situações ela aprende a reconhecer as Características físicas que integram a sua pessoa O que é fundamental para a construção da Indenidade. (Mec.; sef. Referencial curricular nacional para a educação infantil. Brasília, 1998.v.3.p.23. Nesse período e importante que a criança se interajam, pra eles tudo e novo e diferente, a escola, os professores, o ambientes, a…

Código Republicano, o qual passou a abranger mais a pena do crime em questão e admitir o casamento entre autor e vítima. O Código vinha mostrar de forma sucinta as condições que teriam que existir, para o réu ser punido com máxima pena a vítima teria que ser honesta, e não sendo seria diminuída a pena por mais da metade, logo se o autor fosse realmente punido. 2.5. Código Penal Brasileiro de 1940 O Código Penal em questão trazia vestígios conservadores tornando assim inadequado…

e físicos de uma pessoa, porém esse conceito é muito singelo consoante à importância do atributo honra para o ser humano. Honra é o profundo sentimento de grandeza, de glória, de virtude e de probidade que cada um faz de si próprio, portanto a questão é sensivelmente subjetiva, haja vista, que cada ser humano tem embutido em seu subconsciente a valoração de seus atributos personalíssimos. Assim, a ofensa a qualquer de seus atributos pessoais se caracteriza como fato típico e antijurídico,

pela primeira vez pelo naturista francês Geoffroy de Saint-Hilaire na obra Études progressives d’um naturaliste, de 1835”. Tecnicamente, meio ambiente é “a combinação de todas as coisas e fatores externos ao indivíduo ou população de indivíduos em questão”. (MILARÉ, 2009, p. 113) Para De Plácido e Silva (2002, p. 527) o meio ambiente pode ser definido como o “[...] conjunto de condições naturais em determinada região ou globalmente [...] que, atuando sobre os organismos vivos e os…

.................................................................................................. 64 13 __________________________________________________________________ INTRODUÇÃO Nos últimos anos, percebe-se que o Direito e a questão ambiental defrontam-se de maneira explícita. A realidade viva e mutante requereu e impôs novas normas de conduta aos indivíduos e à sociedade: é assim que se deu o surgimento do Direito Ambiental, novo ramo na velha cepa das Ciências Jurídicas