A Questão Da Igualdade E Da Liberdade No Direito Natural

A POSSIBILIDADE DA ADOÇÃO DA PROLE EVENTUAL DIANTE DA INCIDÊNCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS Patrícia Russi1 Patrícia Fontanella2 SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. A prole eventual no Código Civil de 2002. 3. Adoção e o princípio constitucional da igualdade entre os filhos. 4. A eficácia dos Direitos Fundamentais nas relações privadas. 5. A Autonomia Privada 6. Divergências doutrinárias a respeito da possibilidade da prole eventual ser fruto da filiação civil. 7. Conclusão

.. mas ao judeu também só é possível adotar uma atitude, isto é, de estrangeiro, em relação ao Estado, já que contrapõe a sua nacionalidade quimérica à nacionalidade concreta, a sua lei ilusória à lei real.Considera como direito próprio separar-se da humanidade ;por uma questão de princípios,não toma parte no movimento histórico e aguarda um futuro que nada tem em comum com o futuro geral da comunidade...)(Par:8) (A que título, portanto, desejais vós, judeus, a emancipação? Por causa…

construção. Disponível em:  Texto complementar: AMARANTE, P. (1995) Novos sujeitos, novos direitos: O debate em torno da reforma psiquiátrica. Disponível em:  Reforma Psiquiátrica “A doença mental, objeto construído há duzentos anos, implicava o pressuposto de erro da Razão. Assim o alienado não tinha a possibilidade de gozar da Razão plena e, portanto, da liberdade de escolha. Liberdade de escolha era o pré-requisito da cidadania. E se não era livre não poderia…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA FACULDADE DE DIREITO Direitos humanos e a religiosidade Laís Rocha Assis Salvador Abril de 2013 Os direitos humanos são os direitos e liberdades básicos que pertencem a todos os seres humanos, podendo ser entendidos também como ideia de liberdade de pensamento e de expressão, e a igualdade de todos perante a lei. Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações unidas (ONU): “Todos os seres humanos nascem

do Muro de Berlim em 1989 representou oficialmente a derrota do socialismo e o liberalismo passou a dominar o mundo. O pensamento marxista... 1. O LIBERALISMO O liberalismo é um sistema político-econômico baseado na defesa da liberdade individual e começou a se fortalecer após as décadas de 1830-1840, que se estende nos campos econômico, político e religioso, contra o forte controle do Estado na economia e na vida das pessoas. O pensamento liberal defendia a ideia…

poder estatal é uma nescessidade indispensável a organização do Estado, a quem cabe aplicá-las na sua estruturação e em relação aos particulares e administrados. Sabemos que nos tempos atuais existi uma grande incidência de violência ,o instituto em questão signifiaca para muitos ,uma das alternativas para sanar este problema. Porem , para entendermos um pouco mais sobre a pena de morte, temos que ter uma visão um pouco mais além da palavra “ morte”, ou seja, aquilo que a precede e,…

Lógica (estudo das regras do raciocínio), Teoria do Conhecimento (estuda o conhecimento em geral), Filosofia Prática (estudos sobre a vida moral, sobre os fundamentos do direito e legitimidade do poder) e Estética (estudo do belo e da arte). A filosofia como um saber coerente, profundo, abrangente e crítico. Os conteúdos ministrados nesta aula visam demonstrar sua aplicabilidade

Direitos Humanos Direitos Humanos são os direitos básicos de todos os seres humanos. São: direitos civis e políticos (exemplos: direitos à vida, à propriedade, liberdades de pensamento, de expressão, de crença, igualdade formal, ou seja, de todos perante a lei, direitos à nacionalidade, de participar do governo do seu Estado, podendo votar e ser votado, entre outros, fundamentados no valor liberdade); direitos econômicos, sociais e culturais (exemplos: direitos ao trabalho, à educação, à saúde

Direito Natural e o Iluminismo Pode-se dizer que o iluminismo é fundamentalmente burguês e a burguesia era a classe social que se via afastada da vida política do Estado, devido ao benefício de uma nobreza ociosa e incapaz. O principio da igualdade foi estabelecido pela valorização da Razão, qualidade que todos os homens possuem independentemente da sua classe social e assim punha em causa a ordem estabelecida da época. No Iluminismo foi definido claramente o conjunto básico dos direitos

KANT: a liberdade, o indivíduo e a república A filosofia moral de Kant é uma celebração da dignidade individual. Ele vai tentar superar a dicotomia entre empirismo x racionalismo. Suas principais obras foram Critica – da razão pura; da razão prática; e do juízo. A filosofia moral e a dignidade do individuo Kant diz que a razão é uma estrutura formal, sem conteúdo. Ele nos alerta ao dizer que não podemos conhecer a coisa em si, só podemos conhecer o fenômeno. Então ele faz a…