A Questão Da Igualdade E Da Liberdade No Direito Natural

harmonia até quase o final de seu governo. Em 1679, votou-se a importante lei do "Hábeas Corpus" (hoje adotada por todos os países democráticos), que protegia o cidadão das prisões e detenções arbitrárias, constituindo valioso instrumento de garantia à liberdade individual. Seu sucessor Jaime II (168 -1688) pretendeu restabelecer o Catolicismo, contra os interesses da maioria protestante, desafiando o Parlamento. Foi deposto por um golpe de Estado, na "Revolução Gloriosa" (1688-1689),…

Direitos humanos e cidadania A Constituição brasileira vigente, dita “Cidadã” e promulgada após intensa participação popular, estabelece como objetivos da República: “construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”

1. A finalidade da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, é bastante clara: recordar ao Homem e ao próprio cidadão francês seus direitos fundamentais e não criá-los. Trata-se de uma declaração. (Fonte: FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Capítulo 3. PLT – Direitos Humanos - 2009). A declaração acima, logicamente, aponta para qual das seguintes afirmações: Escolher uma resposta. a. Somente os franceses haviam se esquecido de seus direitos, por isso havia necessidade…

não pode ser considerada válida uma norma do direito positivo que a contradiga e, inversamente, em face de uma norma do direito positivo pressuposta como válida não pode ser considerada válida uma norma de justiça que a contrarie. Por “validade” deve entender-se aqui validade objetiva.” (p. 5-6) “É sobretudo do ponto de vista da doutrina do direito natural, por força da qual o direito positivo apenas é válido quando corresponder ao direito natural constitutivo de um valor de…

Filosofia e Ética – Atividade 12 Questão 1 – Quais as ideias do liberalismo político? A natureza humana é dada como justificativa para os direitos e a valorização da livre iniciativa e da liberdade individual, no contexto do reconhecimento da existência de direitos naturais ao homem. Este é o ponto de partida na construção de uma nova ordem social, o liberalismo político, aonde a consolidação das liberdades e direitos se torna o principal foco, com o objetivo de se manter uma vida em sociedade

HISTÓRIA DOS DIREITOS E DOS DIREITOS HUMANOS Evolução Histórica A doutrina dos direitos dos homens tem grande peso no constitucionalismo, sendo uma versão da doutrina do direito natural. Os direitos humanos desenvolveram-se progressivamente na história, de forma uniforme a todos os povos da Terra. Os direitos humanos só se deu centrado em torno da limitação do poder político. As instituições de governo devem ser utilizadas para o serviço dos governados e não para benefício…

THEODOR VIEHWEG Qual a contribuição do estudo do Existencialismo Jurídico, do pensamento de Hannah Arendt, John Rawls e Theodor Viehweg para a compreensão dos conceitos de verdade e ética na Filosofia do Direito? Para o existencialismo jurídico “a existência precede a essência”. Primeiro surge o homem, depois ele se define. O existencialismo “é fruto de uma civilização que se transforma insatisfeita, desiludida, que se sente esmagada…

Thomas Hobbes, Jean Jacques Rousseau e John Locke. Quando estudamos os autores contratualistas, encontramos diferentes opiniões referentes ao estado de natureza do homem, o conceito de liberdade, homem e igualdade. Hobbes parte de uma antropologia negativa baseada no excesso de liberdade. Nas ideais apresentadas na obra “Leviatã”, Hobbes explica que a natureza original do homem é a maldade, este tem desejos ruins ao próximo. E isto acontece, explica Hobbes, porque todos podem tudo

Histórica dos direitos fundamentais está marcada por duas fases bastante diferenciadas. Há duas épocas marcantes em relação ao processo de desenvolvimento das idéias em torno dos direitos supracitados, a saber: uma anterior as Constituições Americanas e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, época de relativa cegueira em relação a estes direitos, pois os postulados filosóficos situavam no campo da ética. Seria a fase pré-histórica da fundamentação jurídica - política dos…

Rousseau nasceu em Genebra, Suíça no ano de 1712 e morreu em 1778. Rousseau foi um pensador bastante fértil. Escreveu obras sobre a questão social, sobre o Estado e tratado sobre educação. Dentre os vários livros que escreveu podemos tomar como sendo os mais importantes: “ Discurso sobre a Origem e os Fundamentos da Desigualdade entre os homens” no qual expôs sua teoria sobre a questão social; "O Contrato Social" , obra onde desenvolve suas idéias sobre o pacto social entre os homens…