A Questão Da Igualdade E Da Liberdade No Direito Natural

Declaração Universal dos Direitos Humanos, que comemora em 1998 seu cinqüentenário, é um documento novo, com conteúdo novo. Sua novidade reside no fato de constituir o primeiro documento internacional a trazer por destinatários não somente Estados, mas todas as pessoas de todos os Estados e territórios, mesmo os não signatários da Declaração. Seu conteúdo é novo, pelo conjunto de direitos que atribui, extravasando o campo dos direitos civis e políticos para especificar também direitos…

compensação a que estão sujeitas. Desse modo, não há razão alguma para se demandar superioridade ou reclamar privilégios e exclusividade. Como consequência dessa igualdade natural em relação à capacidade (direito de natureza), a aproximação entre os seres humanos está totalmente sujeita à sua própria natureza, de forma que eles dispõem de liberdade irrestrita para com o uso de seus poderes individuais, agindo conforme suas conveniências utilitárias e sua necessidade de sobrevivência. As…

de vários sufrágios, assembleias e outros órgãos governamentais. A partir do Contrato Social, Rousseau procurou estabelecer as condições de possibilidade de um pacto legitimo, a partir do qual os homens, depois de terem perdido a liberdade natural, obteriam a liberdade civil. Para Rousseau, a vontade e a representação são as condições de legitimidade da vida política. A vontade geral realizada é necessária para que o corpo político se desenvolva. O corpo político é constituído de…

Índice Objetivos Com este trabalho pretendemos aprofundar os conhecimentos sobre o Estado, o Direito e a Justiça e ao mesmo tempo explicar que apesar de estes três conceitos serem distintos são bastantes confundidos por estarem associados. Pretendemos também apresentar várias teorias que explicitam a ideia de inúmeros filósofos, nomeadamente Hobbes, Locke e Mill. Introdução O problema básico da filosofia política consiste em saber como devemos viver em sociedade

tem como princípio fundante a liberdade. Objeto da teoria são os ‘princípios de justiça’, ou seja, as escolhas que indivíduos racionais fariam acerca dos próprios direitos e deveres, deliberando ‘sob um véu de ignorância’ ou sem conhecer a própria posição na sociedade e as próprias dotações naturais e sociais. Segundo o primeiro princípio de justiça, o sistema das liberdades de cada um deve ser o mais amplamente possível de ser compatibilizado com o sistema das liberdades do outro. Este…

entendida, de forma geral, como um meio para resolver conflitos na esfera pública, ou seja, no âmbito do Estado. Em nossa sociedade, os direitos ao estudo, ao trabalho, à habitação e à saúde, por exemplo, são regulados pelo Estado por meio políticas publicas. A nossa sociedade se organiza e promove mudanças valendo – se da política. A seguir, identificaremos essa questão com base nas definições de cada termo, mostrando suas relações com as diferentes praticas social. …

que foram fundamentais para a Inglaterra e também para a Europa. Período em que a Europa possuía várias monarquias absolutistas. Diante das problemáticas da sociedade da região, apresenta-se também resultado positivo, como na redução da pobreza. A questão problemática da região que será destacado é a falta de investimento na área da saúde e a má distribuição de renda, que é tratada com descaso não só na região, mas sim em todo o país. Desigualdade social Com a…

unem-se e buscam o apoio de Guilherme de Orange, contra o “monarca papista”;  1689: Aprovação do Bill of Rights (Declaração dos direitos dos cidadãos): supremacia do Parlamento e monarquia limitada. Estado de Natureza Predomina a mais perfeita liberdade e igualdade (trata-se de uma situação real). Os homens eram dotados de razão e desfrutavam a propriedade (vida, liberdade e bens). Existiam, no entanto, alguns inconvenientes (ausência de leis, juízes e força coercitiva). Palavras…

Marília Gouvea de Miranda A organização escolar em ciclos e a questão da igualdade substantiva Marília Gouvea de Miranda Universidade Federal de Goiás, Faculdade de Educação Introdução No conjunto de reformas por que vem passando a educação brasileira, há uma tendência em substituir, no ensino público, a organização escolar em séries por ciclos: ciclos de formação, de aprendizagem, de desenvolvimento, de progressão continuada. Essa tendência, com suas especificidades, está…

AURORA ano V número 9 - DEZEMBRO DE 2011 ISSN: 1982-8004 http://www2.marilia.unesp.br/revistas/índex.php/aurora/. OS FUNDAMENTOS DO LIBERALISMO CLÁSSICO A relação entre estado, direito e democracia. MARCELO LIRA SILVA1 Resumo: Objetiva-se com este Artigo defender a tese de que liberalismo e democracia podem ser caracterizados enquanto termos antitéticos, pois a determinação de um Estado liberal-burguês pleno implica a exclusão de toda e qualquer possibilidade democrática,…