A Questão Da Igualdade E Da Liberdade No Direito Natural

Prof. Me. Reginaldo Donizete Alves Antecedentes. Liberdades Públicas Palavras Chave: Ser Humano, Liberdade, Igualdade, dignidade. Direitos Humanos 1 Contextualizar historicamente surgimento do Estado Constitucional Direito e o reconhecimento dos direitos homem. Compreender o contexto histórico, importância, a natureza, a finalidade e o objetivo da Declaração. Objetivos o de do a 2 • O Estado contemporâneo nasce no final do século XVIII. • Causa: o poder •…

PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ E A ISONOMIA PROCESSUAL Capítulo 1 – Princípio O direito natural é o direito que provém do homem, o direito corresponde ao justo, exatamente o que remete o direito natural. A moral e a ética são fundamentos do direito natural, que correspondem a base do senso comum do ser humano, esse senso que é uma lei natural do homem, que faz o mesmo distinguir o que é certo do que é errado, o justo do injusto e a ideia de que se deve fazer o bem e evitar o mal.

Aristóteles Outrossim, de todos os filósofos da antiguidade, é Aristóteles quem desenvolve, mais precisamente, os temas ligados à filosofia do Direito, apresenta as primeiras noções sobre Justiça, dentro de uma perspectiva jurídica. Conceituando-a, enfocando-a sob o contexto da “Pólis”, isto é, mencionando sua relevância na estrutura da elaboração da lei e do Direito, necessários à vida social, dentro da cidade-estado. Existem grandes trabalhos de Aristóteles, onde o tema central é a…

Do Estado Liberal ao Estado social. 8º Ed. São Paulo: Malheiros, 2005. CAPÍTULO I – DAS ORIGENS DO LIBERALISMO AO ADVENTO DO ESTADO SOCIAL Falar sobre liberdade é impossível sem tanger o Estado, tendo em vista que desde as mudanças do pensamento político alçadas com a Idade Moderna, vem-se compreendendo o Estado como o podador das liberdades inicialmente individuais e num momento posterior, coletivas. Nesse prisma de abordagem, se faz válido relembrar a origem de todo esse…

Universidade Metodista de Piracicaba Ciências Políticas John Locke Jhonata Medeiros Silva RA: 1473107 Direito – noturno 2º Semestre. Questões 1. O que é a teoria da Tabula Rasa ? Para John Locke, todas as pessoas nascem sem conhecimento algum (i.e. a mente é, inicialmente, como uma "folha em branco"), e todo o processo do conhecer, do saber e do agir é aprendido através da experiência. A partir do século XVII, o argumento da tabula rasa foi…

era resgatar as várias nuances que permeiam o conceito de democracia, investigando quais os elementos identificados nas obras dos chamados clássicos da política que nos autorizam a falar da democracia enquanto uma proposta política. A primeira questão que surge é: que espécie de fé a democracia é capaz de suscitar nos homens? Será ela apenas uma fórmula em que imperam os jogos e as negociações políticas? Será ela o “governo do povo, para o povo e pelo povo”? O que pensar da…

O CONCEITO DE LIBERDADE NAS TEORIAS POLÍTICAS DE KANT, HEGEL E MARX A liberdade é, sem dúvida, um dos conceitos centrais das teorizações políticas. Entretanto, para nos adentrarmos na problemática da liberdade, deveremos fazer referência ao tema da propriedade, já que, nos autores que veremos, ambos os conceitos se entrecruzam. DIREITO E LIBERDADE NEGATIVA NA FILOSOFIA KANTIANA Um dos direitos fundamentais da razão baseia-se em Kant, na liberdade de demandar propriedade privada, e este…

Pensamento: (conceitos, juízos, raciocínios) * Pensar é substituir mentalmente. * Linguagem: * Sistema de sinais cuja utilização observa determinados requisitos. * Qualquer linguagem humana é artificial (criada pelo homem/não natural) e convencional (resultado de um acordo). * Raciocínio argumento * Juízo proposição discurso * Conceito termo * Atitude crítica – a procura de razões que sustentem a aceitação ou a rejeição de algo. …

Introdução Este estudo visa abordar a questão de justiça social do programa ‘’Bolsa Família’’ no Brasil sob o ponto de vista de John Rawls. Sua principal obra, ‘’Teoria da Justiça’’, de 1971, traz uma alternativa ao utilitarismo, que por sua vez prioriza a maximização da utilidade em detrimento da igualdade. O principal objetivo da justiça segundo o autor é a regulação de como as instituições sociais fazem a alocação dos direitos e deveres dos indivíduos assim como o gerenciamento de

tratados sobre o Governo civil que, conforme já foi inscrito, foram elaborados por volta de 1.680, segundo Weffort (Ibidem:83). Segundo o mesmo autor , o Primeiro Tratado é uma contestação á obra "O Patriarca", de Robert Filmer, na qual há a defesa do direito divino dos reis com base no princípio de autoridade paterna de Adão, considerado o primeiro monarca, a quem Deus agraciara com o poder real que legará a seus descendentes a referida autoridade. Ainda de acordo com Weffort, Locke,…