A Questão De Liberdade Pode Ser Entendida Positivamente

incompatíveis com a decisão adotada (motivos determinantes), ou que utilize, via jurídica incompatível com os pressupostos fáticos ou jurídicos justificadores de sua decisão (causa do ato administrativo). Discricionariedade é a margem relativa de liberdade conferida pelo ordenamento jurídico ao agente público para que este escolha, dentre alternativas oferecidas e possíveis, aquela que melhor atenda ao interesse público específico, tendo, por conseguinte, espaço livre na apreciação da…

apresentam um caráter deontológico do dever ser”.3 São verdades objetivas, na qualidade de normas jurídicas, dotadas de vigência, validez e obrigatoriedade. Esses, que começam por ser a base de normas jurídicas, podem estar positivamente incorporados, transformando-se em normasprincípios e constituindo preceitos básicos da organização constitucional. [...] os conceitos deontológicos caracterizam-se por estarem referidos ao conceito de comando ou do dever ser. Estão compreendidos…

verdadeiro sentido da palavra cidadania. Esta pesquisa surge da necessidade de refletir sobre o que é cultura e como a escola tem trabalhado a diversidade cultural e qual é a proposta curricular para este desafio, como diz Trindade (2000 pág. 17) “A questão que se coloca é a importância de se entender a relação cultura e educação. De um lado está a educação e do outro a idéia de cultura como lugar, a fonte de que se nutre o processo educacional para formar pessoas, para formar…

acompanhamento da condicionalidade em educação e envio dos registros da freqüência escolar regularmente ao MEC, por meio do Plano de Metas “Compromisso Todos Pela Educação” – Decreto 6.094 de 24 de abril de 2007. Saiba mais Dúvidas podem ser esclarecidas pelos telefones Telefone: (61) 2022 9171 Fax: (61) 2022 9105 Endereço eletrônico: frequenciaescolar@mec.gov.br Orientações Operacionais nº 1 da Secad/MEC Acesse aqui o Manual do Usuário Calendário 2010 do…

Leonovos Verrone (Tutor a Distância) Santo André – UniABC (SP) 2013 RESUMO Este trabalho tem como objetivo a compreensão do que é a Estrutura do Sistema de Ensino Brasileiro, bem como suas responsabilidades, sob o ponto de vista do grupo em questão. Foi produzido um relatório das aprendizagens realizadas durante todas as etapas, com a abordagem de debater sobre a existência ou não de uma única Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil e suas incumbências. Palavras Chave:…

distância geográfica que precisa ser suplantada por meio de procedimentos diferenciadores na elaboração da instrução e na faci[1] litação da interação. Uma das formas de diminuir a distância transacional é aumentar o diálogo e as interações. São muitos os sujeitos envolvidos no processo de ensino-aprendizagem, e assim, para que a comunicação entre aluno e professores-tutores ocorra da melhor maneira possível, as interações entre os outros membros da equipe também devem ser planejadas e…

Intervenção do Poder Judiciário na Implementação de Políticas Públicas, envolve a análise da possibilidade e dos limites de intervenção do Poder Judiciário na definição e implementação de políticas públicas concretizadoras de valores constitucionais. A questão da escassez de recursos como limite à concretização pelo Estado de direitos a prestações não é recente. Entretanto, ganhou contornos marcantes, sobretudo, a partir do momento em que se superou o entendimento positivista,…

alterglobalização, movimentos transnacionais, entidades civis modernas, fóruns, conselhos e câmaras de participação. Várias lutas sociais se internacionalizam rapidamente, novos conflitos sociais eclodiram abrangendo temáticas que vão da biodiversidade e a questão biopoder às lutas e demandas étnicas, assim como o retorno de lutas religiosas de diferentes seitas e crenças. No Brasil, de um lado, passou a imperar um modismo, que tenta se desvencilhar de imagens movimentalistas dos anos…

CAPÍTULO 1 - NÃO HÁ DOCÊNCIA SEM DISCÊNCIA A reflexão crítica da prática é uma exigência da relação teoria/ prática, sem a qual a teoria irá virando apenas palavras, e a prática, ativismo. Há um processo a ser considerado na experiência permanente do educador. No dia-a-dia ele recebe os conhecimentos – conteúdos acumulados pelo sujeito, o aluno, que sabe e lhe transmite. Neste sentido, ensinar não é transferir conhecimentos, conteúdos, nem formar é ação pela qual um sujeito criador dá forma,

defendia tinha a intenção de inquietá-los. CAPÍTULO 1 - NÃO HÁ DOCÊNCIA SEM DISCÊNCIA A reflexão crítica da prática é uma exigência da relação teoria/ prática, sem a qual a teoria irá virando apenas palavras, e a prática, ativismo. Há um processo a ser considerado na experiência permanente do educador. No dia-a-dia ele recebe os conhecimentos – conteúdos acumulados pelo sujeito, o aluno, que sabe e lhe transmite. Neste sentido, ensinar não é transferir conhecimentos, conteúdos, nem…