A Questão Da Territorialidade

7º, como exceção à regra geral do principio da territorialidade, consagrado no art. 5º, bem como, expor as razões e hipóteses de sua aplicação. Desta forma, primeiramente, para um melhor entendimento é necessário que se faça uma breve explanação quanto ao princípio predominante da territorialidade, antes de adentrarmos no real objetivo do presente estudo, qual seja, a análise do princípio da extraterritorialidade da lei penal. 1- Territorialidade 1.1- Conceito de território. O…

influências africanas na sua base, adicionando algumas características do catolicismo. 2. Enfocando nesse contexto histórico a vida de João de Camargo, personalidade negra liberta ainda na juventude, o filme oferece o retrato do ser negro na época em questão, exibindo o Brasil de uma República incipiente, na qual os poderes constituídos, como ainda hoje acontece, talvez em menor expressão, não alcançam o país de fato, permitindo, assim, a ocupação do espaço público pelas mais…

CONCEPT OF TERRITORY AND THE FIRST PROCESS OF THE STATE OFTERRITORIALIZATION MARANHÃO AND GRAND PARA - XVII CENTURY Luciana de Fátima Oliveira  RESUMO: Este artigo constitui-se como exposição e uso dos conceitos de território, de territorialidade e do processo de territorialização mais recentes e apresentam também, uma proposta de trabalho historiográfico, no qual estes conceitos estão vinculados a história da conquista, da formação e da consolidação de um território que…

religiosidade afro em Rondônia, uma vez que a documentação sobre o tema tem se revelado, no mínimo, muito escassa. Há uma notável escassez de dados referentes à problemática de cor, raça e identidade, temas atuais e muito recorrentes quando se trata da questão de negritude. Os resultados preliminares dos levantamentos até então realizados possibilitaram a constatação de que o estudos sobre as populações negras de Rondônia esbarram, tanto na escassez de documentos e bibliografia…

são aquelas promulgadas em casos de calamidade pública, guerras, revoluções, cataclismos, epidemias etc. Vigem enquanto durar a situação de anormalidade. AMBAS possuem autorrevogação. A autorrevogação não retroage. 1.6 Tempo do Crime: A questão referente ao tempo do crime (em que momento se considera praticado o delito apresenta particular interesse quando, após realizada a atividade executiva e antes de produzido o resultado, entra em vigor nova lei, alterando os dispositivos…

é coisa julgada no art. 6º, da Lei de Introdução ao Código Civil? R = É a decisão judiciária de que já não caiba recurso. 39) Em matéria de direito intertemporal a coisa julgada está sujeita a modificação? Qual seria a explicação para esta questão? Resposta: A coisa julgada é inatingível por uma lei posterior, quer seja material ou formal. 40) A forma e a prova dos atos jurídicos é regulada por qual norma jurídica? R = A lei que regula a forma e a prova dos atos jurídicos…

SOCIOESPACIAL A PARTIR DAS TÉCNICAS. Para compreendermos a dinâmica existente no espaço urbano, necessita-se buscar auxilio a alguns conceitos da geografia. À luz de alguns teóricos, iremos abordar os conceitos de: i) Lugar, ii) Território e territorialidade, iii) Técnica iv) Horizontalidades e verticalidades. Para os seguidores da corrente humanística, o lugar é principalmente um produto da experiência humana: “(...) lugar significa muito mais que o sentido geográfico de…

que achassem mais adequada. No séc. XIII aparece a Glosa de Acúrcio, nos termos da qual o juiz podia aplicar qualquer tipo de lei. Abandonou-se a ideia de lex fori no tocante especialmente À matéria dos contratos e preconizou-se em relação a esta questão que se aplicaria a lei do lugar da sua conclusão, introduzindo-se assim a “lex contratus”. 2.2 Século XVI O francês Charles Demulin provoca uma grande alteração no Direito Internacional Privado, constrói uma teoria sobre a…

Eixo Problemas e Perspectivas do Urbano. Tópicos Habilidades Nº de aulas Metodologia Avaliação Bimestre 1. Espaço urbano 2. Cidade e metrópole 3. Território e territorialidade 15. Produção e Consumo 1.1. Compreender a relação entre o crescimento urbano e as mudanças na vida das cidades. 1.1.1. Interpretar os desdobramentos das práticas socioespaciais no processo de urbanização contemporâneo, tais como: o turismo

precisam ser compreendidos especialmente pelo potencial de perspectivas políticas inovadoras que eles implicam. 1. Território(s) Para falar em multiterritorialidade precisamos, em primeiro lugar, esclarecer o que entendemos por território e por territorialidade. Desde a origem, o território nasce com uma dupla conotação, material e simbólica, pois etimologicamente aparece tão próximo de terraterritorium quanto de terreo-territor (terror, aterrorizar), ou seja, tem a ver com dominação…